Política
Bolsonaro e centrão tentam esfriar debate na eleição sobre ampliar STF
Representantes do centrão no Congresso dizem que uma ofensiva contra o Judiciário será inevitável em caso de reeleição do atual chefe do Executivo.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) e parlamentares atuaram nesta terça-feira (11) para baixar o tom nas ameaças de ampliar o número de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, representantes do centrão no Congresso dizem que uma ofensiva contra o Judiciário será inevitável em caso de reeleição do atual chefe do Executivo.
Bolsonaro deu diferentes declarações sobre o tema nos últimos dias. Primeiro, disse que recebeu uma proposta sobre ampliação do STF e que poderia discutir o assunto depois das eleições. Depois, afirmou que poderia abandonar a ideia caso o tribunal –com quem protagoniza conflitos desde o início do governo– baixe “um pouco a temperatura”.
A ideia gerou reações. Professores, estudiosos em direito constitucional e ex-ministros do Supremo apontaram que essa ação, além de autocrática, desrespeita a separação de Poderes.
Nesta terça-feira (11), o presidente contradisse declarações anteriores e atribuiu à imprensa a proposta de aumentar de 11 para 15 os assentos na corte.
“Quem falou que eu recebi relatório [dos militares]? Igual à imprensa falou que eu vou passar para mais cinco [ministros] no Supremo. Eu falei que isso não estava no meu plano de governo. Botaram na minha conta”, declarou, em entrevista durante visita a Pelotas (RS).
Questionado se pretendia aumentar o número de ministros, Bolsonaro respondeu: “Vocês que inventaram isso. Vocês é que digam”.
Apesar das falas, o próprio presidente disse ter recebido propostas sobre o tema. Além disso, aliados como o vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, defenderam recentemente a ampliação do Supremo.
Mourão disse que o STF tem invadido atribuições do Poder Executivo. Barros, por sua vez, declarou que aumentar o número de ministros da corte seria um “enquadramento” do que ele avalia ser um “ativismo político” do Judiciário.
A ideia cogitada por Bolsonaro e aliados não foi bem recebida pelo centrão, que atua como a principal força política no Congresso.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça que o tema não é adequado para o período eleitoral.
“Esse não é o assunto do momento e nós não vamos transformá-lo nisso”, afirmou, em entrevista ao UOL. “Esse assunto neste momento não é adequado. O adequado é nós estarmos discutindo as propostas de cada candidato para o que vai fazer para o Brasil.”
Além da fala de Lira, líderes do centrão afirmam nos bastidores que as chances de uma proposta nesse sentido prosperar na Câmara e no Senado é remota. Por outro lado, admitem que será inevitável endossar alguma ofensiva contra o Judiciário caso Bolsonaro seja reeleito a fim de agradar a base de eleitores que dá sustentação ao presidente.
Parlamentares do centrão consideram que, além de exigir um desgaste político e institucional muito grande, a ampliação de 11 para 15 ministros daria superpoderes ao mandatário –o que não interessa ao grupo.
Apesar da avaliação, eles reconhecem que será difícil conter o ímpeto bolsonarista de retaliar o Supremo, uma vez que os ministros do tribunal protagonizaram duros embates com o chefe do Executivo durante seu primeiro mandato.
Diante disso, uma possibilidade aventada por integrantes do centrão é levar adiante a CPI do Lava Toga –comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes dos tribunais superiores– ou até mesmo o impeachment de um integrante da corte.
O primeiro cenário poderia contemplar a Câmara, com a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito. O segundo, porém, ficaria restrito ao Senado, que terá a bancada bolsonarista reforçada a partir do próximo ano.
A avaliação de deputados e senadores é que o presidente levantou uma proposta mais drástica contra o STF para, ao final, negociar uma solução intermediária. A previsão é que a ofensiva contra o Judiciário se torne uma das pautas do chefe do Executivo em um eventual segundo mandato.
Na hipótese de reeleição de Bolsonaro, o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que costuma ser mais enfático na defesa do Supremo, teria dificuldade para ser reeleito para o comando da Casa. Ele se afastou de Bolsonaro após assumir o cargo.
Assim, uma investigação parlamentar contra ministros ou a deposição de um deles seria um objetivo viável. Na avaliação de bolsonaristas, mesmo que ao final não seja possível realizar o impeachment de um membro do STF, a mera discussão de uma proposta do tipo serviria para impor um freio à corte.
Desde que passou para o segundo turno com mais de 50 milhões de votos, e tendo eleito diversos aliados para o Congresso, o chefe do Executivo tem evitado rechaçar o aumento do STF para 15 ministros.
Caso se concretize, Bolsonaro teria direito a indicar mais quatro ministros, fora os dois que, pelas regras atuais, o novo presidente já poderá designar após as aposentadorias de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Num cenário com 15 ministros no STF, Bolsonaro poderia nomear oito integrantes do tribunal, o que lhe garantiria maioria.
O presidente já disse que o aumento de magistrados serviria para “pulverizar o poder deles”.
“Se eu for reeleito e o Supremo baixar um pouco a temperatura… Já temos duas pessoas garantidas lá [Kassio Nunes Marques e André Mendonça], tem mais gente que é simpática à gente […]. Tem mais duas vagas para o ano que vem, talvez você descarte essa sugestão”, afirmou o presidente no último domingo (9).
Pouco depois, ainda no domingo, ele amenizou o discurso e disse que pretende conversar após as eleições com a presidente do Supremo, Rosa Weber, para pacificar o clima com o Judiciário.
Se a expansão do Supremo encontra resistência entre parlamentares, outras mudanças no modelo da corte têm melhor recepção.
Uma possibilidade aventada é a imposição de mandatos para ministros da corte, o que aumentaria a rotatividade no tribunal. Consequentemente, haveria mais nomeações e necessidade de aprovação de nomes pelo Senado.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), avalia que o assunto deve ser alvo de debate entre os parlamentares eleitos. Ele pontua que só será possível verificar a aceitação do tema quando os novos legisladores estiverem empossados.
“Entre as discussões que a gente tem captado dos novos parlamentares, este é um assunto que aparece com muita frequência. Daí a ele ser discutido, vai depender do ambiente pós-eleição”, diz.
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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Política
Lira pede que Felipe Neto seja investigado por injúria após ser chamado de ‘excrementíssimo’
O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa após o influenciador e youtuber Felipe Neto chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa realizada nesta terça-feira, 23. No ofício, enviado no mesmo dia, o alagoano determinou que Neto seja investigado por injúria. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
O influenciador participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A reunião discutiu uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Em discurso, Felipe Neto defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, ele atacou Lira, chamando-o de “excrementíssimo”.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.
A “trituração” citada por Felipe Neto faz referência à decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. O alagoano declarou, no último dia 9, que a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.
No ofício enviado por Lira à Polícia Legislativa, o presidente da Câmara afirma que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pede que a corporação adote “providências cabíveis”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, completou o presidente da Câmara.
Felipe Neto disse que não teve a intenção de ofender Lira
Felipe Neto usou as redes sociais nesta quinta-feira, 25, para responder à abertura do inquérito pela Polícia Legislativa. O influenciador disse que não conhece o presidente da Câmara pessoalmente, mas que considera que as “suas ações e inações são, em grande parte, nocivas e extremamente reprováveis”.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, afirmou o influenciador.
Foto Getty
Por Estadão
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