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Política

Bolsonaro não aguenta a pressão e alia ao centrão, veja as nomeações

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No dia 24 de abril, quando o ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu demissão, o presidente Jair  Bolsonaro (sem partido) começou a procurar o apoio de uma nova base no Congresso, prevendo o início de uma crise política. Dessa forma, decidiu selar seu novo “casamento” com partidos do Centrão, entregando cargos do governo em troca do apoio dos parlamentares. Até esta terça-feira (26), sete cargos importantes já foram trocados.

Confira as nomeações de nomes do Centrão:

Fernando Marcondes de Araújo Leão (Avante-PE)

No dia 6 de maio, Fernando Marcondes de Araújo Leão (foto), foi nomeado o novo diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional. 

Em 2020, o orçamento atualizado do Dnocs  é de cerca de R$ 1 bilhão. O órgão é responsável por construir barragens e represas nas regiões de seca do país. Leão terá salário de R$ 16.944,90.

A  indicação foi vista como uma estratégia para conquistar o apoio de partidos menores, como o Avante. A troca foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto, e não pelo ministro do Desenvolvimento Regional.

Leão era gerente-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Pernambuco e foi número dois da Secretaria de Transportes no governo de Paulo Câmara. Também ocupou cargo comissionado no Departamento de Estradas de Rodagem estadual e foi sócio de diversas construtoras. 

Ele é de uma família de políticos, filiados a siglas do Centrão  e foi apadrinhado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do bloco na Câmara. Leão filiou-se ao Avante este ano, mas antes foi filiado por 32 anos ao PTB.

Tiago Pontes Queiroz

Um dia depois, 7 de maio, o advogado Tiago Pontes Queiroz  (foto), foi nomeado o novo secretário nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional, também órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O ministério prevê orçamento atualizado para este ano de R$ 33,22 bilhões, dos quais Pontes será responsável pela parte da secretaria do orçamento.

Ele foi indicado pelo  Republicanos  e também tinha o apoio do PP. À troca também foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto.

O advogado responde a um processo de improbidade administrativa por perda de recursos financeiros à União e é acusado pelo Ministério Público Federal por “favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais”.

Pontes já ocupou cargos na área de licitação e logística do Ministério da Saúde, no governo de Michel Temer (MDB), e na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa pública vinculada ao  Ministério de Desenvolvimento Regional , no governo de Dilma Rousseff (PT). Em março deste ano ele havia sido indicado para Superintendência de Trens Urbanos do Recife indicado pelo Republicanos.

Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho

Para substituir Pontes na superintendência de Recife, o Partido Social Cristão (PSC) indicou Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho (foto).

O orçamento do CBTU em 2020 para todos os estados é de mais de R$ 1 bilhão. Silva Filho fica responsável apenas pela parcela de dinheiro referente à superintendência de Recife do órgão.

A nomeação ocorreu em 29 de abril e também teve o apoio do PL, PSD, Republicanos e MDB. O objetivo era trazer o PSC, que tem nove deputados, para a base de Bolsonaro.

Silva Filho já secretário de Habitação do Recife e de Saúde na cidade de Jaboatão dos Guararapes. Seu irmão é deputado federal pelo  PSC.

Carlos Marun (MDB)

Bolsonaro indicou  Carlos Marun (foto), ex-ministro da Secretaria de Governo no governo de Temer (MDB), para o Conselho da Itaipu Nacional – da usina hidrelétrica de Itaipu. Marun receberá salário de R$ 27.000 e seu mandato vai até 2024.

A indicação veio do MDB e teria partido do próprio ex-presidente, já que Marun é aliado fiel de Temer.

Temer havia o indicado para o Conselho de Itaipu em 31 de dezembro de 2018, com mandato até 16 de maio de 2020, e Bolsonaro decidiu mantê-lo, mas em março de 2019 sua nomeação foi suspensa pelo TRF-4. Marun foi reconduzido ao cargo no dia 15 de maio desse mês.

