Política
Câmara aposta no Judiciário para cassar mandato de Zambelli
Deputados veem que, apesar de ela estar enfraquecida, ao menos por enquanto não há clima para que sua cassação aconteça em plenário.

Uma eventual cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tem mais chances de ocorrer pelo caminho da Justiça do que por um processo contra ela no Conselho de Ética da Câmara, avaliam parlamentares ouvidos pela reportagem.
Deputados veem que, apesar de ela estar enfraquecida, ao menos por enquanto não há clima para que sua cassação aconteça em plenário.
Zambelli foi alvo na manhã de quarta-feira (2) de uma operação da PF (Polícia Federal), que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e em seu gabinete na Câmara.
Os agentes prenderam ainda Walter Delgatti, conhecido como o hacker da “Vaza Jato”.
A deputada e Delgatti são suspeitos de atuarem em uma trama que mirava o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que resultou na invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
Ela não responde a processo no conselho por causa da investigação da PF. No momento, ela é alvo de uma representação por xingamentos proferidos contra o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
O PT avalia que o melhor é esperar o avanço das apurações na Justiça para iniciar um processo contra Zambelli no conselho sobre a trama contra Moraes.
O entendimento de deputados é que a cassação de Zambelli deverá ocorrer mais cedo ou mais tarde na Justiça, uma vez que a investigação sobre o caso do hacker da “Vaza Jato” dificilmente a deixará impune.
Procurada, Zambelli não respondeu.
Apesar de não preverem uma cassação em plenário, parlamentares opinam que Zambelli está desgastada politicamente, após uma série de escândalos desde as eleições, sem grande apoio até entre seus pares -mesmo entre membros do seu partido ou da família Bolsonaro.
O único dos políticos da família do ex-presidente a defender publicamente Zambelli foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também tratou de tentar blindar o pai.
Deputados afirmam que a cassação pela Câmara é uma medida drástica e que é preciso considerar que ela teve votação expressiva nas últimas eleições. Ela se reelegeu com 946 mil votos, se tornando a terceira mais votada do país, à frente de nomes como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Ricardo Salles (PL-SP).
Além da operação na última quarta, a deputada enfrenta ao menos quatro ações na Justiça Eleitoral que podem resultar na cassação de seu mandato. Duas tramitam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e duas foram protocoladas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.
Ela é alvo de quatro Aijes (ação de investigação judicial eleitoral), que, além da cassação, têm como possível consequência a sua inelegibilidade por oito anos, a contar das eleições de 2022.
Deputados também lembram que o caso do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), que teve o mandato suspenso pelo Conselho de Ética no ano passado, repercutiu bastante dentro da Casa.
O de Zambelli, por outro lado, pouco repercutiu internamente, uma vez que a deputada perdeu força desde as eleições passadas.
Pessoas que estiveram no dia da operação da PF com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), dizem que o assunto não estava na pauta das conversas.
Na avaliação dos parlamentares, a deputada tem sofrido desgastes por sua atuação desde o ano passado, quando, na véspera do segundo turno da eleição presidencial, sacou uma arma e apontou para uma pessoa em São Paulo.
Nem mesmo membros do partido demonstram disposição em defendê-la. Na entrevista de Zambelli na própria quarta, chamou atenção a presença reduzida de deputados do PL ao lado da parlamentar -o partido tem a maior bancada da Casa, com 99 cadeiras.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, a deputada disparou uma mensagem em um grupo com 70 nomes da bancada pedindo que se juntassem a ela na coletiva. Cerca de dez compareceram.
Há um incômodo ainda entre parlamentares do PL que avaliam que os erros políticos da parlamentar acabam respingando no partido como um todo, gerando desgastes desnecessários.
Nas palavras de um correligionário, quando há uma crise, Zambelli tenta “socializar o ônus político” e, quando ocorre algo que pode gerar capital político, ela tenta centralizá-lo, deixando de lado os colegas.
Um exemplo disso seria sua participação dela na CPI do MST na quinta (3), comissão que ela não tem frequentado. Membros do grupo viram isso como um movimento político, na tentativa de buscar apoio de deputados mais radicais.
Alguns vão além e admitem que ela não terá respaldo de lideranças do PL e até mesmo de Bolsonaro, de quem se afastou nos últimos meses.
Sob reserva, afirmam que o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, se posicionou pontualmente sobre a operação da PF e avaliam que ele não irá se empenhar para fazer uma defesa mais incisiva da deputada.
Em rede social, Valdemar escreveu que qualquer operação determinada pelo STF “deve seguir rigorosamente a Constituição e se fundamentar em indícios reais de irregularidades”.
“Não concordamos com eventuais erros cometidos por parlamentares do partido, mas queremos que lhes sejam garantidos os direitos constitucionais e a presunção de inocência”, escreveu o dirigente.
Na tarde de sexta (4), a defesa de Zambelli afirmou que ela irá prestar depoimento à PF na próxima segunda (7), mas que ela permanecerá em silêncio pois ainda não teve acesso aos autos da investigação.
Em nota enviada à imprensa, o advogado Daniel Bialski, que representa a deputada, disse ainda ainda que Zambelli quer ser ouvida e prestar todos os esclarecimentos “justamente por não ter cometido ou participado de qualquer ilicitude”.
Na quarta-feira, a deputada afirmou que não houve a contratação de serviço relacionado à fraude das urnas, nem à elaboração de um falso mandado contra o ministro Moraes.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Governo Lula vai enviar PEC da Segurança ao Congresso em abril, diz Gleisi

