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Política
Candidato à PGR, Paulo Bueno diz que Lava Jato ‘não perdeu impulso’ e que ‘excessos’ foram corrigidos
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O procurador Paulo Eduardo Bueno, candidato à lista tríplice para procurador-geral da República, acredita que a Operação Lava Jatonão perdeu impulso nos últimos anos, mas que alguns excessos foram corrigidos ao longo do tempo.
Além disso, ele acredita que a luta contra a corrupção tende a se intensificar devido a uma maior consciência da sociedade brasileira sobre a importância de combate ao crime.
“Na minha visão, a Lava Jato não perdeu impulso, mas talvez alguns excessos tenham sido corrigidos. A luta contra a corrupção continua e tende a se intensificar nos próximos anos, até porque atualmente há uma maior consciência da sociedade como um todo”, afirmou o procurador.
Com a ajuda da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o blog enviou perguntas aos dez candidatos da lista tríplice. Começou a publicar as entrevistas na sexta (17) (veja outras entrevistas ao final desta matéria) e continuará a postá-las nos próximos dias.
Para Paulo Bueno, que atingiu o posto de subprocurador geral na carreira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve ser eficiente independentemente do ministério ao qual esteja vinculado.
“Seja no Ministério da Economia ou da Justiça, acho que o Coaf deve ser eficiente e fornecer as informações necessárias às investigações criminais”, enfatizou Paulo Bueno.
Questionado sobre suas propostas caso seja escolhido para cumprir o próximo mandato como chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Paulo Bueno disse que, caso seja eleito e escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, vai dar ênfase ao combate à criminalidade.
“A ênfase, entretanto, entendo que deve ser o combate à criminalidade, que é a função primordial do Ministério Público. Tal combate implica uma série de ações, entre as quais vejo como muito importante uma cobrança de maior eficiência do Poder Judiciário”, destacou o procurador.
Leia abaixo a íntegra da entrevista com Paulo Eduardo Bueno:
Blog – Na sua visão, a escolha de Procurador Geral deve ser entre os candidatos da lista? A lista representa uma intervenção corporativista, ou é o caminho para dar mais legitimidade à escolha?
Paulo – Uma das funções institucionais do Ministério Público é a defesa do regime democrático. Ora, uma lista tríplice que seja oriunda de uma eleição transparente com debates públicos me parece ser mais democrática e fortalece a instituição em termos de autonomia e independência. Acredito que em um futuro próximo essa prática seja incorporada à nossa Constituição como já ocorre na grande maioria dos Estados brasileiros.
Blog – A Lava Jato perdeu impulso nos últimos anos? Qual a sua avaliação sobre as investigações contra a corrupção neste momento?
Paulo – Na minha visão, a Lava Jato não perdeu impulso, mas talvez alguns excessos tenham sido corrigidos. A luta contra a corrupção continua e tende a se intensificar nos próximos anos, até porque atualmente há uma maior consciência da sociedade como um todo.
Blog – Qual o papel da Procuradoria Geral da República num contexto de redução da proteção ambiental e dos direitos indígenas e de minorias, além de liberdades individuais?
Paulo – Entendo que o papel da PGR é o previsto na Constituição, ou seja, a defesa dos interesses sociais indisponíveis, entre os quais se inclui o meio ambiente, bem como a defesa das minorias. Acho que a PGR deve procurar ter uma interlocução positiva com os poderes do Estado visando essas proteções, sem deixar de tomar enérgicas medidas judiciais nos casos em que isso se faça necessário, mesmo porque a questão ambiental é algo que se projeta para além de um governo, de um país e de uma geração.
Blog – Em resumo, quais são as suas propostas para o Ministério Público Federal no biênio 2019/2021?
Paulo – Continuar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela PGR e aprimorar determinados setores. A ênfase, entretanto, entendo que deve ser o combate à criminalidade, que é a função primordial do Ministério Público. Tal combate implica uma série de ações, entre as quais vejo como muito importante uma cobrança de maior eficiência do Poder Judiciário. Processo rápido significa mais condenações, menos impunidade. Também entendo importante uma cobrança dos gestores públicos de ações eficientes na reorganização urbana, o que implica em ações positivas nas áreas de moradia, saúde e educação, principalmente. É evidente que não cabe ao Ministério Público o papel de administrador nem de formulador de políticas nos campos assinalados, mas cabe o papel de fiscalizador do cumprimento das normas constitucionais que impõem obrigações aos gestores públicos nessas áreas.
Blog – O Coaf sempre foi um órgão importante em investigações criminais. É melhor que ele esteja no Ministério da Economia ou no Ministério da Justiça. Ou é indiferente?
Paulo – Seja no Ministério da Economia ou da Justiça, acho que o Coaf deve ser eficiente e fornecer as informações necessárias às investigações criminais. Vamos tomar como exemplo o Banco Central, que sempre forneceu informações para tais investigações. Por Matheus Leitão
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Política
Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção, já que ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Política
Projeto que concede título de cidadão catarinense a Bolsonaro é aprovado na Alesc
O projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
Um projeto de lei que concede o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado, nesta quarta-feira, 24, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, o projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
O ex-presidente nasceu em Campinas, São Paulo, porém, segundo autor do projeto, deputado Oscar Gutz (PL), Bolsonaro teria prestado “relevantes serviços” a Santa Catarina. Na justificativa, Gutz ainda destaca que, durante a carreira política, o ex-presidente defendeu a redução da maioridade penal, o direito a legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. O texto detalha também o montante que o governo Bolsonaro teria destinado ao Estado durante enfrentamento da pandemia da covid-19.
O título foi concedido por maioria dos votos na Casa. Apenas dois deputados foram contra: Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, os dois do PT. Durante sessão, políticos que apoiaram o projeto se referiram a Bolsonaro como “sempre presidente”. Para Jair Miotto (União), o ex-presidente teria deixado um legado para o povo que “compreendeu que não pode ficar refém de ideologias”, como mostra portal de notícias da Assembleia.
Nas redes sociais, Gutz e o deputado Jessé Lopes (PL) postaram um vídeo falando sobre a votação. “Infelizmente, só teve dois petistas que votaram contra, mas a população de Santa Catarina sabe o carinho que o Bolsonaro fez na época da pandemia para nós catarinenses”. “Cidadão catarinense vai para quem merece, não para petista ingrata como aquela que vamos revogar aqui o título de cidadã catarinense”, disse Lopes.
Em março, o filho “04” de Bolsonaro, Jair Renan, anunciou pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú nas eleições deste ano. No mesmo mês, Renan havia se filado ao Partido Liberal (PL). Natural do Rio, ele anunciou pré-candidatura referindo-se aos catarinenses como “compatriotas sulistas”.
Foto Andressa Anholete/Getty Images
Por Estadão
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Política
Haddad entrega projeto da tributária e diz que Lira demonstra resolutividade em ajudar País
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.
“Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse o ministro.
O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.
Fonte:JC
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