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Política

Bolsonaro não consultou Defesa e Justiça para decretos de armas

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O governo não esperou os pareceres jurídicos da Justiça e da Defesa para assinar o decreto sobre armas

Palácio do Planalto não consultou os ministérios da Justiça e da Defesa antes de editar, na semana passada, quatro novos decretos que flexibilizam o porte de armas. Optou só por uma costura política com Legislativo e Judiciário. Ainda assim, ao lado de especialistas, parlamentares apontam inconstitucionalidade nas novas normas.

Em maio, o governo já não tinha esperado pareceres jurídicos da Justiça e da Defesa para assinar o decreto sobre o assunto, mas as pastas haviam participado das discussões. Desta vez, os ministérios tiveram suas análises dispensadas. As tratativas envolveram o Congresso num primeiro momento e, depois, houve reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Desde janeiro, o governo já publicou sete textos sobre o tema e recuou várias vezes diante da dificuldade para obter apoio no Congresso e no Judiciário. Destes decretos, três estão em vigor, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, a Casa Civil disse que, em sua avaliação, “não houve alteração normativa, conservando os textos anteriores”, o que tornaria a análise por parte dos ministérios setoriais “despicienda”, ou seja, irrelevante. Afirmou ainda que, como a coordenação política e as tratativas com os outros poderes estavam com a Casa Civil, a opção foi manter a questão nessa pasta.

As tratativas políticas começaram após sinalizações de que os parlamentares enterrariam os decretos. O Senado havia aprovado, na semana anterior, a derrubada dos textos de maio.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tinha alertado que os textos teriam o mesmo destino na Casa. O governo entendeu por bem editar novos decretos, com alguns recuos, e submeter um projeto de lei tratando do tema mais controverso, o porte de armas.

Costurado o acordo, o ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, foi então acionado para evitar um “incêndio” na relação com o STF, que, dali a dois dias, julgaria ações sobre o tema e poderia impor nova derrota ao Planalto.

Havia receio de que os ministros entendessem que o Planalto estava “contornando” a Corte. O governo decidiu então adiantar a estratégia traçada para o Congresso a Toffoli, que acabou retirando os processos da pauta. Ao Estado, Mendonça afirmou que o órgão tem segurança sobre a constitucionalidade dos atuais decretos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Bolsonaro chega ao Japão para giro por Ásia e Oriente Médio

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Presença do presidente na entronização do novo imperador japonês é parte de um giro maior pela Ásia e Oriente Médio.

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou nesta segunda-feira (21) em Tóquio, no Japão, onde começa a sua viagem por cinco países da Ásia e Oriente Médio.

A comitiva presidencial chegou pouco antes das 14h (horário local).

O primeiro compromisso de Bolsonaro é a entronização do imperador Naruhito.

A cerimônia para celebrar a sua ascensão ao trono ocorrerá no Palácio Imperial, amanhã (22).

Em maio, Naruhito participou de atos nos quais herdou as insígnias imperiais de seu pai e fez o seu primeiro discurso na posição de imperador.

Ainda em Tóquio, estão previstos encontros do presidente brasileiro com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski, com o primeiro-ministro do Japão, Shinzō Abe, com empresário japoneses e com a comunidade brasileira no Japão.

Na quinta-feira (24), a comitiva presidencial partirá para a China, depoiis Emirados Árabes, Catar e Arábia Saudita.

Por 

 

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Política

Bolsonaro critica ‘gente novata’ do PSL que ‘chega e já sabe de tudo’ e compara crise a ferida que ‘cicatriza naturalmente’

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Presidente falou com jornalistas durante viagem ao Japão em meio a racha interno no PSL.

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta segunda-feira (21) “gente novata achando que chega e já sabe de tudo” no PSL, partido ao qual é filiado e vem enfrentando racha interno nos últimos dias. O presidente, por outro lado, negou que haja crise, mas disse que o que ocorre atualmente é como “ferida” que “cicatriza naturalmente”.

Bolsonaro falou com jornalistas enquanto caminhava pelas ruas de Tóquio. Ele embarcou na noite de sábado para uma viagem que inclui passagem por Japão, China, Emirados Árabes, Catar e Arábia Saudita. O objetivo da viagem é ampliar as relações comerciais com países da Ásia e do Oriente Médio.