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (21) que a PEC da Segurança Pública será enviada ao Congresso em abril deste ano.
O texto, proposto pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já foi finalizado e debatido pelo governo Lula (PT), restando agora ser enviado para apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado.
No início deste mês, Gleisi e Lewandowski anunciaram que o projeto seria encaminhado ao Legislativo após conversas com líderes da base. Na ocasião, a previsão dos ministros era de fazer reuniões ao longo desta semana.
Segundo Gleisi, o objetivo dela e do ministro Lewandowski é esperar o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Japão -para onde viaja na próxima semana, acompanhado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)-, para apresentarem formalmente a proposta aos líderes partidários.
“É um debate importantíssimo essa questão de segurança pública e vai ter que ser uma construção conjunta. Governo federal, estaduais, os municípios e o Congresso Nacional numa saída, numa proposta de organização do sistema de segurança pública, para que fiquem claras as responsabilidade de cada ente e como a gente vai potencializar o papel dos governos no combate ao crime organizado”, disse durante entrevista à CNN.
A PEC, que estava sob análise da Casa Civil desde o ano passado, estabelece diretrizes a serem seguidas pelos órgãos de segurança de todo o país. A primeira versão do projeto sofreu alterações ao longo do tempo após diálogos com governadores e secretários de Segurança Pública.
Houve o reforço da autonomia dos estados, após reação negativa dos governadores. Antes, a proposta dizia que União tinha o direito de estabelecer as normas gerais quanto à política de segurança pública e defesa social.
Além dessa alteração, a proposta também passou a prever que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) passará a ser chamada de Polícia Viária Federal.
Foto Getty
Por Folhapress

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Política
STF julga caso de mulher que pichou “Perdeu, Mané” no 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (21/3) o caso da mulher que pichou “perdeu, mané” em uma estátua em frente à Corte durante os atos extremistas de 8 de Janeiro de 2023.
Débora dos Santos está presa desde março de 2023 por conta de sua participação nos atos. Ela foi alvo da 8ª fase da operação Lesa Pátria, deflagrada pela PF (Polícia Federal) para investigar quem participou e financiou os atos.
O julgamento será no plenário virtual, modalidade em quem não há debate e os ministros apenas depositam seus votos na plataforma online. Terá início às 11h, com fim previsto para 28/3, na semana seguinte.
Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2024 por associação criminosa armada, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, dentre outros crimes.
Em agosto do mesmo ano, a Primeira Turma aceitou a denúncia por unanimidade, capitaneada pelo voto do relator, Alexandre de Moraes. Agora, os ministros analisam se ela deve ser condenada ou não.
Durante os atos extremistas, Débora foi fotografada pichando a frase “Perdeu, mané” na estátua em frente ao prédio do Supremo, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a defesa, ela portava apenas batom para fazer a pichação.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, e consequentemente tornar Débora ré no caso, Moraes afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias ao Estado Democrático, nem a realização de manifestações cujo objetivo são a ruptura da democracia, o que teria ficado caracterizado no caso de Débora.
Por Metrópoles

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Política
Comissão aprova orçamento de 2025 com cortes no Bolsa Família

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou o relatório final do Orçamento de 2025, com a previsão de um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas. O projeto segue agora para votação do Congresso Nacional, e deve ser avaliado ainda nesta quinta-feira (20). Apesar da previsão de “sobra” em valores, a versão deixou de fora custos para pagamento de precatórios — que são pagamentos determindos pela Justiça à União. As pendências dessa modalidade alcançam os R$ 44,1 bilhões, mas têm autorização para ficar de fora da meta de gastos.
Foto Reprodução: Roque de Sá/Agência Senado
Por Record

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