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Carnaubeira da Penha aposta em ficha suja
Em Carnaubeira da Penha, a 510 km do Recife, no Alto Sertão pernambucano, a população fez vista grossa à Lei da Ficha Limpa. Elegeu o ex-prefeito Manoel José da Silva, do PR, que governou o município por duas gestões – pleitos de 2008 e 2012 – e não conseguiu passar no teste das contas sadias no Tribunal de Contas do Estado em 2007, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Mas não virou ficha suja porque manobrou, impedindo que a Câmara de Vereadores julgasse todos os processos enviados pelo TCE antes da eleição.
O que as urnas falaram, para desespero da população, está envolto num grande mistério, a começar pelo impressionante índice de abstenção: 16,26%, o maior já visto na história do município. Na prática, 1.703 dos 9.231 eleitores aptos a votar não apareceram para exercitar a cidadania, o que gerou um rastro de desconfiança de que o prefeito eleito montou um esquema poderoso para evitar a ida de muita gente até a sua secção eleitoral.
E grande parte desse eleitorado teria alinhamento ao atual prefeito Simão Lopes Gonçalves, o Doutor Neto, do PSB, que perdeu por uma diferença de 1.004 votos. Em 37 sessões, votaram 8.598 eleitores, dos quais 4.801 em Manoel (55,84%) e 3.797 (44,66%) em Neto. Brancos totalizaram 111 votos e nulos 522 votos. O que mais chamou a atenção da população é que as contas mal assombradas do prefeito eleito estavam na pauta de julgamento da Câmara na semana que antecedeu o pleito, mas um parecer do juiz de Floresta acabou favorecendo o republicano.
Há um inconformismo geral no município com a manobra, pelo fato de ter permitido que o candidato do PR não viesse a ter sua candidatura impugnada. Agora eleito, as chances de Manoel ter suas contas julgadas antes da posse são mínimas. Restou para os que não queriam a sua volta choro e inconformismo, até porque suas duas passagens pela Prefeitura só trazem péssimas recordações.
“Durante o tempo em que ele foi prefeito, a água que chegava às nossas casas vinha contaminada de fezes. Não tínhamos merenda de qualidade na única escola municipal que temos na zona urbana. Já chegou a morrer pacientes no único hospital que funcionava por falta de oxigênio”, relata uma leitora indignada pelo fato de o juiz de Floresta não ter permitido a votação das contas do ex-prefeito.
(Da coluna do Magno Martins)
A Prefeitura de Parnamirim convidada a população para participar da entrega do mais novo ônibus escolar adquirido pelo programa Juntos Pela Educação.
“Nossa missão é garantir um transporte seguro e de qualidade para os estudantes, promovendo o acesso à educação para todos”, escreveu à Prefeitura.
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Responsável pela organização do concurso público da Prefeitura de Salgueiro, o Instituto Igeduc publicou o resultado definitivo do certame nessa quarta-feira, 3. Na página do concurso já estão disponíveis os resultados para o cargo de Professor e demais funções, com os nomes dos aprovados.
A próxima etapa do concurso é a homologação, prevista para esta quinta-feira, 4, antes do prazo que a Justiça determina para que os candidatos aprovados sejam convocados e empossados ainda em 2024. Caso o concurso seja homologado depois do dia 6 de julho (três meses antes da eleição), os candidatos só podem ser convocados em 2025.
Apesar de ser marcado por muitas polêmicas, como denúncias de irregularidades no dia da aplicação das provas e atrasos no cronograma, o concurso está seguindo e pode ser homologado ainda hoje, mesmo com risco de ser judicializado posteriormente.
Por Alvinho Patriota
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Destaque
Deputados decidem repor imposto sobre herança em previdência privada
Cobrança estava prevista, mas foi retirada a pedido de Lula no texto entregue em junho.
O GT (Grupo de Trabalho) da Câmara responsável pela relatoria do projeto de lei sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) deve entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma versão de relatório prevendo a retomada do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), um tributo estadual, sobre planos de previdência privados repassados a herdeiros por doação do titular.
Em Sâo Paulo, o tributo é chamado de ITCMD, mas o seu nome pode variar em outros estados. Porém a sua aplicação é a mesma.
A Folha de S.Paulo apurou que, na versão que será discutida com Lira na manhã desta quarta-feira (3), os deputados incluíram um inciso definindo a cobrança do imposto sobre “aportes financeiros capitalizados sob a forma de planos previdência privada ou qualquer outra forma ou denominação de aplicação financeira ou investimento seja qual for o prazo e a modalidade de garantia”.
O texto é similar ao que havia sido incluído pelo Ministério da Fazenda na versão preliminar do projeto e que foi retirado do texto definitivo apresentado em junho, após decisão do presidente Lula.
Na ocasião, a incidência do ITCMD nos planos de previdência havia sido um pedido do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Mas Lula decidiu recuar da cobrança, após a repercussão negativa do tema. O Palácio do Planalto avaliou que não precisava assumir o ônus impopular de um imposto que ficará com os governos estaduais.
O ITCMD já é cobrado por alguns estados na doação de planos PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
O Senado definiu, em 1992, uma alíquota progressiva de 8% como limite para a cobrança de ITCMD, ou seja, deixou a critério dos governadores a decisão sobre o percentual. O estado de São Paulo, por exemplo, cobra 4%. Mas a incidência sobre planos de previdência e seguro de vida aguardam validação do STF.
Havia demanda no âmbito do Comsefaz para a reforma tributária uniformizar a cobrança do ITCMD sobre os planos de previdência. Os governadores optaram por dividir o ônus político com o Congresso.
A decisão final, contudo, caberá ao presidente da Câmara. Lira pretende discutir o relatório do PLP 108 com líderes das bancadas partidárias na tarde desta quarta, antes de divulgar o texto nesta quinta-feira (4). Depois, o relatório será colocado em debate público por uma semana para corrigir eventuais pontos de tensão antes de votação em plenário na próxima semana.
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