Política
Bolsonaro bate recorde e é o que mais libera verba em emenda parlamentar desde 2015
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Alvo de interesse dos congressistas, as emendas possibilitam aos deputados e senadores decidirem o destino de recursos do Orçamento federal.
No centro das investigações que levaram à apreensão de dinheiro na cueca de um dos líderes do governo, as emendas parlamentares registram uma execução recorde na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido).
Foram R$ 17,2 bilhões pagos até meados de outubro, o que já representa um crescimento de 67% em relação a todo o ano de 2019. O valor é o mais alto na série compilada pelo Senado com início em 2015 (e atualizada pela inflação).
Alvo de interesse dos congressistas, as emendas possibilitam aos deputados e senadores decidirem o destino de recursos do Orçamento federal e, assim, enviar dinheiro a redutos políticos.
Ao mesmo tempo, elas reduzem o poder do Executivo sobre o Orçamento. As emendas são divididas em individuais, de bancada estadual, de comissão ou do relator.
Se até 2019 as emendas executadas representavam uma média de 5% das despesas discricionárias (não-obrigatórias) do Tesouro Nacional, em 2020 esse percentual foi praticamente triplicado e representa 15% dos gastos opcionais previstos para o ano.
O percentual cresce para 26% caso a comparação seja feita com os gastos discricionários até setembro, último dado disponível.
O alto volume de execução das emendas parlamentares neste ano se dá, principalmente, por quatro motivos.
O primeiro foi que em abril o governo permitiu excepcionalmente que os parlamentares realocassem para o combate à Covid-19 emendas que tinham apresentado para outras áreas, o que garantiu uma rápida execução em virtude da necessidade do gasto emergencial na pandemia.
Em segundo lugar, há em anos eleitorais uma natural corrida para execução das emendas nos primeiros meses com o objetivo de aumentar o capital político dos parlamentares em seus redutos, além de escapar da vedação de realização de transferência voluntária de recursos da União nos três meses que antecedem a disputa.
Terceiro, há uma dinâmica da relação entre Bolsonaro e o Congresso que se caracterizou pela fragilidade política do governo em um primeiro momento, quando tentou governar sem interlocução e até em oposição aos partidos, e a migração, a partir do momento em que se sentiu ameaçado de impeachment, para uma aliança com o chamado centrão, o grupo de partidos médios de centro e de direita que agora lhe dá sustentação no Congresso.
Por fim, e não menos importante, o Congresso vem se aproveitando do enfraquecimento político dos últimos governos –Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Bolsonaro– para ampliar a fatia das emendas impositivas, ou seja, aquelas de execução obrigatória.
Até 2015, os 594 congressistas apresentavam as suas emendas ao Orçamento, mas a decisão sobre a execução ou não era do Executivo, o que resultava em um jogo de pressão entre as duas partes –o Palácio do Planalto só liberava verbas para as emendas se obtivesse apoio para suas pautas no Congresso e os parlamentares só votavam com o governo mediante liberação das verbas.
No ano em que teve início a derrocada política que levou ao impeachment de Dilma, o Congresso (em iniciativa capitaneada inicialmente pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha) começou a, paulatinamente, tornar obrigatória a execução das emendas. Primeiro, as individuais, apresentadas isoladamente por cada congressista, e que hoje estão em R$ 15,9 milhões por parlamentar. Depois, as de bancada.
Em 2019 o Congresso ampliou a fatia das emendas ipositivas, tornando obrigatórias também as das comissões permanentes e as feitas pelo relator-geral do Orçamento. Bolsonaro vetou a medida e o Congresso só não reverteu a decisão após acordo que, na prática, deixou deputados e senadores com uma fatia mais gorda de recursos.
Com isso, o próprio governo intensificou a negociação com parlamentares ao longo dos últimos anos para captar recursos das emendas.
O Ministério da Justiça, por exemplo, formula uma cartilha anual para sugerir parlamentares a destinarem valores a ações que vão de compra de caminhonetes para transportar presos (R$ 160 mil) à implantação de sistema de rádio para a polícia em fronteiras (R$ 9,6 milhões).
