Brasil
Campinas investiga morte de 3 bebês após surto de diarreia em maternidade
A causa das mortes está sendo investigada, mas, segundo nota da secretaria, pode ter relação com um surto de diarreia ocorrido na maternidade entre os dias 6 e 9 de fevereiro, mas que já foi controlado. O estado de São Paulo tem registrado surtos de doenças diarreicas desde o início do ano.
A Secretaria de Saúde de Campinas (SP) investiga a morte de três bebês que estavam internados na UTI neonatal do Hospital Maternidade, uma instituição filantrópica responsável por 40% dos nascimentos do município, com 60% dos atendimentos feitos pelo SUS.
A causa das mortes está sendo investigada, mas, segundo nota da secretaria, pode ter relação com um surto de diarreia ocorrido na maternidade entre os dias 6 e 9 de fevereiro, mas que já foi controlado. O estado de São Paulo tem registrado surtos de doenças diarreicas desde o início do ano.
Naquele período, 17 recém-nascidos internados na UCI (Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) foram contaminados, e dez precisaram de ir para a UTI neonatal. Desses, três morreram, oito tiveram alta, e o restante permanecia internado.
Em nota à imprensa, a maternidade refutou a informação da secretaria de que as mortes estejam relacionadas ao surto de diarreia, diz que os casos estão sendo investigados e que não pode dar informações sobre os pacientes por uma questão de sigilo profissional.
“Vale lembrar, no entanto, que a UTI Neonatal atende recém-nascidos a partir de 390 gramas, com malformações e outras comorbidades, sendo referência para prematuridade extrema”, diz trecho do comunicado.
No dia 16 de fevereiro, metade dos leitos de UTI neonatal da maternidade foi interditada pelo Departamento de Vigilância em Saúde do município devido ao número insuficiente de profissionais para atendimento dos bebês.
Segundo a secretaria, essa escassez gerou autos de infração para a entidade desde o final de 2022. A maternidade está autorizada a funcionar com 20 leitos, mas, na última quinta (23), havia 31 bebês na UTI neonatal, o que gerou mais uma autuação.
Em nota, a maternidade manifestou surpresa pela autuação, alegando que há superlotação de leitos porque o serviço público (estado e município) não teve a capacidade de transferir os recém-nascidos para outras unidades conveniadas ao SUS.
“Sem a designação do local pela Central de Regulação [do governo do estado, operacionalizada pela prefeitura de Campinas] para onde transferi-los, a maternidade não pode, simplesmente, remover os bebês de sua UTI ou dar alta para aqueles que seguem necessitando de tratamentos intensivos”, diz o comunicado.
Diz também que entre 23 e 24 de fevereiro ocorreram duas altas, o que reduziria, em princípio, o número de bebês internados, mas que, ao mesmo tempo, atendeu duas emergências, cujos bebês necessitaram de vagas na UTI.
“Por princípio ético, moral e legal, as gestantes e os bebês receberam todo o atendimento médico adequado e necessário aos recém-nascidos, prematuros, que precisaram ser internados na UTI, mesmo com o número de leitos ocupados sendo superior ao determinado pela Vigilância Sanitária.”
A maternidade reconhece o número reduzido de profissionais médicos horizontalistas (que fazem as visitas diárias) e de profissionais fisioterapeutas para atender os 36 leitos da UTI. A instituição conta com cerca de 30 profissionais para uma escala de 240 plantões mensais.
A necessidade atual seria de mais dois médicos com especialização em neonatologia para os plantões diários na escala de horizontalistas –hoje há dois médicos nessa função, com permanência de apenas quatro horas.
A direção do hospital diz que “não há profissionais disponíveis no mercado e que a contratação já estava e continua aberta aos interessados”. A instituição também enfrenta uma crise financeira grave e ingressou com pedido de recuperação judicial, que tramita na 10ª Vara Cível de Campinas.
Em comunicado nesta sexta (24), a Secretaria da Saúde diz que está em negociação com a maternidade para manter o quantitativo de leitos necessários para garantir o acesso a todas as gestantes e seus bebês, ao mesmo tempo que monitora e avalia diariamente a situação de assistência das pacientes e das condições sanitárias
Informa ainda que está transferindo para Caism (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher), da Unicamp, e para o hospital da PUC de Campinas as gestantes com risco de parto prematuro. Ao nascerem, os bebês já ficarão internados nas UTIs desses hospitais.
Ao todo, Campinas tem 35 leitos de UTI neonatal na Maternidade e no Hospital da PUC. Em 2022, pelo SUS Campinas, nasceram 7.458 crianças.
Segundo a secretaria, o número de leitos é suficiente para atender às necessidades da população do município, de acordo com a portaria ministerial que estabelece 2 leitos para cada 1.000 nascidos vivos e com a Sociedade Brasileira de Pediatria, que estabelece 4 leitos para cada 1.000 nascidos vivos.
No entanto, a reforma nos leitos neonatais do Caism da Unicamp, iniciada desde o segundo semestre de 2021, tem sobrecarregado os leitos municipais, segundo a pasta.
“A Secretaria de Saúde de Campinas está em contato com a Secretaria de Estado [de Saúde] em busca de uma solução, até o momento sem êxito” diz a nota.
Foto iStock
Por Folhapress
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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