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Brasil

BNDES vai abrir refinanciamento para pequenas empresas

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Com isso, o BNDES estima ampliar em 20%, ou R$ 5,4 bilhões, os desembolsos para esse segmento, já que cerca de 150 mil novas empresas poderão aderir.

O BNDES anunciou nesta terça (13) a abertura de um programa de refinanciamento de empréstimos do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) e do PER (Programa Emergencial de Reconstrução), voltado para áreas atendidas por desastres, para pequenas e médias empresas.

O banco anunciou ainda a reabertura de uma linha de capital de giro para grandes empresas, com limite de R$ 70 milhões por ano e prazo de pagamento de até cinco anos.

O BNDES estima que até R$ 10 bilhões em financiamentos atrasados podem ser contemplados pelo programa de refinanciamento, volume equivalente a cerca de 10% do saldo remanescente do programa.

Passamos por um momento difícil e, mesmo que o PSI tenha taxas mais baixas, muitos não estão conseguindo pagar”, disse o diretor do BNDES Ricardo Ramos.

Criado em 2009, o PSI ofereceu durante sete anos juros subsidiados pelo Tesouro com a justificativa de incentivar o investimento em tempos de crise. Foi bancado com repasses do Tesouro ao BNDES.

O refinanciamento será feito pela TJLP, hoje em 7,5% ao ano, e não mais por juros subsidiados – no PSI, variavam entre 2,5% a 5,5%. Os prazos serão estendidos.Segundo Ramos, a medida reduzirá a necessidade de equalização dos juros pelo Tesouro, melhora o relacionamento dos bancos repassadores com seus clientes e alivia as empresas credoras em um momento de crise.

O programa é parte de um plano de ação lançado nesta segunda pelo BNDES para micro, pequenas e médias empresas.

O pacote prevê ainda a ampliação, de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões, do limite de faturamento que permite o enquadramento de uma empresa como micro, pequena e média.

Com isso, o BNDES estima ampliar em 20%, ou R$ 5,4 bilhões, os desembolsos para esse segmento, já que cerca de 150 mil novas empresas poderão aderir.

Além disso, unifica o limite financiável pelo banco em TJLP para até 80% do investimento. Até agora, os diferentes programas do banco trabalham com limites entre 50% e 80%.

O banco vai dobrar o limite para financiamentos do cartão BNDES para R$ 2 milhões e oferecer o produto para pessoa física do setor agrícola.

Outra medida do pacote prevê o uso do FGI (Fundo Garantidos para Investimentos), que oferece garantia aos empréstimos, também a financiamentos para capital de giro.

A cobertura do fundo foi ampliada de 50% para 70% do total financiado.

Voltado para produtores rurais com renda de até R$ 90 milhões por ano, o programa de modernização da frota agrícola ganhou mais R$ 2 bilhões, além dos R$ 4,8 bilhões já emprestados no ano safra 2016/2017.

Além disso, o banco estuda novos canais de oferta dos produtos e relacionamento com as empresas financiadas, como aplicativos de celular e abertura, em nichos de negócios, das operações do cartão BNDES.

Ramos disse que as medidas anunciadas vêm sendo estudadas desde junho e, portanto, não teriam relação com o pacote de bondades em elaboração pelo governo Temer.

“O objetivo é simplificar o acesso ao crédito das micro, pequenas e médias empresas”, afirmou.

Neste sentido, diz ele, também será feito um esforço para reduzir o prazo de análise dos pedidos dos atuais 30 para 2 dias até o final de 2017.

Com informações da Folhapress. 

Brasil

Autorização judicial para viajar é agora obrigatória para menores de 16 anos desacompanhados

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A partir deste mês, toda criança e adolescente menor de 16 anos tem que ter autorização judicial para viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis. A Lei 13.812, do dia 16 de março de 2019, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a modificação, a idade da criança e do adolescente para viajar desacompanhados em aeroportos e rodoviárias foi alterada de 12 para menores de 16 anos. A mudança é válida para viagens intermunicipais, interestaduais e nacionais.

A autorização judicial para viagens pode ser requerida, por pessoas que residem no Recife, na 1ª Vara da Infância e Juventude, localizada no bairro da Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h; no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, no bairro da Imbiribeira, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; e no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, durante o plantão judiciário (finais de semana, feriados e recessos), das 13h às 17h. Moradores de outros municípios devem procurar o Fórum de sua comarca.