Sérgio Praça, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirma que o cenário das emendas impositivas, somado às restrições orçamentárias, gera necessidade de mais diálogo entre Executivo e Legislativo. “A negociação com o Congresso sempre foi importante.
Mas quanto mais escassos os recursos, a importância disso aumenta”, afirma.
A possibilidade de barganha pode ser feita dos dois lados, já que o Executivo não é obrigado a executar emendas de comissão de Câmara e Senado, além das apresentadas pelo relator-geral do Orçamento.
Só o Ministério do Turismo, por exemplo, tem neste ano R$ 13,5 milhões em emendas apresentadas pelas comissões do Congresso para diversas ações no país.
Ricardo Volpe, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, afirma que as emendas dão força política aos parlamentares. Obras com recursos de emendas podem não ser sentidas em grandes cidades, mas fazem diferença significativa em pequenos municípios (mais da metade deles têm menos de 50 mil habitantes). “É assim que eles [parlamentares] conseguem se reeleger”, diz.
Para Volpe, as regras atuais deveriam ser rediscutidas porque favorecem o descumprimento dos princípios da impessoalidade e da isonomia, ao conferir uma vantagem para os já eleitos.
O aumento do poder dos congressistas é um dos motivos apontados pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) para explicar a redução no número de deputados e senadores que, neste ano, disputam prefeituras pelo país.
De acordo com o Diap, o incremento das emendas tornou mais interessante, politicamente, a permanência no Congresso em vez da disputa por prefeituras, boa parte delas com dificuldades de caixa.
As emendas também têm histórico de corrupção. No episódio mais recente, a PF apreendeu neste mês dinheiro vivo dentro da cueca de Chico Rodrigues (DEM-RR), então vice-líder do governo Bolsonaro no Senado. Os valores suspeitos teriam vindo de desvio de emendas parlamentares do senador apresentadas para o combate à Covid-19 em Roraima.
Paralelamente ao aumento da execução das emendas parlamentares, há uma disputa ainda não resolvida entre o grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o centrão pelo controle da comissão de Orçamento e da própria Câmara, que terá eleições para seu comando em fevereiro.
A Comissão de Orçamento, formada por deputados e senadores, é responsável pela discussão da proposta Orçamentária do governo e pela organização das emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto.
A divergência impediu não só a instalação da comissão, como a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deveria ter sido votada no primeiro semestre para servir como base para a análise do Orçamento-2021.
Maia quer emplacar no comando da comissão de Orçamento o correligionário Elmar Nascimento (DEM-BA). O centrão, que tem como pré-candidato à Presidência da Câmara o depurado Arthur Lira (PP-AL), trabalha para colocar na função a deputada Flávia Arruda (PL-DF). (Da Folha PE)
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou em seu perfil no Instagram um “print” da resposta da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp, para argumentar que o direito à liberdade de expressão não é absoluto. Na foto publicada pelo ministro, a ferramenta diz que a liberdade de expressão pode ser limitada para proteger outros direitos e interesses legítimos, como em casos de incitação à violência, calúnia e difamação, propaganda de ódio, entre outros.
Na postagem, Dino lembrou sobre um julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos que decidiu que uma pessoa não pode gritar “fogo” em um teatro lotado, já que a fala poderia criar pânico e graves riscos para os presentes. “O debate no Tribunal norte-americano, em 1919, era sobre o suposto caráter absoluto da liberdade de expressão. Mais de um século depois, a resposta da Inteligência Artificial da Meta pode ser uma leitura útil para quem não quer ou não pode pesquisar mais profundamente”, disse o ministro.
Está previsto para o dia 27 deste mês o julgamento de três ações que questionam o Marco Civil da Internet e discutem a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos publicados pelos usuários. Quando o Congresso estava discutindo o PL das Fake News, que prevê maior responsabilização das redes sociais, a Meta se manifestou dizendo que o texto cria um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”. Como o PL não avançou, o Supremo decidiu julgar o tema. A Meta é responsável pelas empresas Instagram, WhatsApp e Facebook.