O ex-ministro foi um dos principais aliados de Eduardo Cunha, que além de ter presidido a Câmara dos Deputados de 2015 a 2016, foi um dos principais articuladores do  Centrão.

José Carlos Aleluia

Também em 15 de maio, o ex-deputado José Carlos Aleluia (foto) foi reconduzido para o Conselho da Itaipu Nacional com salário de R$ 27.000.

Aleluia já foi cacique do DEM. Ele teria sido indicado pelo presidente do partido ACM Neto (BA). Ele foi fiel aliado do avô de ACM Neto – Antônio Carlos Magalhães.

Além disso, o filho do ex-deputado, o vereador Salvador Alexandre Aleluia (DEM), é um dos articuladores na Bahia do partido que Bolsonaro  deseja criar, o Aliança Pelo Brasil.

Garigham Amarante Pinto fnde centrão

Indicado pelo PL, Garigham Amarante Pinto foi nomeado em 18 de maio para diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O orçamento atualizado do FNDE para 2020 é de R$ 53,99 bilhões, do qual Garigham será responsável pela parte do dinheiro relativo à diretoria de Ações Educacionais.

A diretoria que Garigham fica responsável é uma das mais importantes do FNDE. Ela é responsável por livros didáticos, transporte escolar e transferências diretas para as escolas.

Garigham é formado em direito e atuava há 10 anos como assessor técnico de partidos, ele é tido como pessoa de confiança de Valdemar Costa Neto, presidente do PL que foi condenado no mensalão. Ele receberá salário de R$ 13.623,39.

Paulo Roberto Aragão Ramalho Centrão

Na segunda-feira (25), mais um nome do PL foi indicado ao FNDS, dessa vez como diretor de Tecnologia e Inovação. Paulo Roberto Aragão Ramalho será responsável por licitações para compra de computadores. 

Como já mencionado, o fundo tem um orçamento de R$ 53,99 bilhões para este ano. Ramalho será responsável pela parte do dinheiro que diz respeito à Tecnologia e Inovação.

O indicado do PL participou do governo de Ibaneis Rocha (MDB) no Distrito Federal, entre fevereiro de 2019 e abril de 2020. Ele fez parte da secretaria de Desenvolvimento Social, sendo responsável por coordenar parceria. Ele também é sócio de uma microempresa de alimentos.

Ramalho foi a nomeação mais recente do Centrão.

Durante sua campanha eleitoral e no começo de seu governo, Bolsonaro foi grande crítico dessa dinâmica de troca de cargos por apoio, mas agora a realiza com o Centrão. Até o momento sete cargos com grandes orçamentos de recursos públicos já foram entregues ao bloco e novas nomeações ainda devem ocorrer.

 

 

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Política

TSE anula condenação de inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto

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Essa decisão não muda em nada a respeito da ilegibilidade de Bolsonaro. Ele continua inelegível em outros processos.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro general Walter Braga Netto (PL) por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em setembro de 2022.

Corregedor-geral do TSE, Araújo aceitou um recurso apresentado pela chapa que concorreu à Presidência da República em 2022 contra uma decisão do corregedor à época, o ministro Benedito Gonçalves. Apesar dessa decisão, Bolsonaro e Braga Netto continuam inelegíveis até 2030 em função de outras duas decisões do plenário da Corte.

O atual corregedor entendeu que a chapa foi condenada prematuramente pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que utilizou a primeira condenação pelo plenário do TSE como justificativa para fundamentar sua decisão individual. De acordo a decisão de Araújo, assinada no último dia 5, houve o julgamento antecipado do mérito.

“…tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, escreveu.

 

 

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Política

PF afirma ter identificado nova joia negociada por aliados de Bolsonaro

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A Polícia Federal afirmou que encontrou mais uma joia que emissários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teriam tentado vender de forma ilegal nos Estados Unidos. A informação reforça evidências que podem levar ao indiciamento de Bolsonaro ao fim da investigação que apura a suspeita de desvio de presentes recebidos pela Presidência da República. Segundo o diretor-geral da PF, delegado Andrei Passos Rodrigues, o inquérito deve ser encerrado ainda este mês.

