Brasil
Caminhoneiros exigem mais do que R$ 0,46 e mantêm protesto
Paralisação continua em diversas regiões do país.
Os caminhoneiros que mantiveram os protestos pelas estradas do país nesta segunda (28) têm discursos contundentes em comum para justificarem a permanência de sua manifestação mesmo após o governo ampliar as concessões.
O primeiro ponto: a redução de R$ 0,46 no preço do diesel, anunciada pelo governo federal, é insuficiente. Não resolve a situação da categoria, que, segundo vários relatos, é de total aperto financeiro.
A situação do caminhoneiro Assis Pereira de Souza, 38, que transporta frutas de Goiás para o Rio de Janeiro, resumo a situação. Segundo Souza, os caminhoneiros decidiram parar mais por necessidade do que por protesto. Ele conta que em razão da alta do diesel e da queda do frete, o que sobra para o caminhoneiro, que é a última ponta no setor de transporte, seria irrisório.
“Nós estamos parados aqui porque está inviável trabalhar. Se por acaso meu caminhão quebra, eu fico desempregado. O movimento agora não é mais por causa do diesel. É contra o governo que não quer saber do cidadão”, disse ele.
Souza listou os custos e receitas de uma viagem de Goiás ao Rio, uma viagem de cerca de sete dias e 1,4 mil km. O frete sai a R$ 2.500. Desse total, R$ 1.500 seriam gastos com combustível, R$ 300 com pedágios e R$ 200 de alimentação, tudo por conta do motorista. “Sobra R$ 500 pra mim. Se dividir por sete dias, dá menos de R$ 100 por dia. É menos do que ganha um ajudante de pedreiro”, disse.
Para começar a amenizar a situação, calculam, seria preciso que o governo mais que dobrasse a oferta. “Tem que abaixar pelo menos R$ 1 do óleo, senão não volta. Estou gastando R$ 5.000 a mais por mês em relação ao ano passado só de aumento de diesel. Precisamos de uma garantia de que vai abaixar mais e permanentemente. Pararam o país por uma semana por causa de R$ 0,40? É muito pouco”, diz Fábio Correia, 31, proprietário de seis caminhões.
Há uma incompreensão generalizada sobre a política de reajustes de preços da Petrobras, que passou a ser diária desde julho do ano passado, e elevou em quase 30% o valor do diesel na bomba.
“Eles roubaram a Petrobras e querem passar o prejuízo para a gente. A greve não vai parar, só vai aumentar. R$ 0,46 não resolve nada, ninguém vai sair da pista por uma mixaria dessas. Não serve nem para cobrir o que perdemos na greve”, diz o caminhoneiro João Paulo “Coco Seco”, 32.
Mas há outras duas manifestações recorrentes que não têm nenhuma relação com a questão econômica, mas vem crescendo começa a gerar polêmica entre os próprios integrantes do movimento: a mobilização pelo Fora Temer e o pedido de intervenção militar.
“O que queremos agora é ‘Fora, Temer’. Só vamos sair das estradas quando o governo cair”, afirma o motorista Moisés Fernandes dos Santos, que há 15 anos transporta móveis de Ubá (MG) e São Paulo para o Rio.
As manifestações têm se intensificado. No início da noite desta segunda, por exemplo, os caminhoneiros fecharam as duas faixas da Rodovia Régis Bittencourt na altura de Embu das Artes, em São Paulo. Balançando faixas com os dizeres “Intervenção Militar Já” e “Fora Temer”, gritavam “a luta também é de vocês” para chamara a atenção dos moradores e dos poucos veículos que cruzaram pelo local.
O posicionamento político foi criticado pelo presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José da Fonseca Lopes. Uma das principais vozes do movimento, Lopes disse nesta segunda que a paralisação não é mais dos caminhoneiros, mas de pessoas que querem “derrubar o governo”.
Fonseca estima que ainda haja 250 mil caminhões na paralisação. Segundo ele, o cenário está “bem encaminhado” e pode haver um desfecho positivo nesta terça (29), mas questiona as manifestações de caráter político.
“Não é o caminhoneiro mais que está fazendo greve. Tem um grupo muito forte de intervencionistas nisso aí. Eles estão prendendo caminhão em tudo que é lugar. […] São pessoas que querem derrubar o governo. Eu não tenho nada que ver com essas pessoas, nem nosso caminhoneiro autônomo tem. Eles estão sendo usados por isso”, disse. Com informações da Folhapress.
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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