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Política

Deputadas são alvo de inquérito das fake news

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Os deputados federais Daniel Silveira (RJ), Bia Kicis (DF) e Carla Zambelli (SP), todos do PSL, são alvo da operação da Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação policial foi deflagrada na manhã de hoje. As parlamentares são aliadas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, e o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, são alvos da ação policial.

Além desses, o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), e a bolsonarista Sara Winter são investigados.

Os 29 mandados de busca e apreensão são cumpridos no Distrito Federal e mais cinco estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

As investigações fazem parte do inquérito que apura a disseminação de fake news e ofensas contra os ministros do STF. Até agora, o inquérito já atingiu ao menos 12 pessoas, entre parlamentares e aliados de Bolsonaro.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. O inquérito foi aberto no próprio STF, no dia 14 de março do ano passado, em portaria assinada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

 

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Política

TSE anula condenação de inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto

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Essa decisão não muda em nada a respeito da ilegibilidade de Bolsonaro. Ele continua inelegível em outros processos.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro general Walter Braga Netto (PL) por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em setembro de 2022.

Corregedor-geral do TSE, Araújo aceitou um recurso apresentado pela chapa que concorreu à Presidência da República em 2022 contra uma decisão do corregedor à época, o ministro Benedito Gonçalves. Apesar dessa decisão, Bolsonaro e Braga Netto continuam inelegíveis até 2030 em função de outras duas decisões do plenário da Corte.

O atual corregedor entendeu que a chapa foi condenada prematuramente pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que utilizou a primeira condenação pelo plenário do TSE como justificativa para fundamentar sua decisão individual. De acordo a decisão de Araújo, assinada no último dia 5, houve o julgamento antecipado do mérito.

“…tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, escreveu.

 

 

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Política

PF afirma ter identificado nova joia negociada por aliados de Bolsonaro

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A Polícia Federal afirmou que encontrou mais uma joia que emissários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teriam tentado vender de forma ilegal nos Estados Unidos. A informação reforça evidências que podem levar ao indiciamento de Bolsonaro ao fim da investigação que apura a suspeita de desvio de presentes recebidos pela Presidência da República. Segundo o diretor-geral da PF, delegado Andrei Passos Rodrigues, o inquérito deve ser encerrado ainda este mês.

A descoberta da existência da nova joia ocorreu durante investigações feitas pela PF nos Estados Unidos. “Nessa diligência no exterior, com o FBI, descobrimos que houve a negociação de uma outra joia que não estava no foco dessa investigação. Não sei se a joia já foi vendida, se está na casa de joias. Mas houve um encontro de um novo bem que tentaram vender no exterior”, disse o diretor-geral do órgão, em conversa com a imprensa, ontem. “Isso robustece a investigação que tem sido feita.”

Procurada, a defesa de Bolsonaro não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Apreensão

Em março do ano passado, o Estadão revelou que o governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o País colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados por peritos da PF em R$ 5,1 milhões. As joias foram um presente do regime saudita para o então presidente e para a primeira-dama Michelle Bolsonaro e acabaram apreendidas no aeroporto de Guarulhos.

Os itens estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A apreensão dos diamantes ocorreu no dia 26 de outubro de 2021, durante uma fiscalização de rotina entre os passageiros que desembarcaram nos terminais de Cumbica, com origem na Arábia Saudita. Após a passagem das malas pelo raio X, os agentes da Receita decidiram vistoriar a bagagem de um assessor que acompanhava Bento Albuquerque.

O governo brasileiro poderia ter recebido as joias, caso elas tivessem desembarcado como um presente oficial para o presidente da República e a primeira-dama. Os bens, porém, ficariam para o Estado brasileiro, e não com a família Bolsonaro. Em julgamento realizado em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria de Administração da Presidência da República que todos os presentes recebidos por presidentes devem ser restituídos ao patrimônio da União. Segundo a decisão da Corte de Contas, os ex-presidentes só podem ficar com lembranças de caráter personalíssimo ou de uso pessoal, como roupas e perfumes.

Operação

Em agosto, a PF deflagrou a Operação Lucas 12:2, que mirou um grupo, composto por aliados do ex-presidente, suspeito de tentar vender no exterior joias e outros objetos de valor recebidos por Bolsonaro na condição de chefe de Estado. Essas peças deveriam ter sido incorporadas ao acervo da União, mas, segundo os investigadores, foram omitidas dos órgãos públicos e negociadas para fins de enriquecimento ilícito.

A operação alcançou o general Mauro César Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid; o advogado Frederick Wassef; e o tenente Osmar Crivelatti, que, assim como Mauro Cid, foi ajudante de ordens da Presidência da República no governo Bolsonaro.

Na ocasião, a PF já havia identificado a negociação ilegal de dois kits de joias da marca suíça Chopard, de duas esculturas e de um relógio da marca Patek Philippe. Ontem, o diretor-geral da PF não quis informar detalhes sobre a nova joia encontrada.

Outros inquéritos

O delegado Andrei Passos disse ontem que o inquérito que apura suspeita de falsificação do cartão de vacina de Bolsonaro também deve ser concluído em junho. Já a investigação sobre tentativa de golpe de Estado, que atinge o ex-presidente e aliados militares, deve ser encerrada em julho.

Fonte : Estadão Conteúdo

 

 

           

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Política

Câmara conclui votação de incentivo para veículos menos poluentes e taxação até US$ 50

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A Câmara dos Deputados aprovou 11 emendas do Senado ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. Entre as emendas aprovadas está a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo. O texto segue para sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou que a criação do Programa Mover é de extrema relevância para a economia brasileira. “Por meio do Programa Mover, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso País”, disse.

No âmbito do Mover, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fim de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A medida consta do Projeto de Lei 914/24, do Poder Executivo. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

Debate em Plenário

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que o Brasil precisa estar atualizado em relação às políticas industriais nos desafios da transição energética e na adoção de tecnologia. “O projeto vem ao encontro do que precisamos para o avanço da indústria automobilística do País”, declarou.

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