Política
Camaragibe: Processo de Meira não terá ‘segredo de justiça’. Ministro do STJ rejeita alegação de doença mental do prefeito
O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da defesa de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, para decretar “segredo de justiça” no processo que pede a liberdade do gestor, preso preventivamente em uma operação da Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPPE), com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO).
Segundo o relator Jorge Mussi, há interesse público em divulgar o processo.
“O requerente está sendo investigado pela suposta prática de crimes no exercício do mandato, havendo inquestionável interesse público na publicidade das razões pelas quais requereu a revogação de sua prisão preventiva, bem como dos fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da medida extrema na origem e a sua manutenção em sede cautelar por este Superior Tribunal de Justiça”, disse o ministro do STJ.
Os advogados de Meira alegaram que “o processo contém documentos relacionados ao seu estado de saúde e que atingem diretamente a sua intimidade, razão pela qual deveria ser decretado o seu sigilo”.
Ainda segundo o ministro do STJ, o “sigilo dos dados de um processo judicial não é direito subjetivo absoluto dos envolvidos, sendo certo que o próprio Código de Processo Penal, no artigo 792, evidencia que a regra nos feitos criminais é a publicidade, que só será limitada nas hipóteses em que o acesso irrestrito puder resultar em escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem”.
No STJ, o processo segue, tendo sido solicitadas informações ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que decretou a prisão de Meira. Ainda, foi solicitado no STJ um parecer do Ministério Público Federal.
De acordo com advogados locais, o habeas corpus, após estas diligências, deve ser julgado na Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros. Não há data para julgamento, que só deve ser realizado a partir de agosto, já que os ministros do STJ estão em férias coletivas em julho.
O prefeito segue recolhido no Cotel. A vice-prefeita está administrando a cidade.
O pedido da semana passada
A defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), pediu a decretação de “segredo de justiça” após notícias sobre o estado de saúde do prefeito, preso no Cotel, serem publicadas.
“Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente. Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente”, dizem os advogados do prefeito.
Na íntegra da petição inicial do habeas corpus, a defesa alegou “depressão” e “bipolaridade” de Meira. A ex-esposa do prefeito também disse, em depoimento, que Meira “surtou”.
A defesa pede a decretação do “segredo de justiça” no processo. O argumento é que o habeas corpus trata de alegadas doenças do prefeito.
“Considerando, portanto, que todas as informações colacionadas acerca da grave moléstia que atinge o Requerente exigem indispensavelmente a cautela necessária, pois atingem diretamente sua intimidade, não há óbice para deferimento do presente pleito. Assim, ante o exposto, requer se digne V. Exa. em atribuir segredo de justiça aos autos, limitando o acesso aos autos tão somente às partes interessadas”, requer a defesa.
A decisão sobre o “segredo de justiça” caberá ao relator do habeas corpus, ministro Jorge Mussi.
O ministro indeferiu uma liminar para colocar o prefeito em liberdade. (Do Blog de Jamildo – Foto: Polícia Civil/Divulgação)
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O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), aliado do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo, diz desejar um segundo turno entre o emedebista e o autodenominado coach Pablo Marçal (PRTB) para “desmoralizá-lo”.
À reportagem Ciro afirma que Marçal, considerado o representante mais à direita dos postulantes à capital paulista, não é aliado de Jair Bolsonaro (PL), mas quer ser o ex-presidente.
“Foi o que eu disse para o presidente Bolsonaro. O Marçal não é seu aliado. Seu aliado sou eu, é o Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo], é o Nunes. O Marçal quer ser o Bolsonaro. Para ele ser o Bolsonaro, o senhor não pode existir.”
Segundo ele, o ex-presidente, de quem Ciro foi ministro, “assimilou” o comentário.
Marçal não conseguiu o apoio do chamado centrão, grupo de partidos de centro-direita e que tem Ciro como uma das lideranças. Ele aparece tecnicamente empatado em primeiro lugar e numericamente em terceiro na pesquisa Quaest desta quarta-feira (18) graças ao eleitorado de direita.
Embora não seja respaldado por Bolsonaro, o candidato conseguiu entrada entre apoiadores do ex-presidente.
Questionado se isso significa a perda de controle sobre a própria base, Ciro minimiza. O senador nega que Marçal seja bolsonarista, mas avalia que parte dos eleitores do ex-presidente queria “um candidato mais do Bolsonaro” do que Nunes.
