Destaque
Caso Miguel: Tribunal do Trabalho cita racismo e condena casal por danos morais coletivos
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o ex-prefeito de Tamandaré (PE), Sérgio Hacker, e sua esposa, Sarí Corte Real, ao pagamento de R$ 386 mil de indenização por danos morais coletivos.
O casal era empregador da mãe e da avó do menino Miguel Otávio, 5, morto em junho de 2020, depois de cair do 9º andar do prédio deles no Recife. Ele estava aos cuidados de Sarí, enquanto sua mãe passeava com a cadela da ex-patroa.
A Terceira Turma do tribunal decidiu, na última quarta-feira (28), de forma unânime, que o casal reproduziu padrão social discriminatório e racista em relação às trabalhadoras domésticas, “cuja contratação foi fraudulenta e paga indevidamente pelos cofres públicos”.
Os ministros avaliaram que a exigência de trabalho durante a quarentena da Covid-19 e a negligência quanto às normas de segurança do trabalho, que resultou na morte do menino, foram gravíssimas violações humanitárias trabalhistas que agrediram drasticamente o patrimônio imaterial de toda a sociedade brasileira.
O advogado Ricardo Varjal, responsável pela defesa do casal, afirmou que vai recorrer da decisão.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que ouviu pessoas que trabalhavam no condomínio e constatou diversas irregularidades na situação das três funcionárias da casa.
Segundo as investigações do órgão, os empregadores exigiam que elas trabalhassem durante a pandemia, mesmo quando havia pessoas infectadas no apartamento.
Além disso, pagavam os salários com recursos da Prefeitura de Tamandaré, mas não recolhiam as contribuições previdenciárias, não pagavam o 13º e horas extras nem concediam direito a férias.
O MPT também argumentou que as empregadas trabalhavam sem ter seus direitos trabalhistas básicos garantidos e eram mantidas em atividade em total contrariedade a regras de saúde pública.
O órgão pediu a condenação do casal ao pagamento de indenização de R$ 2 milhões. A Justiça de primeiro grau decidiu cobrar R$ 386 mil, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE).
Os empregadores entraram com recurso, e o ministro Alberto Bastos Balazeiro, relator do caso no TST, avaliou que, no momento em que caiu do nono andar, Miguel estava sob a tutela jurídica temporária da patroa. Ele ainda avaliou que a situação constitui violência inequívoca à integridade psíquico-social das trabalhadoras.
Segundo Balazeiro, o caso revela uma dinâmica de trabalho permeada por atos estruturalmente discriminatórios, relacionado a cor da pele, gênero e situação socioeconômica das trabalhadoras domésticas.
“É de interesse de toda a sociedade a extirpação de condutas racistas, a partir das quais são reproduzidos padrões de comportamento que perpetuam a lógica esmagadoramente excludente do passado escravocrata do Brasil”, afirmou.
O ministro Maurício Godinho Delgado classificou o caso como chocante e desumano. Ele disse que, lamentavelmente, as elites brasileiras, mesmo após quase 400 anos de escravidão, não retiraram a escravidão dos seus corações e das suas mentes e, por isso, reproduzem o racismo estrutural nas instituições, nas práticas cotidianas e na sociedade civil.
O relator ainda destacou que os registros do TRT revelam alguns dos benefícios obtidos pelos empregadores, entre eles a naturalização da fraude contratual envolvendo mulheres negras que, formalmente, eram empregadas do município de Tamandaré, embora prestassem serviços domésticos.
“Diante desse cenário, eles se beneficiaram do uso indevido do dinheiro público e da manutenção de uma lógica excludente e precarizante das trabalhadoras domésticas”, disse.
O ministro explicou que analisou o processo a partir do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aplicável aos casos que discutam desigualdades estruturais e seus efeitos sobre a sociedade e a Justiça.
O ministro José Roberto Freire Pimenta seguiu o entendimento do relator e destacou que o protocolo tem como objetivo avançar na justiça social por meio da adoção de medidas que possibilitem um ambiente de trabalho decente. Os ministros encerraram o julgamento ressaltando o caráter civilizatório da decisão e mantiveram o valor da condenação.
Fonte: FOLHAPRESS
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Os partidos PSDB, PT e REPUBLICANOS na cidade de Verdejante, convidam todos os filiados e a população em geral para a convenção partidária onde será homologada as candidaturas para as eleições municipais de 2024: Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
O evento acontecerá na próxima sexta-feira, 26 de Julho, a partir das 17:45h , na Escola, Antigo, Joaquim Tavares de Sá
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Destaque
Polícia Militar cumpre mandado de prisão em Salgueiro contra acusado de tentativa de homicídio
Um mandado de prisão expedido no dia 12 de julho pela Vara Criminal da Comarca de Salgueiro foi cumprido por policiais militares do 8° BPM na tarde desse domingo, 21, na Rua Martins Rodrigues, no bairro do Prado. Os policiais prenderam um homem de 34 anos acusado de tentativa de homicídio e incêndio em residência, crimes praticados no Sítio Canoa, zona rural de Salgueiro.
De acordo com o 8° BPM, os PMs estavam fazendo patrulhamento quando tomaram conhecimento que um homem com mandado de prisão em aberto se encontrava na casa de parentes em Salgueiro.
A equipe foi ao local e inicialmente o suspeito deu outro nome, mas foi reconhecido por um policial e acabou confessando ser o procurado. Ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, ficando à disposição da Justiça.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Destaque
Menina de 12 anos sufoca prima de 8 até à morte após discussão por iPhone
Uma câmera de segurança gravou o crime, no interior do quarto que compartilhavam. O caso aconteceu no Tennessee, EUA.
Uma menina de 12 anos do Tennessee, nos Estados Unidos, foi acusada de homicídio, por ter sufocado a sua prima de 8 anos enquanto esta dormia. Um familiar revelou que as duas tinham discutido por causa de um iPhone.
De acordo com o procurador do condado de Gibson, uma câmera de segurança gravou o crime, no interior do quarto que compartilhavam, a 15 de julho, em Humboldt, Tennessee.
A gravação mostra a criança mais velha usando a roupa de cama para sufocar a prima enquanto ela dormia no beliche de cima, afirmou o procurador Frederick Agee. Depois da morte da criança, “a menor limpou a vítima e reposicionou o seu corpo”, acrescentou.
Um familiar disse à WREG-TV, em Memphis, que as meninas haviam discutido por causa de um iPhone, depois de terem vindo de fora da cidade para ficar com a avó.
A adolescente foi acusada de homicídio em primeiro grau e de adulteração de provas depois de as autoridades terem obtido o vídeo na quarta-feira.
“Considero que este é um dos atos violentos mais perturbadores cometidos por um adulto ou por um jovem que o meu gabinete já processou”, salientou Agee.
Agee esclareceu que vai pedir a um juiz que processasse a menina, que faz 13 anos no final deste mês, no tribunal de adultos, o que permitiria “uma sentença mais longa, quer seja através de encarceramento ou supervisão com condições ordenadas pelo tribunal”.
Foto ShuterStock
Por Notícias ao minuto
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil9 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil3 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda