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Política

Camaragibe: Processo de Meira não terá ‘segredo de justiça’. Ministro do STJ rejeita alegação de doença mental do prefeito

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O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da defesa de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, para decretar “segredo de justiça” no processo que pede a liberdade do gestor, preso preventivamente em uma operação da Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPPE), com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo o relator Jorge Mussi, há interesse público em divulgar o processo.

“O requerente está sendo investigado pela suposta prática de crimes no exercício do mandato, havendo inquestionável interesse público na publicidade das razões pelas quais requereu a revogação de sua prisão preventiva, bem como dos fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da medida extrema na origem e a sua manutenção em sede cautelar por este Superior Tribunal de Justiça”, disse o ministro do STJ.

Os advogados de Meira alegaram que “o processo contém documentos relacionados ao seu estado de saúde e que atingem diretamente a sua intimidade, razão pela qual deveria ser decretado o seu sigilo”.

Ainda segundo o ministro do STJ, o “sigilo dos dados de um processo judicial não é direito subjetivo absoluto dos envolvidos, sendo certo que o próprio Código de Processo Penal, no artigo 792, evidencia que a regra nos feitos criminais é a publicidade, que só será limitada nas hipóteses em que o acesso irrestrito puder resultar em escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem”.

No STJ, o processo segue, tendo sido solicitadas informações ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que decretou a prisão de Meira. Ainda, foi solicitado no STJ um parecer do Ministério Público Federal.

De acordo com advogados locais, o habeas corpus, após estas diligências, deve ser julgado na Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros. Não há data para julgamento, que só deve ser realizado a partir de agosto, já que os ministros do STJ estão em férias coletivas em julho.

O prefeito segue recolhido no Cotel. A vice-prefeita está administrando a cidade.

O pedido da semana passada

A defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), pediu a decretação de “segredo de justiça” após notícias sobre o estado de saúde do prefeito, preso no Cotel, serem publicadas.

“Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente. Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente”, dizem os advogados do prefeito.

Na íntegra da petição inicial do habeas corpus, a defesa alegou “depressão” e “bipolaridade” de Meira. A ex-esposa do prefeito também disse, em depoimento, que Meira “surtou”.

A defesa pede a decretação do “segredo de justiça” no processo. O argumento é que o habeas corpus trata de alegadas doenças do prefeito.

“Considerando, portanto, que todas as informações colacionadas acerca da grave moléstia que atinge o Requerente exigem indispensavelmente a cautela necessária, pois atingem diretamente sua intimidade, não há óbice para deferimento do presente pleito. Assim, ante o exposto, requer se digne V. Exa. em atribuir segredo de justiça aos autos, limitando o acesso aos autos tão somente às partes interessadas”, requer a defesa.

A decisão sobre o “segredo de justiça” caberá ao relator do habeas corpus, ministro Jorge Mussi.

O ministro indeferiu uma liminar para colocar o prefeito em liberdade. (Do Blog de Jamildo – Foto: Polícia Civil/Divulgação)

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Política

Pesquisa Quaest: Nunes tem 24%, e Boulos soma 23%; Marçal oscila três pontos para baixo e vai a 20%

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A primeira pesquisa Quaest divulgada após a cadeirada desferida por José Luiz Datena (PSDB) em Pablo Marçal (PRTB) mostra o ex-coach numericamente abaixo dos líderes Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) na corrida eleitoral de São Paulo. O atual prefeito tem 24% das intenções de voto, contra 23% do deputado federal e 20% do ex-coach. Considerando a margem de erro de três pontos percentuais para mais ou menos, o trio está tecnicamente empatado.

Marçal aparecia com 23% das menções há uma semana, antes portanto da agressão sofrida em debate realizado no último domingo, e agora teve variação negativa de três pontos percentuais. Nunes registrava 24% das intenções de voto sete dias atrás, a mesma taxa de agora, enquanto Boulos somava 21% no levantamento anterior e oscilou duas casas para cima.