Foto Rosinei Coutinho / SCO / STF
Por Estadão
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Os rumores sobre uma possível desfiliação da governadora de Pernambuco Raquel Lyra do PSDB ganharam mais força neste domingo (3), após a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, dar como certa a migração da gestora estadual. De acordo com a publicação, a governadora estaria “de malas prontas” para o PSD de Gilberto Kassab.
A possibilidade de Raquel deixar o PSDB já vinha sendo especulada nos bastidores do palácio há meses, mesmo antes das eleições municipais. O principal motivo seria o desejo da governadora de ampliar a aproximação com o governo federal. O PSD, como se sabe, integra a base de Lula, tendo três ministérios na Esplanada, o que estreitaria os laços da governadora com o líder petista.
Mesmo que Raquel tenha ajudado o PSDB a conquistar o topo do ranking de prefeituras em Pernambuco na eleição de 2024, a migração para o PSD era considerada inevitável pelos corredores que cercam a governadora, uma vez que a nova aliança poderá dar mais frutos em 2026, quando ela buscará a reeleição e poderá integrar um partido com maior musculatura política.
O PSD foi o partido que mais obteve prefeituras nas eleições municipais no Brasil, somando 887 municípios. Em Pernambuco, a legenda conquistou 20 prefeituras, se tornando a quinta maior potência estadual, atrás do próprio PSDB da governadora, do PSB, PP e Republicanos.
Comenta-se, ainda, que o PSD trabalha para ter a vice-presidência do presidente Lula em uma possível reeleição do líder petista em 2026, o que colocaria Raquel em um partido que estaria debaixo da asa do presidente da República. O PSB, que hoje integra a vice-presidência, com Geraldo Alckmin, deve reivindicar o posto, como indicou o prefeito João Campos, vice-presidente nacional do partido, em entrevista ao Roda Viva, na semana passada.
No período eleitoral, a afinidade de Raquel com o partido de Gilberto Kassab aumentou. Além de filiar o ex-secretário Daniel Coelho à legenda para disputar o Recife, a governadora esteve pessoalmente empenhada em campanhas da sigla nas municipais. A maior conquista foi Mirella Almeida, eleita prefeita de Olinda, no Grande Recife.
Em Pernambuco, a sigla é comandado pelo ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula, que nunca escondeu o desejo de receber a governadora na legenda.
Em junho, ele afirmou que ter a tucana na sigla seria seu “sonho de consumo”. “Uma mulher corajosa, preparada, muito determinada. Há cada vez mais sintonia entre o nosso partido e a governadora, e isso não se dá apenas pelo presidente estadual, isso tem a ver com o partido a nível nacional, com a relação construída entre a governadora Raquel Lyra e o presidente Gilberto Kassab”, disse o ministro em entrevista à Rádio Folha.
Ainda em 2023, a governadora já havia sinalizado uma abertura ao PSD no governo estadual, quando recebeu Cacau de Paula, filha do ministro André de Paula, para assumir a secretaria de Cultura. Na época, ela rechaçou motivação eleitoral.
“A filiação não passa por nenhuma dessas discussões que nós tivemos aqui, até o presente momento. Então, o que nós fizemos aqui, foi uma aliança que tem um propósito, que é fazer o Estado voltar a ser líder do Nordeste brasileiro”, garantiu a governadora, um ano atrás.
Outro fator que culmina na saída de Raquel do PSDB é o fato de que, embora seja uma das vice-presidentes nacionais do partido, a tucana já teve embates correligionários, especialmente a nível estadual, com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, o que gerou desgaste junto à Executiva nacional.
Na semana passada, o presidente estadual do PSDB, Fred Loyo, afirmou, em entrevista à Rádio Jornal, que acreditava na permanência de Raquel no partido tucano, embora reconhecesse que a governadora estaria observando todos os movimentos partidários ocorridos após as eleições municipais. Loyo, vale lembrar, chegou à presidência do diretório pernambucano por indicação de Raquel.
