Política
Bolsonaro diz que Michelle se vacinou nos EUA; políticos e infectologistas veem ‘absurdo’ e ‘desprezo’ ao SUS
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista à revista “Veja”, publicada nesta sexta-feira (24), que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, se vacinou nesta semana nos Estados Unidos. Michelle integrou a comitiva presidencial que foi a Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU.
Para políticos e infectologistas, a opção da primeira-dama de se vacinar nos Estados Unidos, e não no Brasil, é um “absurdo” e um “desprezo” ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Bolsonaro foi questionado pela revista se é um mau exemplo o fato de ele ter declarações contra vacinas e ter demorado para comprar imunizantes para o Brasil. Na resposta, o presidente contou que Michelle quis se vacinar na viagem ao exterior. Bolsonaro reforçou que ele ainda não se vacinou.
“Tomar vacina é uma decisão pessoal. Minha mulher, por exemplo, decidiu tomar nos Estados Unidos. Eu não tomei”, revelou o presidente para “Veja”.
Michelle poderia, se quisesse, ter tomado a vacina no Brasil. Em Brasília, cidade onde a primeira-dama mora, a vacinação para a idade dela (39 anos) está disponível desde o dia 23 de julho.
O g1 entrou em contato com o Palácio do Planalto para saber por que a primeira-dama optou por não tomar a vacina no Brasil, com as vacinas compradas pelo governo Bolsonaro e ofertadas para a população através do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), disse que a primeira-dama poderia ter se vacinado no Brasil, para dar exemplo aos brasileiros. Isso, segundo ele, seria patriotismo de verdade, e não patriotismo “da boca para fora”.
“Primeiro, ela está de parabéns por ter se vacinado. A vacina salva. Fez a coisa correta. Isso é nota 10. [Por outro lado,] nota zero, porque a vacina que é aplicada nos Estados Unidos é a mesma que é aplicada aqui no Brasil. Então, ela poderia aqui ter se vacinado, mostrado aos brasileiros ela se vacinando, para dar um bom exemplo aos brasileiros e aí, sim, veríamos o patriotismo de verdade, não patriotismo da boca pra fora”, disse Omar.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que a atitude de Michelle é “lamentável” e desvaloriza o trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Programa Nacional de Imunizações (PNI), ligado ao Ministério da Saúde, e de cientistas do país.
“Essa cena da primeira-dama se vacinando nos Estados Unidos é lamentável. O Brasil não merece isso. Desvaloriza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, desvaloriza uma conquista do país nos últimos 30 anos, que é o Programa Nacional de Imunizações, desvaloriza o esforço de milhares de cientistas, de milhares de profissionais de saúde por todo país. Lamentável e triste. Mais uma página triste da história nacional”, declarou Randolfe Rodrigues.
O epidemiologista Pedro Hallal, que coordena o Epicovid, estudo epidemiológico sobre coronavírus no Brasil, disse que a atitude da primeira-dama de preferir se vacinar no exterior mostra desprezo ao SUS.
“Se confirmada, é uma notícia que mostra desprezo com o SUS e com os brasileiros. Demonstra falta de confiança no sistema universal de saúde, acessível a todos os brasileiros”, afirmou.
Questionado sobre a decisão de Michelle, o infectologista Jamal Suleiman, do Instituto de Infectologia Emilio Ribas, disse que o PNI é um programa sério, que as vacinas aplicadas no Brasil são seguras e eficazes e que a população deve ir aos postos de saúde e tomar a vacina que estiver disponível.
“Quero reforçar ao povo brasileiro, embora esse reforço devesse ser feito pelo governo da República brasileira, no entanto isso não vem acontecendo, que este programa [PNI] é serio e visa proteger pessoas. E que os brasileiros corram às unidades e recebam a vacina que estiver disponível, porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem responsabilidade na aprovação desses produtos de tal forma que garantam a segurança e a eficácia para o povo brasileiro”, afirmou Suleiman.
Para Renato Kfouri, infectologista e diretor da Sociedade Brasileira de Imunização, a decisão da primeira-dama é “um absurdo”. Ele também reforçou que as vacinas aplicadas no Brasil são seguras e que não há motivo para tomar em outro país.
“Se for verdade, é um absurdo. As vacinas licenciadas no Brasil são seguras. Não há motivo para fazer esse tipo de distinção. Ela tinha direito aqui. Eu não entendo a motivação. Não há motivo nenhum para isso. A única vacina diferente que nós não temos aqui é a Moderna. Se ela tivesse alguma restrição às outras vacinas, uma alergia específica, o que é absolutamente improvável, seria uma justificativa técnica”, afirmou Kfouri.
Rodrigo Stabeli, pesquisador titular e diretor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em São Paulo, lembrou a saúde pública no Brasil oferece vacinas de qualidade contra a Covid.
“O que é importante salientar é que o Bolsonaro fala para os seguidores dele, pessoas que, como ele, se acham ricos no Brasil e têm condições de pegar um avião de primeira classe e ir aos Estados Unidos para se vacinar. A saúde pública, aqui representada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Butantan e a Anvisa, fala para o povo brasileiro que se proteja da Covid com as vacinas disponíveis no SUS, que são da mesma qualidade das ofertadas em outros países”, disse o especialista.
(Fonte G1)
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Política
Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes
Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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