A candidata Tabata Amaral (PSB) variou de 8% para 7% e agora aparece numericamente atrás de Datena, que oscilou de 8% para 10% após a agressão a Marçal — no fim de julho, o ex-apresentador chegou a figurar entre os líderes da disputa, à época com 19% das menções. A candidata Marina Helena é escolhida por 2% dos eleitores. São 7% os que declaram a intenção de votar nulo ou em branco, e outros 7% se dizem indecisos.

A pesquisa foi realizada entre domingo e terça-feira, por isso nem todos os entrevistados responderam já tendo a memória do debate que marcou o ápice da agressividade entre os candidatos. Só parte das pessoas ouvidas também pôde assistir ao debate seguinte, realizado ontem pela manhã.

Principal “perdedor” dessa rodada, Marçal teve a agressão sofrida no debate da TV Cultura como destaque solitário de sua campanha nos últimos dias — afora uma motociata com engajamento abaixo do esperado na manhã de domingo. O ex-coach alternou discursos nas horas seguintes à cadeirada que o atingiu: chegou a comparar o episódio com os atentados sofridos por Bolsonaro (em 2018) e Donald Trump, publicou vídeo com máscara de oxigênio na ambulância que o levou ao Hospital Sírio-Libanês, e depois deixou a unidade médica classificando a cadeirada como “só um esbarrão”.

A Quaest sugere que a narrativa de vítima não colou como o ex-coach pretendia e que houve abalos na convicção do eleitorado marçalista. A taxa de paulistanos que veem a escolha pelo candidato do PRTB como “definitiva” recuou de 66% para 60%, enquanto os que admitem a possibilidade de mudar de ideia passaram de 34% para 39%. Já a rejeição ao ex-coach continua escalando e atingiu 45%.

No eleitorado masculino, diretamente provocado no momento em que Marçal diz que Datena “não é homem” para cumprir a promessa de agredi-lo, o candidato do PRTB teve recuo de 31% para 25%. Datena, por outro lado, variou nesse grupo de 6% para 9% das escolhas.

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Política

Nova pesquisa: João Campos lidera com 77% no Recife, diz Quaest

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Candidato à reeleição para a Prefeitura do Recife, João Campos (PSB) mantém a liderança com 77% das intenções de voto, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (18).
Gilson Machado (PL) aparece em segundo com 8%, e Daniel Coelho tem 4%. Dani Portela (PSOL) e Técio (Novo) tiveram 2% e 1%, respectivamente.
A pesquisa ouviu 900 eleitores na capital pernambucana entre  15 e 17 de setembro. A margem de erro  é de 3 pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiança é de 95%.
O levantamento foi encomendado pela TV Globo e registrado sob o número PE-09154/2024.
Fonte: DP

           

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Política

Deputados americanos protocolam projeto que pode barrar Moraes nos EUA

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Bolsonaristas estão comemorando, nos bastidores, um projeto de lei protocolado na segunda-feira (16/9) por dois congressistas dos Estados Unidos que teria como um dos alvos o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O projeto foi protocolado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa e prevê que qualquer autoridade estrangeira que promova censura contra cidadãos americanos não seja aceita nos Estados Unidos.

Segundo os congressitas, uma das causas do projeto seria Moraes, que determinou a suspensão do X no Brasil. Para eles, a medida seria uma violação dos direitos do bilionário Elon Musk.

Dono do X em todo o mundo e de outras empresas como a Starlink e SpaceX, Musk nasceu em 28 de junho de 1971 na África do Sul, mas tem cidadania americana.

“O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk”, disse Salazar em seu site oficial.

De acordo com a deputada, “os agentes da censura não são bem-vindos na terra da liberdade, os Estados Unidos”. Para ela, o projeto serviria como um “aviso” para autoridades estrangeiras que tomarem decisões contra americanos.

“Todos nós estamos cientes do abuso de poder por parte do Supremo Tribunal Federal no Brasil, que está atacando Elon Musk e bloqueando o acesso ao X, uma empresa americana de capital fechado. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sob ataque em todo o mundo, e em muitos países que talvez não esperássemos”, declarou Darrell Issa.

Por Igor Gadelha/metropoles

           

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