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Política

Relator da CCJ rejeita derrubar decreto de Bolsonaro sobre armas

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O relatório deve ser lido nesta quarta-feira, 22, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

relator Marcos do Val (PPS-ES) rejeitou derrubar o decreto do presidente de Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas para uma série de profissionais ao relatar os projetos que tentam anular o ato presidencial.

O relatório deve ser lido nesta quarta-feira, 22, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O colegiado ainda deve discutir a medida, pois alguns senadores, entre eles Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), vão apresentar votos em separado para derrubar o decreto, conforme propõem quatro projetos de decreto legislativo protocolados no Senado.

Pelo relatório, as modificações promovidas por Bolsonaro definem objetivamente os critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação do porte. As mudanças, argumentou o relator, “concretizam uma política de segurança pública definida pelo Poder Executivo Federal, que buscou atender de modo eficaz às necessidades prementes da sociedade, dentro das balizas previstas em lei.”

Após a leitura do relatório a apresentação dos votos em separado, a CCJ deve conceder um pedido de vistas e a votação dos projetos ficará para semana que vem.

Por Estadão Conteúdo

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Política

O Brasil deve muito a Moro, diz Bolsonaro

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Bolsonaro disse que mantém a promessa de indicar o auxiliar ao Supremo Tribunal Federal.

presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que é “zero” a possibilidade de demitir o ministro da Justiça, Sérgio Moro, diante do vazamento de conversas atribuídas ao então juiz sobre detalhes da Operação Lava Jato. Em café da manhã com jornalistas, do qual o Estado participou, Bolsonaro disse ainda que mantém a promessa de indicar o auxiliar ao Supremo Tribunal Federal. “É uma possibilidade muito grande.”

Segundo o presidente, a revelação dos diálogos não compromete o ministro. Ele disse acreditar que Moro seria o primeiro a lhe dizer que fez algo errado. “Ele não inventou nada. Não inventou provas. Ele não precisa inventar provas. Ele trocou diálogos com algumas pessoas”, disse Bolsonaro. “Acredito nele. E o Brasil deve muito a Moro”, declarou o presidente.

A divulgação das supostas mensagens trocadas entre Moro e Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, causou desgaste político ao ex-juiz e atual ministro da Justiça e levou o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público a instaurar um procedimento preliminar para apurar “eventual desvio na conduta” do procurador e de outros membros da força-tarefa em Curitiba.

Segundo reportagem publicada domingo pelo site The Intercept Brasil, diálogos mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens entre 2015 e 2018. O site – que tem entre seus fundadores Glenn Greenwald, americano radicado no Brasil que é um dos autores da reportagem – afirmou que recebeu o material de fonte anônima. O Estado não teve acesso à íntegra das mensagens.

Após o vazamento, Moro se tornou alvo da oposição, que tenta reunir apoio para instaurar uma CPI no Congresso para investigar o caso (mais informações nesta página). Em entrevista ao Estado publicada ontem, o ministro afirmou não ver ilicitude nos diálogos e disse que conversava “normalmente” também com advogados e delegados, inclusive por aplicativos.

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Bolsonaro repetiu o argumento ontem aos jornalistas. “Não vejo maldade do lado de cá em advogado conversar com policial, promotor, e apresentar denúncia robusta. Tem que conversar para resolver o problema”, disse.

O presidente demorou quatro dias para se pronunciar sobre o caso e chegou a interromper uma entrevista na terça-feira ao ser questionado sobre o tema. A mudança de postura levou em consideração o apoio popular a Moro.

Conforme mostrou ontem o Estado, monitoramento das redes sociais recebido pelo Palácio do Planalto apontou que apoiadores do presidente passaram a defender o ministro quando falavam do episódio e o que importava para eles era que “bandidos estão presos”.

“Após o vazamento, fui no evento da Batalha Naval do Riachuelo. Estivemos juntos. Depois ele vestiu a camisa do Flamengo e foi ovacionado. São gestos que valem mais do que palavras”, disse Bolsonaro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Para líderes pernambucanos, novo texto da Previdência é ‘satisfatório’

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Com previsão de votação do texto da reforma da Previdência para até 7 de julho no plenário da Câmara dos Deputados, as articulações partidárias para negociar os pontos principais da proposta ganham um novo contorno. Apesar das críticas a pontos estratégicos do texto, parlamentares pernambucanos argumentam que o conteúdo apresentado foi “satisfatório”.

Seja qual for à proposta, que seja aprovada, quer mais próxima do que quer o governo quer mais próxima do que querem as oposições e o PSB. Entende-se que é de todo recomendável que se incluam Estados e municípios, porque aí eu acho não dá para ficar pensando modelos fragmentados de aposentadoria”, ponderou o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara.

Estados e municípios

Na próxima semana, deputados se reúnem com suas bancadas para reavaliar posicionamentos e levar demandas para a comissão temática. A discussão sobre as aposentadorias, que inicialmente acontecia apenas no plano nacional, iluminou também a situação fiscal de Estados e municípios, depois que foram ameaçados de ser retirados da proposta do governo.

A questão, ainda indefinida, é encarada por parte dos congressistas como uma forma de o governo pressionar os governadores a apoiar a reforma. “Eu acho que o relatório vai ao encontro de um sentimento da Casa, que é preservar exatamente essas categorias mais sacrificadas e tirá-las da reforma, até para não contaminar o todo. Acho que uma das coisas importantes da reforma é combater os privilégios e entendo que isso está sendo feito”, avalia o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), ao explicar que o texto do relatório foi construído em conjunto com os partidos e que o relator ouviu as reivindicações dos deputados, que pediram a retirada de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

Na mesma linha, Daniel Coelho (Cidadania) argumenta que o relatório foi produzindo em “consenso” com as bancadas. “Está tudo dentro do que vinha sendo construído e do que vinha sendo divulgado. Por mais que a gente tenha deixado público que esses itens estavam fora, como algumas pessoas já acreditavam que também faziam parte, realmente agora fica concreto com o relatório e ficará completo também quando ele for aprovado dentro da comissão”, explica.

Segundo o vice-presidente da comissão que avalia a reforma, Silvio Costa Filho (PRB), os parlamentares já começaram a se inscrever para participar das reuniões da comissão. “A gente vai ter reuniões para poder debater o relatório na terça e na quarta. Já são mais de 130 parlamentares, entre líderes, titulares e membros inscritos, e a nossa meta é que a gente possa votar o relatório no dia 26 ou 27, é nossa expectativa. Para no plenário nós votarmos a partir do dia 2”, calculou o parlamentar.

(Por PE notícias)

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STF marca datas para julgar tabela de frete e porte de drogas

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