A descoberta da existência da nova joia ocorreu durante investigações feitas pela PF nos Estados Unidos. “Nessa diligência no exterior, com o FBI, descobrimos que houve a negociação de uma outra joia que não estava no foco dessa investigação. Não sei se a joia já foi vendida, se está na casa de joias. Mas houve um encontro de um novo bem que tentaram vender no exterior”, disse o diretor-geral do órgão, em conversa com a imprensa, ontem. “Isso robustece a investigação que tem sido feita.”

Procurada, a defesa de Bolsonaro não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Apreensão

Em março do ano passado, o Estadão revelou que o governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o País colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados por peritos da PF em R$ 5,1 milhões. As joias foram um presente do regime saudita para o então presidente e para a primeira-dama Michelle Bolsonaro e acabaram apreendidas no aeroporto de Guarulhos.

Os itens estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A apreensão dos diamantes ocorreu no dia 26 de outubro de 2021, durante uma fiscalização de rotina entre os passageiros que desembarcaram nos terminais de Cumbica, com origem na Arábia Saudita. Após a passagem das malas pelo raio X, os agentes da Receita decidiram vistoriar a bagagem de um assessor que acompanhava Bento Albuquerque.

O governo brasileiro poderia ter recebido as joias, caso elas tivessem desembarcado como um presente oficial para o presidente da República e a primeira-dama. Os bens, porém, ficariam para o Estado brasileiro, e não com a família Bolsonaro. Em julgamento realizado em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria de Administração da Presidência da República que todos os presentes recebidos por presidentes devem ser restituídos ao patrimônio da União. Segundo a decisão da Corte de Contas, os ex-presidentes só podem ficar com lembranças de caráter personalíssimo ou de uso pessoal, como roupas e perfumes.

Operação

Em agosto, a PF deflagrou a Operação Lucas 12:2, que mirou um grupo, composto por aliados do ex-presidente, suspeito de tentar vender no exterior joias e outros objetos de valor recebidos por Bolsonaro na condição de chefe de Estado. Essas peças deveriam ter sido incorporadas ao acervo da União, mas, segundo os investigadores, foram omitidas dos órgãos públicos e negociadas para fins de enriquecimento ilícito.

A operação alcançou o general Mauro César Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid; o advogado Frederick Wassef; e o tenente Osmar Crivelatti, que, assim como Mauro Cid, foi ajudante de ordens da Presidência da República no governo Bolsonaro.

Na ocasião, a PF já havia identificado a negociação ilegal de dois kits de joias da marca suíça Chopard, de duas esculturas e de um relógio da marca Patek Philippe. Ontem, o diretor-geral da PF não quis informar detalhes sobre a nova joia encontrada.

Outros inquéritos

O delegado Andrei Passos disse ontem que o inquérito que apura suspeita de falsificação do cartão de vacina de Bolsonaro também deve ser concluído em junho. Já a investigação sobre tentativa de golpe de Estado, que atinge o ex-presidente e aliados militares, deve ser encerrada em julho.

Fonte : Estadão Conteúdo

 

 

           

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Política

Câmara conclui votação de incentivo para veículos menos poluentes e taxação até US$ 50

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A Câmara dos Deputados aprovou 11 emendas do Senado ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. Entre as emendas aprovadas está a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo. O texto segue para sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou que a criação do Programa Mover é de extrema relevância para a economia brasileira. “Por meio do Programa Mover, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso País”, disse.

No âmbito do Mover, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fim de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A medida consta do Projeto de Lei 914/24, do Poder Executivo. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

Debate em Plenário

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que o Brasil precisa estar atualizado em relação às políticas industriais nos desafios da transição energética e na adoção de tecnologia. “O projeto vem ao encontro do que precisamos para o avanço da indústria automobilística do País”, declarou.

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