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Política

URGENTE: Por 6 votos a 5, STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instância

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Nesta quinta-feira, 7, o plenário do STF retomou o julgamento das ADCs 43, 44 e 54, em que se discutiu a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância.

Até então, o placar estava 5×5.

O ministro Dias Toffoli desempatou a votação, sendo contrário a prisão em 2º instância.

O ministro Dias Toffoli iniciou seu voto lembrando que o que está em discussão é a validade de trecho do artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê que uma pessoa só pode ser presa após trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não couber mais recurso.

“A análise, portanto, é abstrata. Se está analisando se o texto do artigo é compatível com a Constituição”, disse Toffoli.

O min. Toffoli lembrou do momento histórico em que foi editada a lei que deu a redação atual ao Art. 283 do Código de Processo Penal, após a edição da chamada Lei da Ficha Limpa, que reconhecia a possibilidade de decretar a inelegibilidade sem necessidade do trânsito em julgado.

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Política

Bolsonaro: “Um ano e dois meses com zero corrupção”

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Ao lado do ministro Onyx Lorenzoni, Bolsonaro fez sua tradicional live de quinta-feira no facebook.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar nesta quinta-feira (20), em sua transmissão de vídeo semanal no Facebook que em seu governo não foram registrados casos de corrupção.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni também estava presente ao lado de Bolsonaro durante a live e o presidente disse que o governo completa “um ano e dois meses com zero no tocante à corrupção”.

Ainda de acordo com o presidente, pode ser que haja casos isolados de corrupção, dado que o governo tem estruturas muito grandes, mas que sua administração está comprometida com a lisura.

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Política

STF forma maioria contra pedido do PT para barrar jetons

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O PT tentou barrar o pagamento de uma remuneração a servidores públicos por participarem de conselhos de empresas estatais e outras entidades, gerando pagamentos que extrapolam o teto constitucional

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite desta quinta-feira, 20, contra uma ação do PT e do PDT para barrar o pagamento de jetons. A discussão do caso ocorre no plenário virtual do STF, uma plataforma online que permite que os integrantes da Corte examinem processos sem precisarem se reunir presencialmente – longe, portanto, dos holofotes da TV Justiça.

A ação chegou ao Supremo em 1996, quando o PT e o PDT alegaram que um “expressivo número de servidores públicos” passaria a receber, com a edição de uma lei, uma remuneração extra por participar de conselhos de empresas estatais e outras entidades, provocando “grave dano ao Erário”. Muitas vezes esses pagamentos extrapolam o teto constitucional – atualmente, de R$ 39,2 mil, o equivalente ao salário de ministros do STF.

O PT, presidido na época por José Dirceu, apontou no caso concreto a necessidade de “proteger” os cofres públicos. Quando a ação foi protocolada no STF, Fernando Henrique Cardoso era o presidente da República, enquanto o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, era advogado do PT.

Em agosto de 1996, o plenário do STF decidiu por unanimidade rejeitar a concessão de uma medida liminar para barrar os pagamentos. Agora, com uma composição quase totalmente diferente, o tribunal analisou definitivamente o mérito da ação. Até as 22h desta quinta, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Toffoli já haviam votado contra a ação do PT e do PDT para barrar os jetons. O voto da ministra ainda não havia sido divulgado.

Em sentido contrário, se posicionaram os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Em voto divulgado pelo gabinete, Fachin concluiu que é possível a acumulação entre o salário do servidor público e a remuneração devida pelo assento em conselho de estatais, desde que o valor total não extrapole o teto.   (POR ESTADAO CONTEUDO)

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Política

Ministro Sérgio Moro manda a PF investigar Lula por chamar Bolsonaro de miliciano

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O petista foi interrogado nesta quarta-feira (19) no Aeroporto de Brasília, a respeito de discursos que fez ao deixar a prisão, em novembro de 2019.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar declarações de cunho político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. O petista foi interrogado nesta quarta-feira (19) no Aeroporto de Brasília, a respeito de discursos que fez ao deixar a prisão, em novembro de 2019, vinculando o governo Jair Bolsonaro e aliados à atuação de milícias.

O depoimento foi revelado pelos deputados Paulo Pimenta (RS) e Gleisi Hoffmann (PR), que acompanhavam Lula. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça e da Segurança Pública confirmou ao Estado.

Em nota, o ministério disse que Moro requisitou a apuração por crime contra a honra de Bolsonaro e com base na Lei de Segurança Nacional.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública requisitou a apuração contra Lula, assim que ele deixou a prisão, para investigar possível crime contra a honra do Presidente da República. Lula disse, à época, que Bolsonaro era chefe de milícia. Podem ter sido praticados os crimes do art. 138 do CP ou do art. 26 da Lei de Segurança Nacional”, afirma o comunicado oficial da pasta. (Do Portal de Prefeitura)

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