Os casos em que as crianças ou adolescentes menores de 16 anos não precisam de autorização judicial são em viagens entre municípios vizinhos do mesmo estado ou da mesma região metropolitana; se estiverem acompanhados de pais, avós, bisavós, irmãos e tios comprovando-se parentesco com documento oficial; com pessoa maior de 18 anos, expressamente autorizada por pais, curadores, tutores e guardiões. Se não houver parentesco entre a criança e o acompanhante, o responsável deverá apresentar uma autorização escrita, assinada pelo pai ou mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida.

O pai ou a mãe poderá viajar com o filho menor ou autorizar a viagem internacional deste independente de autorização judicial, quando um dos genitores for falecido ou tiver sido destituído ou suspenso do poder familiar. A permissão é obrigatória para crianças e adolescentes quando um dos pais está impossibilitado de dar a autorização ou tiver paradeiro ignorado.
 
Em relação a crianças ou adolescentes brasileiros residentes no exterior, detentores ou não de outra nacionalidade, que estiver retornando ao país de residência, não é necessária a autorização, quando estiver acompanhada dos genitores ou de terceiro maior e designado pelos pais. Nesse caso, deve haver uma autorização escrita dos responsáveis pelo jovem, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança. Consulte os endereços das unidades do TJPE em http://www.tjpe.jus.br/poder-judiciario/comarcas-de-pernambuco

(Por PE notícias)

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Brasil

Fux tem ex-assessor citado em delação por receber propina; ministro reage

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Em um pré-acordo de delação premiada, o empresário Jacob Barata, conhecido como “rei dos ônibus” no Rio de Janeiro, afirmou que um ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux teria recebido propina para ajudar a influenciar uma decisão judicial. Fux reagiu às informações, reveladas pela revista Veja, e afirmou estar “chocado” com as acusações.

A Veja revelou, nesta sexta-feira (22), a existência de um novo anexo da delação do empresário, acusado de pagar mais de R$ 140 milhões em propinas nas últimas três décadas. Ele cita um ex-assessor de Luiz Fux , o que teria chamado a atenção de procuradores da Lava Jato que querem alcançar o STF.

De acordo com a revista, em agosto, Barata revelou que participou de uma reunião do conselho de administração da Fetranspor, que reúne empresários de ônibus do Rio de Janeiro, em 2011. Na ocasião, o presidente do conselho, José Carlos Lavouras, teria dito que precisava sacar dinheiro do caixa da Fetranspor para repassar a um então assessor de Fux para que ele ajudasse a influenciar decisões judiciais de interesse do conselho.

O empresário não informou ao Ministério Público quais seriam as decisões judiciais e nem se o pagamento realmente teria sido feito. Mesmo assim, os procuradores anexaram as informações e enviaram à Procuradoria-Geral como “confidencial”.

O assessor que teria recebido a propina era José Antônio Nicolao Salvador. De acordo com o ministro, ele foi demitido em 2016 por ostentar um padrão de vida maior do que o seu salário permitiria. O ex-funcionário nega as acusações, afirma que não foi demitido, e diz que só saiu do cargo porque recebeu um convite para trabalhar no Executivo.

Nesta sexta, Fux se manifestou sobre o caso em entrevista à Folha de S.Paulo e disse estar “chocado com tamanha leviandade” das acusações. “Fica claro o desespero em querer ofender a honra e a dignidade de quem serve à nação”, afirmou o ministro do STF .

“Publicou-se apenas uma insinuação, um ataque a um ministro honrado e sem máculas. Ministro que continuará a apoiar os esforços da nação brasileira contra a corrupção, dentro da lei. E que continuará um defensor perpétuo da liberdade de imprensa, mesmo quando ela erra”, completou. (Ultimo Segundo)

 

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Brasil

Aluno ferido em ataque a escola em Suzano permanece internado

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O estado de saúde dele é estável

Apenas um aluno ferido no atentado ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), no último dia 13, permanece internado na enfermaria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-USP).

O estado de saúde dele é estável. Um outro aluno que  estava internado teve alta na noite de ontem (21).

No último dia 13, dois ex-alunos da escola, ambos de 17 e 25 anos, entraram no colégio armados, fizeram um ataque que resultou na morte de dez pessoas, sendo cinco estudantes, duas funcionárias e um empresário. Além dessas, os atiradores também morreram na ação.

A escola foi reaberta aos alunos, mas as aulas não foram retomadas.

Por Agência Brasil

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