A reportagem procurou o PSDB e o PSD para comentar a possível migração partidária de Raquel Lyra, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O Palácio do Campo das Princesas disse não ter informações sobre o assunto no momento.
Fonte: JC
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Política
Marçal manda Bolsonaro ‘cuidar da vida’ e diz que o ‘pau vai quebrar’ se críticas continuarem
O ex-coach Pablo Marçal (PRTB) publicou nesta sexta-feira, 1°, um vídeo em que distribui ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em meio a tensões pela liderança da direita e com as eleições presidenciais de 2026 à vista, Marçal pediu para Bolsonaro “tocar a vida” e disse que, se o ex-presidente não estiver “em paz”, o “pau vai quebrar”.
“Bolsonaro, toca a sua vida aí, irmão, seja candidato. Deixa eu em paz aí. Estou falando sério, eu gosto de você, fica tranquilo. Toca a sua vida, eu já vi que tem todos os bolsonaristas querendo se levantar contra mim. Eu estou de boa, eu vou fazer o que eu tenho que fazer aqui e em 2026 nois vê”, disse o ex-coach, que já demonstrou intenção de se candidatar à Presidência em 2026. O Estadão procurou Bolsonaro, que não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
No vídeo, Marçal destacou o fato de Bolsonaro estar inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o impede de disputar eleições até 2030. Para permitir a candidatura do ex-presidente em 2026, o PL quer aprovar um projeto de anistia que o beneficie. Segundo Marçal, em vez de focar em se tornar apto para o próximo pleito, o ex-chefe do Executivo quer ser um “malvadão” ao disparar críticas contra ele.
“Cê tem meu respeito, curto você, fica ‘de boa’. Seu problema não é comigo não, é com o STF. Você tem que ser elegível pra disputar a eleição. Luta por isso e eu vou estar torcendo por você, você sabe disso. Mas não fica vindo pra cima de mim porque nós não somos do mesmo partido, eu não devo satisfação para você. Cuida da sua vida, cara. Não tenta ser o malvadão para cima de mim não, porque eu sou uma pessoa boa.”
Desde o período de campanha nas eleições municipais deste ano, quando Marçal ficou em terceiro lugar na disputa pela Prefeitura de São Paulo, o ex-coach e o ex-presidente abriram fogo, um contra o outro, em declarações. Nesta quarta-feira, 30, o ex-presidente disse que se arrependeu de ter dado uma medalha para o ex-coach em junho deste ano.
“Como começou a onda Marçal? Há três meses ele queria falar comigo, eu conversei com ele. Só ele e mais ninguém. Até dei uma medalha para ele, que foi onde eu errei”, disse o ex-presidente. Em resposta, o político do PRTB afirmou à Coluna do Estadão que vai devolver o item.
Em outra troca de farpas, Marçal exigiu de volta os R$ 100 mil que ele investiu na campanha do ex-presidente na disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. Na semana passada, Bolsonaro disse que a doação “foi do coração” e que a direita achou “erroneamente” que ele apoiava o político do PRTB.
“O pessoal da direita achou que eu estava com ele e não estava, não era verdade. Lamentavelmente isso aconteceu, depois foi uma dor de cabeça enorme para a gente mostrar que o nosso candidato era quem já vinha dando certo, quem tinha tudo para continuar um bom trabalho aqui em São Paulo e aconteceu”, disse o ex-presidente, exaltando o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reeleito em outubro.
No fim do primeiro turno, quando Marçal ficou de fora da disputa entre Nunes e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), o ex-coach exigiu uma retratação pública de Bolsonaro como moeda de troca para apoiar o atual prefeito, que se saiu vitorioso no fim da disputa. Segundo aliados do ex-presidente, o gesto cessou qualquer possibilidade de aproximação entre os dois.
Foto Divulgação / Band – Renato Pizzutto
Por Estadão
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