Educação
Brasil pode ficar fora de exame internacional por falha de planejamento do Inep
O Brasil pode deixar de participar de um exame internacional de estudantes este ano, para o qual o Ministério da Educação (MEC) já pagou R$ 1,5 milhão, por má gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Documentos obtidos pelo Estadão mostram que a direção do Inep, órgão vinculado ao ministério, já comunicou a desistência após não conseguir cumprir o cronograma, mas com a impossibilidade de ser ressarcida do dinheiro, ainda não cancelou o exame.
O órgão passa há meses por uma crise institucional, com demissões em massa de técnicos e denúncias de assédio praticado por dirigentes ligados ao governo de Jair Bolsonaro, que nega as acusações.
Essa seria a primeira vez que Brasil estaria no Estudo Internacional de Educação para o Civismo e a Cidadania (ICCS), exame do qual participam quase todos os países europeus, Coreia do Sul, Hong Kong, Taiwan, Nova Zelândia, México, Argentina, Chile, entre outros. Ele avalia, desde 2009, como os sistemas de ensino preparam seus alunos para a cidadania. A prova é feita por uma amostra de alunos de 13 anos de escolas públicas e particulares; professores do 8º ano também respondem a questionários.
O exame é reconhecido pela Unesco, braço das Nações Unidas, como uma evidência sólida sobre educação de qualidade para pesquisadores, educadores e gestores. É realizado pela Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional (IEA), organização formada por institutos de vários países, responsável também por duas outras avaliações conceituadas, o TIMSS (sobre Matemática e Ciência) e o PIRLS (sobre alfabetização).
O ICCS tem duas etapas: o pré-teste, que seria em maio deste ano, e a avaliação principal, marcada para setembro. Em reunião realizada nesta segunda-feira, 25, a presidência do Inep decidiu que os brasileiros não fariam o pré-teste.
Em despacho ao qual o Estadão teve acesso, a responsável pela Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (CGSNAEB), Margareth Fabiola dos Santos Carneiro, diz que “considerando a capacidade operacional” propõe “a exclusão do ICCS – Testes, previstos para 17 a 30 de maio, devido ao fato de que a contratação não será feita em tempo hábil”.
O Inep ainda não contratou uma empresa que seria responsável pela aplicação do teste, apesar de ter formalizado a adesão com o órgão internacional em março de 2020. Outras etapas do cronograma também estão atrasadas. Para participar, cada país precisa pagar ao IEA taxas em dólares e euros. Em valores convertidos, o Brasil pagou R$ 924,8 mil em 2020 e R$ 592 mil em 2021, ambos referentes ao exame deste ano. O total foi de R$ 1.516.866,52.
Em outro documento ao qual a reportagem teve acesso, a área internacional da presidência do Inep pede à Andrea Netten, coordenadora do IEA na Holanda, “termination of Brazil’s participation in the current ICCS 2022 study” (fim da participação do Brasil no ICCS 2022). Na resposta, Andrea diz que a desistência do Brasil é “decepcionante”. Ela ainda explica que as taxas pagas não podem ser transferidas para o outro exame, o TIMSS, como o Inep pretendia, porque isso era contra as regras do órgão e porque já tinham sido gastos recursos para o exame ser feito pelo Brasil.
Com a inviabilidade de realizar a primeira parte do ICCS, segundo técnicos, o exame fica prejudicado. O pré-teste serve para avaliar a efetividade das questões traduzidas em cada país. Perguntas que abordam situações pouco conhecidas dos brasileiros, como, por exemplo, a neve, podem ter respostas diferentes se comparadas ao que ocorre com alunos de outras nações.
A previsão era de que o pré-teste fosse aplicado a 2 mil estudantes das cidades de São Paulo, Curitiba, Brasília, Belém e Fortaleza. A avaliação principal, em setembro, teria a participação de 225 escolas de todos os Estados, em um total de 10 mil estudantes do 8º ano, de escolas públicas e particulares.