“Não é questão de perder o controle. Grande parte do bolsonarismo queria um candidato mais do Bolsonaro. O Nunes não é um bolsonarista, como eu também não sou. Tinha esse sentimento, e o Marçal conseguiu, num determinado momento, cooptar isso”, afirma.
Agora, porém, o presidente do PP avalia que Marçal alcançou o teto nas intenções de voto e diz que Nunes voltará a ganhar tração para derrotar não só ele, mas também Guilherme Boulos (PSOL), candidato do presidente Lula (PT) em São Paulo.
“O presidente Bolsonaro, principalmente o governador Tarcísio, entraram muito na campanha do Nunes e isso está voltando. E ele vai ganhar a eleição em São Paulo com certa facilidade”, diz o ex-ministro da Casa Civil.
Bolsonaro chegou a elogiar Marçal no começo da campanha. Com o crescimento do autointitulado ex-coach nas pesquisas, ameaçando sua liderança no eleitorado de direita, o ex-presidente recuou. Passou a criticá-lo, junto com seus filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro -que chegou a ser chamado de “retardado” por Marçal.
Na semana passada, em nova investida, Bolsonaro compartilhou um vídeo em que o influenciador critica igrejas católicas e evangélicas.
O ex-presidente também publicou uma gravação em que Marçal é descrito como aproveitador, arregão e traidor por ter chegado no final da manifestação organizada em São Paulo em 7 de Setembro contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e pela anistia dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta aponta um empate técnico na liderança entre Nunes, Boulos e Marçal, considerando a margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.
O atual prefeito continua com os 24% de intenção de voto da pesquisa anterior, enquanto Boulos subiu de 21% para 23%. Já Marçal caiu de 23% para 20%.
O levantamento, encomendado pela TV Globo, foi o primeiro após a cadeirada levada por Marçal do apresentador José Luiz Datena (PSDB) durante o debate realizado pela TV Cultura, no domingo (15). Datena subiu de 8% para 10% e Tabata Amaral (PSB) passou de 8% para 7%.
Uma nova pesquisa do Datafolha será divulgada na tarde desta quinta-feira (19).
Como mostrou a Folha de S.Paulo na semana passada, Marçal é o candidato com maior rejeição, com 44%. No levantamento anterior, dos dias 3 e 4 de setembro, Marçal acumulava rejeição de 38%. O índice subiu seis pontos percentuais em uma semana.
Boulos vem em segundo lugar, com 37%, seguido de Datena, com 32%. Ambos permaneceram estáveis em relação à pesquisa anterior. Nunes, por sua vez, tem rejeição de 19%, sendo que na outra rodada tinha 21%.
Foto Renato Pizzutto / Band
Por Folhapress
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Política
Pesquisa Quaest: Nunes tem 24%, e Boulos soma 23%; Marçal oscila três pontos para baixo e vai a 20%
A primeira pesquisa Quaest divulgada após a cadeirada desferida por José Luiz Datena (PSDB) em Pablo Marçal (PRTB) mostra o ex-coach numericamente abaixo dos líderes Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) na corrida eleitoral de São Paulo. O atual prefeito tem 24% das intenções de voto, contra 23% do deputado federal e 20% do ex-coach. Considerando a margem de erro de três pontos percentuais para mais ou menos, o trio está tecnicamente empatado.
Marçal aparecia com 23% das menções há uma semana, antes portanto da agressão sofrida em debate realizado no último domingo, e agora teve variação negativa de três pontos percentuais. Nunes registrava 24% das intenções de voto sete dias atrás, a mesma taxa de agora, enquanto Boulos somava 21% no levantamento anterior e oscilou duas casas para cima.
A candidata Tabata Amaral (PSB) variou de 8% para 7% e agora aparece numericamente atrás de Datena, que oscilou de 8% para 10% após a agressão a Marçal — no fim de julho, o ex-apresentador chegou a figurar entre os líderes da disputa, à época com 19% das menções. A candidata Marina Helena é escolhida por 2% dos eleitores. São 7% os que declaram a intenção de votar nulo ou em branco, e outros 7% se dizem indecisos.
A pesquisa foi realizada entre domingo e terça-feira, por isso nem todos os entrevistados responderam já tendo a memória do debate que marcou o ápice da agressividade entre os candidatos. Só parte das pessoas ouvidas também pôde assistir ao debate seguinte, realizado ontem pela manhã.
