Destaque
Cármen Lúcia não deve pautar nova ADC sobre prisão em 2ª instância
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (19), para julgamento no plenário da Corte, uma nova ação declaratória de constitucionalidade (ADC) contra a prisão após a condenação em segunda instância. O processo foi aberto na quarta-feira (18) pelo PCdoB.
A inclusão da ADC na agenda do plenário depende, agora, da presidente Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. Marco Aurélio enviou a ação ao pleno antes de decidir sobre a concessão ou não de uma liminar (decisão provisória) solicitada pelo partido. As informações são da Agência Brasil.
No entanto, de acordo com informações do blog do Gerson Camarotti, no portal G1, Cármen Lúcia sinalizou, de forma reservada, já na noite de ontem, que não deve pautar a ação, mantendo a coerência de seu posicionamento, já que não pautou anteriormente duas ações semelhantes, também relatadas por Marco Aurélio.
Na nova ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de Mello, que representa o PCdoB, o partido defende que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF.
A legenda pede uma liminar urgente para “impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”.
A ação foi aberta pelo partido logo após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve um habeas corpus preventivo negado pelo STF sob o argumento de que o entendimento atual da Corte permite a execução provisória de pena logo após o encerramento do processo em segunda instância, sem que seja necessário aguardar os recursos a instâncias superiores.
ADCs
Outras duas ADCs sobre o assunto tramitam no STF, uma de autoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e outra aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional). O mérito de ambas ainda não foi julgado, mas Cármen Lúcia já indicou que não pretende incluí-las na pauta do plenário.
Horas depois de o STF ter negado o habeas corpus de Lula, em sessão encerrada na madrugada do último dia 5, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representava o PEN, entrou com um pedido de liminar para garantir a liberdade de todos os condenados em segunda instância que ainda tenham recursos pendentes.
Logo em seguida, o presidente do partido, Adilson Barroso, destituiu o advogado e pediu a suspensão da ação, afirmando que o PEN é de direita e por isso não poderia defender algo com o potencial de beneficiar Lula.
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Destaque
Morre turista argentino baleado ao errar caminho para o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro
Morreu nesta segunda-feira (13) o turista argentino baleado em dezembro, no Rio de Janeiro, ao errar o caminho para o Cristo Redentor. Gastón Fernando Burlón, 53, estava internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro da capital fluminense. A morte foi confirmada pela Câmara de Turismo de Bariloche.
Burlón foi secretário de Turismo de Bariloche e atualmente presidia a Câmara Argentina de Turismo Estudantil.
Em nota publicada nas redes sociais, a Câmara de Turismo de Bariloche afirmou que o ex-secretário foi “comprometido e visionário”.
“Seu trabalho como funcionário público até o fim de 2023, somado a sua trajetória como empresário, presidente da Agências de Turismo de Bariloche, dirigente do Clube Estudiante Unidos, e mais recentemente, da Câmara Argentina de Turismo Estudantil, reflete sua incansável dedicação ao crescimento do nosso setor”, diz a nota.
“Seu legado perdurará como inspiração para os que compartilham seu amor por Bariloche.”
Segundo policiais que atenderam a ocorrência no dia 12 de dezembro, Burlón dirigia pelo bairro do Rio Comprido, região central do Rio, quando entrou por engano na rua Cândido de Oliveira, na comunidade do Escondidinho, e foi atingido por disparos de suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas local.
Testemunhas contaram aos policiais que o GPS teria errado o caminho. A região onde fica a comunidade leva às estradas de acesso ao Cristo Redentor, mas o monumento fica a cerca de 7 km da rua onde houve o crime.
A parte alta do bairro do Rio Comprido é usada por alguns motoristas como atalho para chegar ao Cristo Redentor e ao Parque Nacional da Tijuca.
Ele foi atingido por pelo menos um tiro na cabeça e socorrido por militares do Corpo de Bombeiros. O argentino foi levado ao hospital, onde permaneceu internado em estado grave por um mês.
Nesta segunda-feira (13) policiais civis da Deat (Delegacia Especial de Apoio ao Turismo) voltaram às ruas para procurar o autor do disparo que atingiu o turista argentino. As buscas aconteceram nas comunidades dos Prazeres, Fallet e Fogueteiro, entre Rio Comprido e Santa Teresa.
A Deat conseguiu identificar o autor, que não teve o nome revelado. O suspeito segue com o mandado de prisão pendente.
Foto Shutterstock (foto ilustrativa)
Por Notícias ao Minuto
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Destaque
Edilton e Fabinho unidos por Salgueiro
Em um cenário de especulações sobre um possível rompimento, Edilton Carvalho, ex-prefeito de Salgueiro, surpreendeu a todos nesta segunda-feira (13) ao publicar uma foto ao lado do atual gestor, Fabinho Lisandro, e do vice-prefeito Emmanuel.
A imagem, que mostra os três abraçados e sorrindo, acompanha uma legenda que destaca a confiança de Edilton nos novos líderes: “Fabinho e Emmanuel são jovens comprometidos com Salgueiro e podem contar comigo.”
A declaração de Edilton chega em um momento em que sua insatisfação em relação ao novo governo era evidente para pessoas próximas. Numa reviravolta inesperada, a união fortalece o apoio político e promete unir forças para enfrentar os desafios da cidade.
Com a reconciliação, a expectativa agora recai sobre como essa nova dinâmica influenciará a gestão e o futuro de Salgueiro.
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Destaque
Matrículas Abertas na Rede Municipal de Terra Nova
Atenção, comunidade estudantil de Terra Nova! Estão abertas as matrículas para as escolas da rede municipal de ensino.
Esta é a sua chance de garantir uma educação de qualidade, com profissionais dedicados, infraestrutura acolhedora e projetos inovadores que preparam nossos alunos para os desafios do futuro.
Com o objetivo de promover o aprendizado e a formação integral, as instituições oferecem um ambiente estimulante e inclusivo para todos os estudantes. A educação é a chave para transformar vidas e abrir portas, e a hora de investir no futuro das crianças e jovens de Terra Nova é agora!
Não perca essa oportunidade!
Visite a escola mais próxima e faça sua matrícula.
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