A participação em avaliações internacionais é considerada importantíssima por grande parte dos educadores para aprimorar o sistema de ensino. Integrantes do próprio governo Bolsonaro sempre manifestaram interesse em aumentar a inserção brasileira nesse tipo de teste. O Brasil participa este ano do Pisa, feito pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), e do TIMMS em 2023.
O Estadão perguntou à assessoria de imprensa do Inep se o ICCS será realizado no Brasil e quando. Não obteve resposta. Pouco mais de uma hora após o órgão ser questionado pela reportagem, a presidência publicou um despacho com o cronograma dos exames deste ano, sem o pré-teste do ICCS e com a avaliação principal marcada para 12 a 30 setembro.
écnicos ouvidos pela reportagem, no entanto, têm dúvidas se haverá tempo hábil para a realização do exame e ainda questionam a efetividade do resultado se ele for feito sem o pré-teste. O Estadão procurou o IEA, na Holanda, e a entidade informou que o Brasil pode participar do exame sem ter feito o pré-teste, mas não explicou se isso prejudica ou não a comparação com outros países.
O Inep vive atualmente sua pior crise desde 2009, quando o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi roubado e cancelado dias antes da prova, como revelou o Estadão na época. Em 2021, dezenas de servidores pediram demissão e têm denunciado a falta de critério técnico em decisões, inoperância e má gestão durante os anos do governo Bolsonaro. Recentemente, o órgão divulgou ter a intenção de usar questões repetidas no Enem por falta de estoque no banco de itens.
Brasil precisa aumentar participação em testes internacionais, diz especialista
Para a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) e uma das maiores especialistas em avaliação do País, Maria Helena Guimarães de Castro, o Brasil precisa aumentar sua participação em exames internacionais, e não diminuir. “Isso ajuda a identificar evidências importantes sobre aprendizagem dos nossos estudantes, a melhorar as nossas estratégias de ensino e aprendizagem e também nossos programas de formação de professores”. O País integrou o grupo que participa até hoje do Pisa, em 2000, quando Maria Helena era a presidente do Inep.
Despacho da própria Margareth Fabíola, da coordenação da Avaliação Básica do Inep, ao discutir a possibilidade de o Brasil não participar do ICCS diz que “sob o ponto de vista pedagógico e de contribuições à formulação de políticas públicas em educação, o cancelamento do exame tem profundo impacto”. Isso porque, continua o documento, a prova permite o “intercâmbio de técnicas na elaboração de modelos inovadores de itens e de aplicação de testes” e “o aprimoramento das avaliações nacionais, principalmente na área de Ciências Humanas”.
Ela ainda cita o impacto para as equipes do Inep que ficaram mais de um ano trabalhando para aplicação do exame, em traduções e outras atividades, e “um constrangimento técnico que pode impactar na percepção deste órgão junto a equipes de outros exames internacionais”.
A inclusão do Brasil entre os países que aplicam o ICCS faz parte também do acompanhamento da Meta 4.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da ONU, compromisso do qual o País é signatário. Ele diz que os alunos devem adquirir habilidades por meio de uma educação de qualidade que promova “uma cultura de paz e não violência, cidadania global, valorização da diversidade cultural”.
Por Estadão
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Os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) recusaram a proposta de reajuste salarial oferecido pelo governo federal em uma assembleia realizada nesta quinta-feira (25), na Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe).
Em uma decisão unânime, os docentes decidiram manter a greve.
Ao todo, 201 professores participaram da votação que recusou a proposta do governo. Em resposta, a professora e presidente da Adufpe, Teresa Lopes, reiterou que a mobilização continua e que os docentes começarão a fazer uma série de atividades dentro da UFPE.
“Essa proposta foi rejeitada por consenso, ou seja, pela unanimidade dos professores. A gente também acabou votando as questões relativas aos adendos, que são as assinaturas do termo com o governo, e a gente também votou de forma contrária, porque a gente não quer somente para gente, a gente quer para os aposentados”, disse.
