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Política

Casos criminais são maioria em plenário do STF

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Mais da metade das decisões conjuntas dos ministros são em matéria penal, como habeas corpus

Prestes a retomar o julgamento da prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) está abrindo cada vez mais espaço em sua pauta para questões criminais. Quando se levam em conta apenas casos levados ao plenário e às duas turmas, mais da metade das decisões conjuntas dos ministros são em matéria penal, como habeas corpus.

Na prática, isso faz com que a mais alta Corte do País se dedique a questões individuais, que não geram repercussão para outros casos, enquanto juristas defendem que o colegiado deveria se ocupar mais das matérias constitucionais, cujo impacto atinge a todos.

A partir de 2007, os julgamentos de assuntos criminais no Supremo crescem em velocidade maior que outros tipos de processos. O aumento é mais acentuado entre 2016 e 2017, segundo a pesquisa “A realidade do Supremo Criminal”, divulgada no início do ano. Realizado pelo grupo Supremo em Números da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o estudo analisou a atuação da Corte neste tipo de caso desde 1988 e concluiu que, em 2017, 56,5% de todas as decisões colegiadas foram de matérias penal. Na série histórica, foi a primeira vez que mais da metade dos julgamentos colegiados avaliaram matérias penais. Embora não tenham incluído as sessões dos dois últimos anos no levantamento, os pesquisadores notaram uma tendência de alta.

O estudo da FGV levanta algumas hipóteses para explicar o crescimento da proporção de casos criminais no Supremo. A adoção das sessões virtuais, em que não há debate, restringiu ao plenário as pautas mais importantes. Além disso, nos últimos anos, a operação Lava Jato começou a ser mais presente no Supremo, a partir da análise de casos que envolvem políticos com foro privilegiado.

Nem todas as ações que chegam ao Supremo, porém, são resolvidas em plenário. Além das sessões virtuais, os ministros podem tomar decisões monocráticas. Analisando-se todo o acervo de 31.476 casos que estão atualmente na Corte, a proporção de assuntos ligados a matérias criminais é menor: são cerca de 18%, ou 5.581 ações, de acordo com dados do próprio STF atualizados ontem. Dentro da classe criminal, 75% dos casos são habeas corpus.

“No ‘Supremo Criminal’, a tendência é de uma certa privatização de suas atividades”, afirma o estudo da FGV. Como consequência, a Corte fixa poucas teses em matérias criminais. Há dois anos, dos 44 casos escolhidos pelos ministros para, eventualmente, servirem de entendimento para todas as ações daquele tipo, a chamada repercussão geral, apenas três eram de matéria penal.

Outra constatação do estudo da FGV é que quase metade das decisões de matéria criminal no Supremo é justificada com citações à lei (46,8%), sem questionar se a legislação é ou não constitucional. “O Supremo trabalha predominantemente com a legislação ordinária e, neste aspecto, pode-se dizer que atrai para si a competência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a duplica”, conclui o estudo.

Para o professor Cláudio Langroiva, da Pontifícia Universidade Católica (PUC), a Constituição faz com que o STF julgue mais matérias da Justiça comum do que outras cortes superiores no mundo, que se dedicam exclusivamente a questões constitucionais. “O STF acaba perdendo a sua natureza constitucional, passando a ser um tribunal de natureza regular ou ordinária, o que desconfigura a sua principal função, que é de guarda da Constituição.”

Já o professor Gustavo Badaró, da Universidade de São Paulo (USP), lembra que, mesmo sob vigor de Constituições anteriores, o Supremo nunca foi exclusivamente uma Corte constitucional. Segundo ele, muitos casos chegam ao Supremo porque instâncias inferiores desrespeitam decisões da Corte. Para resolver o problema, seria necessária uma mudança de cultura no Judiciário. “É um problema sistêmico”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Bolsonaro admite que pode presidir novo partido

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O novo partido de Bolsonaro terá seu processo de formação iniciado numa convenção marcada para esta quinta-feira, 21

presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 18, que poderá assumir a presidência da sigla que, ao lado de dissidentes do PSL, irá formar nos próximos dias. Batizada de Aliança pelo Brasil, o novo partido terá seu processo de formação iniciado numa convenção marcada para esta quinta-feira, 21, em Brasília. Questionado sobre a possibilidade de presidir o partido, afirmou: “Acho que sim.”

O desfecho já era esperado. Desde a semana passada, quando o anúncio da nova sigla foi feito, parlamentares já diziam que Bolsonaro assumir a presidência da sigla seria o caminho mais natural e óbvio. “O partido é do presidente Bolsonaro e das pessoas que são fiéis ao que ele sempre defendeu”, resumiu a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), na semana passada.

A criação da sigla é o desfecho de uma disputa que começou em outubro, com uma declaração do próprio presidente. A apoiadores, ele afirmou, que o presidente do PSL, Luciano Bivar, estava “queimado para caramba”. A afirmação, que estava longe de ser um deslize, foi a deixa para iniciar um rápido desgaste, seguido da solução esperada pelo grupo do presidente.