“Muita gente novata achando que chega e já sabe de tudo. Eu passei 28 anos ali [no Congresso] sem um cargo. Problema eu tive lá dentro, mas sem chegar ao nível de um parlamentar que chegou agora… Linguajar que nunca vi em lugar nenhum do mundo”, declarou Bolsonaro ao ser questionado sobre “gente novata” e a crise na legenda.

Perguntado sobre se acha que há crise no partido, Bolsonaro negou. “Não há crise nenhuma, zero”, disse, destacando que “o Senado que decide amanhã a Previdência”.

Em seguida, no entanto, ao ser questionado sobre se consegue ver expectativa de um desfecho do caso, afirmou: “Essas coisas acontecem. É igual a uma ferida, cicatriza naturalmente”.

Racha no PSL

A crise no PSL se tornou pública após Bolsonaro dizer a um simpatizante para esquecer o partido e declarar que o presidente da sigla, Luciano Bivar, “está queimado para caramba”.

A declaração deu início a uma série de trocas de farpas — públicas e também privadas, por meio de áudios vazados — que envolvem, de um lado, apoiadores do presidente e, do outro, a ala de dirigentes que sustentam o deputado federal Luciano Bivar no comando da legenda.

Em meio a essa crise, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), novata na Câmara dos Deputados e então líder do governo no Congresso Nacional, foi tirada do posto por Bolsonaro. A saída se deu após ela dar apoio ao deputado federal Delegado Waldir na liderança do partido da Câmara. Bolsonaro queria que Waldir fosse tirado do posto para que o filho dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), assumisse a função.

Neste sábado, Joice Hasselmann e Eduardo Bolsonaro trocaram ofensas nas redes sociais. Ao comentar uma publicação de Joice, Eduardo publicou a seguinte mensagem: “#DeixeDeSeguirAPepa”

A mensagem foi uma provocação à deputada, sugerindo aos seguidores que deixem de segui-la na internet, comparando-a à personagem de desenho animado Peppa Pig. A deputada, então, respondeu: “Picareta! Menininho nem-nem: nem embaixador, nem líder, nem respeitado. Um zero à esquerda. A canalhice de vocês está sendo vista em todo Brasil”.

Por G1

 

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Política

Comissão da Alerj se reúne nesta segunda para decidir se deve soltar deputados presos

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STF determinou que casa defina como ficam os casos de André Corrêa, Luiz Martins e Marcus Vinicius Neskau. Após reunião desta segunda, o plenário se reúne para votação na terça (22).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) discute nesta segunda-feira (21), em reunião fechada, se os deputados André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT) e Marcus Vinicius Neskau ( PTB), que estão presos desde 2018, devem ser soltos.

A CCJ vai emitir um projeto de resolução detalhando as condições de uma possível soltura, após determinação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia na última quarta-feira.

A decisão final depende do plenário e a votação está marcada para a próxima terça-feira (22). Veja abaixo como serão os próximos passos.

Quem são os presos:

  • André Corrêa (DEM)
  • Luiz Martins (PDT)
  • Marcus Vinicius Neskau (PTB)

Há ainda outros dois presos que não recorreram ao STF: Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante). De acordo com o presidente da CCJ, a inclusão destes no projeto de resolução está descartada.

Todos os cinco foram presos na operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato, acusados de receber propina de empresas para favorecê-las em votações na Casa.

A reunião será fechada, segundo a Alerj, porque o documento enviado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre os presos contém dados sigilosos.

Próximos passos:

  • CCJ redige um projeto de resolução sobre a soltura e emite parecer;
  • O projeto é levado ao plenário na terça-feira;
  • Para que os presos sejam soltos, são necessários 36 votos.

CCJ

A CCJ é formada por 14 membros: sete titulares (com direito a voto) e sete suplentes. Os suplentes só votam caso algum dos titulares não compareça à sessão. Os membros titulares da CCJ são:

  1. Márcio Pacheco (PSC)
  2. Rodrigo Bacelar (SDD)
  3. Max Lemos (MDB)
  4. Jorge Felippe Neto (PSD)
  5. Luiz Paulo (PSDB)
  6. Dr Serginho (PSL)
  7. Carlos Minc (PSB)

O que diz o STF

A ministra Carmen Lúcia baseou a sentença em uma decisão do STF de maio. Na ocasião, o plenário entendeu que as assembleias estaduais têm o mesmo poder do Congresso de votar se parlamentares que sejam presos devem ser soltos.

Segundo a decisão, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.

Com isso, deputados estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e senadores: só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis (como estupro e tortura).

Por Gabriel Barreira

 

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