“A greve continua e está cada vez mais forte na UFPE. Nós, que fazemos o comando de greve local, estamos recebendo diariamente as adesões dos departamentos, dos núcleos e dos centros da Universidade Federal de Pernambuco”, reiterou.
Foto: Adaíra Sene/Adufepe/Divulgação
Por FolhaPE
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O número de professores concursados nas escolas estaduais do país chegou ao menor patamar dos últimos dez anos em 2023. Enquanto diminuem os concursados, aumentam os contratos temporários, que já são maioria nessas redes. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e fazem parte de estudo inédito do movimento Todos Pela Educação, divulgado nesta quinta-feira (25).
O número de professores concursados passou de 505 mil em 2013, o que representava 68,4% do total de docentes nas redes estaduais, para 321 mil em 2023, ou 46,5% do total. Já os contratos temporários superaram os efetivos em 2022 e, em 2023 chegaram aos 356 mil, representando 51,6% do total de contratações. Em 2013, eram 230 mil, o equivalente a 31,1% do total.
Não há uma legislação específica que limite o número de contratos temporários, nem há penalidades previstas aos estados. Mas, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, que estabelece metas e estratégias para todas as etapas de ensino e a valorização do setor, prevê que pelo menos 90% dos professores das escolas públicas tenham cargos efetivos. Essa estratégia deveria ter sido cumprida até 2017.
“Em tese, o ideal é que você consiga suprir todo o seu quadro com professores efetivos. E a figura do professor temporário é para suprir eventual ausência. Então, por exemplo, um professor vai trabalhar na secretaria, você precisa de um professor temporário para cumprir aquela carga horária. Ou ele foi afastado, readaptado, a gente sabe que acontece esse tipo de coisa, né?”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Ivan Gontijo. “Professores temporários são super importantes para suprir o quadro, para garantir que os alunos tenham aula com profissionais com formação adequada, mas esse artifício da contratação temporária deveria ser exceção à regra”, defende.
Segundo Gontijo, o estudo mostra que o que deveria ser exceção tem se tornado regra nas redes estaduais. Essas redes são responsáveis pela oferta de ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano. As contratações temporárias, além de causar impacto nas condições de trabalho dos professores, por exemplo, com vínculos mais instáveis e salários geralmente inferiores aos professores efetivos, podem ainda, de acordo com a publicação, interferir na aprendizagem dos estudantes.
Contratações no país
A proporção de docentes temporários e efetivos varia de acordo com a unidade federativa do país. No ano passado, 15 dessas unidades tinham mais professores temporários que efetivos e, ao longo da década, 16 aumentaram o número de professores temporários e diminuíram o quadro de concursados.
Em relação ao perfil desses professores, o estudo mostra que a média de idade dos profissionais temporários é de 40 anos. Entre os efetivos é 46 anos. Além disso, quase metade (43,6%) dos temporários atua há pelo menos 11 anos como professor, o que conforme a pesquisa, indica que esse tipo de contratação tem sido utilizada não apenas para suprir uma demanda pontual, mas também para compor o corpo docente fixo de algumas redes de ensino.
Valorização docente
A pesquisa destaca que três aspectos podem explicar os possíveis impactos negativos de professores temporários sobre os resultados dos estudantes. O primeiro deles é a alta rotatividade docente, que pode prejudicar o vínculo com a comunidade escolar e o efetivo desenvolvimento dos estudantes. Além disso, os processos seletivos utilizados pelas redes de ensino, nem sempre tão rigorosos quanto os concursos públicos, também impactam na qualidade do ensino. Por fim, a pesquisa aponta as condições de trabalho dos professores, que podem ser piores que a dos efetivos.