A expectativa é de que, dos 53 deputados do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, 27 o acompanhem na nova legenda. O grupo bolsonarista deverá permanecer no PSL até que o novo partido esteja aprovado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estratégia se explica. Caso os parlamentares deixem agora a sigla, há o risco de perda do mandato.

Assim como na eleição de Bolsonaro, a ideia é se valer do apoio da tecnologia para colher assinaturas necessárias para a criação da nova sigla, em vários Estados do País. Também ficou definido que o presidente Bolsonaro vai usar redes sociais, dele e de aliados, para chamar pessoas dispostas a atuar na coleta de assinatura para a criação do partido.

Por enquanto, a ideia é de que a executiva do partido tenha 15 integrantes. Além de 27 bolsonaristas dispostos a migrar para a nova legenda, haveria outros 10 parlamentares, hoje em outros partidos, interessados em ir para o Aliança pelo Brasil, segundo informou Zambelli.

Ao deixar o PSL, parlamentares estão conscientes de que perderão tempo na TV e também fundo partidário. Mas, para a deputada, esse é um fato menor. Ela argumenta que muitos dos políticos do PSL se elegeram sem essas condições e com financiamentos de campanha por meio de “vaquinhas”. Algo que, de acordo com ela, poderá ser repetido.(POR ESTADAO CONTEUDO)

 

 

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Política

Preço de Lula ao PSB será alto

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Aos ansiosos em relação ao prumo que o ex-presidente Lula tomará nas eleições do Recife, um conselho: é bom esperar sentado. Maquiavélico, o petista adotará a mesma estratégia de 2018, quando usou Marília como ameaça em Pernambuco para levar o PSB na maioria dos Estados ao palanque do PT.

Da cadeia, tirou de cena o candidato favorito do PSB a governador de Minas, Márcio Lacerda, em apoio a Fernando Pimentel (PT), derrotado no segundo turno. Em 2020, vai exigir a cabeça de Márcio França (PSB), favorito nas pesquisas em São Paulo.

Agora deputada federal, Marília vale mais do que como vereadora. Lula, portanto, vai cobrar alinhamento eleitoral e político do PSB, quebrando a busca dos socialistas por independência no campo da esquerda. Vai pedir e levar tudo, porque para o PSB o que está em jogo não é só a Prefeitura do Recife, mas a candidatura do filho de Eduardo Campos.

Pés no Recife – Estrela de primeira grandeza na nova constelação da Câmara dos Deputados, a paulista Tábata Amaral, em processo de expulsão do PDT por ter votado a favor da reforma da Previdência, está colocando a cara no Recife pela primeira vez, na próxima sexta-feira. Na pauta, o seminário sobre mulher na política promovido pelo MDB.

Efeito lulista – Santo sagrado nos currais eleitorais do Nordeste, o ex-presidente Lula teve que atender a uma chuva de pedidos para posar ao lado de prefeitos candidatos à reeleição e postulantes ao mesmo cargo entre o Agreste, Zona da Mata e Sertão. Eles diziam que uma foto ao lado de “mito” era quase um passaporte para eleição.

Rendição – Os grandes e até poderosos jornais antes da internet começam a se render ao Governo Bolsonaro. A Folha de São Paulo, em editorial, comemorou os dados da economia brasileira. “Nem de longe é a salvação da lavoura, mas já serve como um alívio”, destacou, referindo-se à tímida reação do comércio e agricultura.

O ANTIPSB – Em Paulista, o PSB, que encerra o segundo mandato de Júnior Matuto, já tem um adversário de peso: Yves Ribeiro, que deixou a seara socialista para ingressar no PSB contra o candidato oficial. É bom lembrar que o MDB é da cozinha palaciana do PSB.

Gafe – Lula molhou o bico no almoço com o PSB da cozinha de Renata Campos e no discurso andou trocando as bolas. Citou Sérgio Rezende, pernambucano, como melhor ministro de Ciência e Tecnologia, esquecendo que foi na mesma pasta que Eduardo ressuscitou.

Sem mudança – Diferentemente do que noticiamos a Secretaria Executiva de Ressocialização continua com a advogada Albenice Gonçalves no comando da Gerência Técnica Jurídico-Penal. Entendi errado. Achei que ela havia sido nomeada recentemente. (Por Magno Martins)

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Política

Presidente do senado Davi Alcolumbre é pressionado a abrir impeachment do ministro Gilmar Mendes

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O Presidente do Senado é o único que pode dar início ao processo de impeachment do ministro do STF.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está sendo duramente pressionado nas redes sociais para que dê início ao processo que julgará o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta segunda-feira (18), alguns internautas subiram a hashtag #AbraImpeachmentAlcolumbre, que está entre os assuntos mais comentados no Twitter.

Neste domingo (17), um grande protesto tomou conta das ruas do país. Os manifestantes pediam pelo impeachment dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em São Paulo, milhares de brasileiros se reuniram na Avenida Paulista em protesto contra o magistrado do STF.

Em Recife, milhares de manifestantes para protestar contra a presença do ex-presidente Lula no Recife e pedir o impeachment do ministro do STF.

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