Principal “perdedor” dessa rodada, Marçal teve a agressão sofrida no debate da TV Cultura como destaque solitário de sua campanha nos últimos dias — afora uma motociata com engajamento abaixo do esperado na manhã de domingo. O ex-coach alternou discursos nas horas seguintes à cadeirada que o atingiu: chegou a comparar o episódio com os atentados sofridos por Bolsonaro (em 2018) e Donald Trump, publicou vídeo com máscara de oxigênio na ambulância que o levou ao Hospital Sírio-Libanês, e depois deixou a unidade médica classificando a cadeirada como “só um esbarrão”.
A Quaest sugere que a narrativa de vítima não colou como o ex-coach pretendia e que houve abalos na convicção do eleitorado marçalista. A taxa de paulistanos que veem a escolha pelo candidato do PRTB como “definitiva” recuou de 66% para 60%, enquanto os que admitem a possibilidade de mudar de ideia passaram de 34% para 39%. Já a rejeição ao ex-coach continua escalando e atingiu 45%.
No eleitorado masculino, diretamente provocado no momento em que Marçal diz que Datena “não é homem” para cumprir a promessa de agredi-lo, o candidato do PRTB teve recuo de 31% para 25%. Datena, por outro lado, variou nesse grupo de 6% para 9% das escolhas.
O tucano tem expressado desânimo com a campanha e até esboçou um choro ao ser questionado sobre essa jornada numa sabatina. Após atingir Marçal, porém, recebeu o apoio de seu partido para seguir na disputa e viu nas milhares de menções ao seu nome na internet uma pista de que, se bem explorado, o discurso de que ‘não se arrepende da agressão porque estava defendendo sua honra’ pode fazer da cadeira uma catapulta — ou ao menos um paraquedas, como a Quaest indica neste primeiro momento.
Nunes recuperou fôlego na corrida eleitoral ao aproveitar a vantagem que tem sobre os adversários em relação ao tempo de exposição na TV, fruto de sua megacoalizão com 12 partidos, dentre eles o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário vinha sendo tímido nas manifestações de apoio ao candidato à reeleição, mas fez um aceno mais eloquente em ligação por vídeo feita durante evento realizado na quinta-feira passada, no Clube Atlético Monte Líbano.
Dentre os eleitores que votaram em Bolsonaro em 2022, hoje há uma divisão no apoio a Nunes e a Marçal — o que é uma boa notícia para o emedebista a esta altura. O candidato à reeleição oscilou de 32% para 35% nesse estrato, ao mesmo tempo em que o ex-coach passou de 50% para 42% entre os bolsonaristas.
Nessa disputa à direita entre Nunes e Marçal, o prefeito também avançou junto ao público evangélico, segmento que desde 2018 se aproximou do bolsonarismo. O emedebista passou de 25% para 30% nas intenções de voto desse grupo, passando numericamente à frente de Marçal, que agora tem 29% (eram 37% há uma semana).
Boulos, diante da desaceleração de Marçal, tem voltado sua artilharia para Nunes, com quem encontra concorrência na busca pelo eleitorado do presidente Lula (PT). O candidato do PSOL é escolhido por 46% dos eleitores do petista (três pontos a mais que na semana passada), mas vê um quinto dos lulistas (18%) optarem pelo voto em Nunes. No último fim de semana, Boulos viajou a Brasília para gravar propaganda ao lado do petista, em novo esforço de sua campanha para tornar a associação com o presidente mais conhecida.
De positivo para o deputado federal, a Quaest indicou variações positivas junto às camadas mais pobres da população e os eleitores menos instruídos, segmentos fundamentais para a vitória de Lula na cidade no segundo turno de 2022. A pesquisa trouxe também sussurros de boa notícia a Boulos — ainda que sem extrapolar a margem de erro — nas simulações de segundo turno. O psolista ainda perde para Nunes, mas por uma diferença menor, e empata com Marçal, mas surge numericamente à frente. No confronto entre o emedebista e o candidato ao PRTB, dá Nunes.
Tabata passou a explorar os episódios de agressividade entre os demais candidatos, inclusive a cadeirada em Marçal, para se apresentar como uma opção mais equilibrada e atrair o público feminino — parcela do eleitorado mais simpática a ela do que o grupo masculino. A candidata do PSB tem focado neste momento, além das mulheres, nos moradores das periferias e no voto dos mais idosos. Com só 30 segundos de exposição na propaganda eleitoral gratuita, a campanha de Tabata se vê obrigada a navegar de ilha em ilha em meio ao oceano de eleitores.
A Quaest entrevistou presencialmente 1.200 eleitores de 16 anos ou mais entre 15 e 17 de setembro. A pesquisa foi contratada pela TV Globo e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número SP-00281/2024.
Fonte: O Globo
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