“Essa é uma pauta muito ligada à valorização docente. Se a gente, como país, quer valorizar os professores, não dá para admitir alguns cenários. Como um país que quer valorizar seus professores está dando condições de trabalho mais desafiadoras e vínculos de trabalho mais frágeis? Por isso que é importante a gente avançar numa agenda de solução desses problemas”, diz Gontijo.
Em 15 redes de ensino, o estudo mostra que o salário dos professores temporários, calculados por hora, é menor que o de professores efetivos em início de carreira, chegando a uma diferença de até 140%, no caso de Pernambuco. Nas outras dez redes analisadas, não há diferença.
Aprendizagem
O estudo mostra ainda possíveis impactos na aprendizagem dos estudantes. A pesquisa utiliza os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que medem o desempenho dos estudantes em matemática e língua portuguesa, do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, etapas que ficam a cargo das redes estaduais.
Em 2019, quando resultados de aprendizagem ainda não tinham sido impactados pela pandemia, os estudantes que tiveram professores temporários no 9º ano obtiveram nota, em média, 3,1 pontos menor em matemática do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos. No ensino médio, em 2019, os estudantes que tiveram aulas com professores temporários obtiveram nota, em média, 5,5 pontos menor em matemática e 5,6 pontos menor em língua portuguesa do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos.
Os pesquisadores, no entanto, fazem uma ressalva: “É importante frisar que essa análise precisa ser observada com cautela. Ela pode ter vieses, uma vez que outras variáveis não consideradas podem impactar o regime de contratação e a proficiência dos estudantes”, diz o texto.
“Tem uma coisa muito importante na educação, que é a criação de vínculos. A gente precisa disso para uma educação de qualidade. Então, o professor conseguir construir bom vínculo com o aluno, conseguir ter carga horária fixa de 40 horas em uma mesma escola, para ele ter tempo para conhecer os estudantes, trabalhar de forma mais aprofundada. Os professores temporários, em média, têm rotatividade muito maior, porque são temporários e trabalham em mais escolas também”, diz Gontijo.
Desafios
As contratações temporárias dão mais flexibilidade e são menos custosas para os entes federados do que as contratações efetivas, mas elas têm também impactos, tanto para os docentes quanto para os estudantes. Gontijo defende que garantir que concursos públicos sejam feitos de maneira adequada é papel não apenas dos estados e municípios, mas também do governo federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que a União “prestará assistência técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação”.
“Também há uma agenda do governo federal, que é como o governo federal pode ajudar as redes municipais e estaduais a fazerem mais concursos. Isso, inclusive, está previsto na LDB, que diz que o governo federal deve ajudar as redes de ensino nos processos de ingresso, porque sozinha as redes não estão conseguindo fazer concursos com o tamanho e a frequência adequados. Então, o governo federal tem um papel aqui também de apoiar as redes nos concursos públicos, para ter mais concurso público”, afirma.
Fonte: Agência Brasil
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Oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023, o governo federal iniciou a regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) para ampliar a capacidade das ações de prevenção e resposta nos municípios, estados e Distrito Federal. A ferramenta deverá reunir informações que possam auxiliar o sistema educacional no enfrentamento ao problema.
O decreto publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, reúne orientações para operacionalização dos Snave por meio dos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública. Entre as medidas a serem adotadas estão a criação de protocolo preventivo, identificação e monitoramento de ameaças; capacitação de profissionais de educação; elaboração de planos de resposta a emergências; e sistematização dos registro de ocorrências e das boas práticas de enfrentamento da violência nas escolas.
O Ministério da Educação será o responsável por implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em articulação com os entes federados. Da mesma forma, também prestará orientações sobre as leis que tratam do enfrentamento ao bullying e do atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.
A norma sugere que a ferramenta a ser criada integre o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp), existente desde 2012. E junto com a produção e sistematização das informações, também está prevista a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno, com abordagem multidisciplinar e intersetorialidade conforme a política pública criada em janeiro.
Fonte: Agência Brasil
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