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Política

Centrão e evangélicos entram em embate por vaga no Supremo

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O presidente Jair Bolsonaro começa a semana com nova dor de cabeça, em um caso que mistura política e religião. A crise da vez foi aberta com a ofensiva do Centrão para indicar um nome para a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o que provocou a ira dos evangélicos, um dos últimos redutos de apoio bolsonarista. A temperatura subiu tanto a ponto de o pastor Silas Malafaia, um dos principais conselheiros do presidente, anunciar, para hoje, a divulgação de um vídeo com denúncias contra dois ministros do governo. Segundo ele, “será um arrasa quarteirão!”.
O Centrão, grupo político que comanda a articulação do Executivo com o Congresso, quer se aproveitar do impasse em torno do nome do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado, em julho, para a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Bolsonaro pretendia cumprir a promessa de indicar alguém “terrivelmente evangélico” para a Corte. Até o momento, porém, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resiste em agendar a sabatina de Mendonça.
Uma articulação encabeçada pelo Centrão tenta emplacar no STF Alexandre Cordeiro de Macedo, atual presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A indicação é defendida por três ministros do governo que pertencem ao bloco político: Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Fábio Faria (Comunicações). O assunto esteve no cardápio de dois jantares ocorridos em Brasília, na semana passada.
Para a vaga no Supremo, André Mendonça conta com o apoio das principais lideranças evangélicas, que se rebelaram por não terem sido consultadas sobre o nome de Alexandre Macedo. Nos últimos dias, Silas Malafaia tem centrado fogo, pelas redes sociais, contra Alcolumbre, Nogueira e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), acusados por ele de fazerem “safadeza” e um “jogo sujo por baixo do panos”. Em um vídeo, o pastor conta que Bolsonaro, ainda na campanha presidencial, prometeu que indicaria nomes “terrivelmente evangélicos” para o Supremo e que a palavra final seria desse grupo religioso.
Malafaia diz também que nunca o Senado havia demorado tanto para sabatinar um indicado ao Supremo. Além disso, afirma que qualquer outra indicação para o tribunal terá que passar pelo crivo dos evangélicos. “Estão pensando que vão chegar para o presidente com um nome qualquer, mas o presidente vai perguntar para gente, e vamos dizer ‘não, não reconhecemos esse cara’”, afirma o religioso, na gravação.
O pastor prossegue: “A única coisa é que o presidente vai perguntar se o camarada é terrivelmente evangélico ou não, porque ele não tem ideia. Não adianta esses caras armarem alguma coisa, dizendo que João ou Manoel ou sei lá quem é terrivelmente evangélico, que nós vamos dizer ao presidente que sim ou não”.
Em outro vídeo, divulgado ontem, o pastor bolsonarista publicou uma ameaça contra integrantes do governo. “Gravíssimo! Atenção, povo brasileiro. Dois ministros de Bolsonaro perderam a condição moral de continuarem como ministros. Amanhã (hoje) vou postar um vídeo denunciando esses inescrupulosos. Será um verdadeiro arrasa quarteirão”, escreveu o religioso.
‘No mínimo, estranho’
O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), ex-coordenador da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, afirmou ao Correio que considera, “no mínimo, estranho”, o fato de o Senado, três meses após a indicação de André Mendonça, ainda não ter marcado a sabatina. Segundo ele, o advogado “reúne os requisitos exigidos pela Constituição para ocupar uma vaga no Supremo, como reputação ilibada e profundo saber jurídico”.
Câmara disse que o episódio o leva a desconfiar que esteja havendo alguma “discriminação” pelo fato de Mendonça ser evangélico. “Por que isso nunca aconteceu com um indicado não evangélico ao Supremo? O Senado tem que cumprir com sua obrigação e fazer a sabatina. Se os senadores não concordarem, derrubem a indicação. E, mesmo assim, será algo discriminatório, porque o doutor André Mendonça reúne todos os requisitos necessários”, afirmou o parlamentar, que disse ainda não acreditar que Bolsonaro venha a retirar a indicação do ex-advogado-geral da União e nem que Mendonça desista de ir para o Supremo. “A chance é zero por cento”, disse.
Com a nova crise, Bolsonaro terá que se decidir entre os dois principais grupos que o apoiam. O Centrão controla a Câmara e é decisivo para a aprovação de projetos de interesse do governo, além de blindar o presidente contra a ameaça do impeachment. Por sua vez, os evangélicos têm grande influência sobre os milhões de eleitores que comungam dessa religião.
Bolsonaro culpa Alcolumbre
O presidente Jair Bolsonaro acusou o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) de travar a sabatina de André Mendonça. Segundo Bolsonaro, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vem adiando a sabatina desde julho, quando Bolsonaro fez a indicação, porque “ele quer”. As declarações foram concedidas a jornalistas, na tarde de domingo, no Guarujá, litoral paulista.
“Ele (Alcolumbre) teve tudo o que foi possível por dois anos comigo e, de repente, ele não quer o André Mendonça. Quem pode não querer é o plenário do Senado, não é ele (Alcolumbre). O que ele está fazendo, não se faz, porque a indicação é minha. Eu ajudei nas eleições da Câmara, depois pediu apoio para eleger o Pacheco e eu ajudei. Se ele quiser indicar alguém, ele pode indicar dois: se candidata a presidente ano que vem, no primeiro semestre de 2023 tem duas vagas e ele indica dois”, criticou.
O nome do ex-advogado-geral da União foi posto pelo presidente em julho e, desde então, Mendonça não foi chamado ao Senado. A indicação está ligada à bancada evangélica do parlamento, que tem cobrado o presidente pela nomeação, que tem forte apoio de líderes do segmento.
Incertezas sobre 2022
Bolsonaro ainda afirmou não saber se concorrerá às eleições do ano que vem. Aos jornalistas, o chefe do Executivo afirmou que, caso se candidate, utilizará as redes sociais para campanha. Além disso, Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas vão participar de todas as etapas do pleito.
“Pode ter certeza: se eu disputar as eleições, vamos ter eleições limpas, é o que queremos. As Forças Armadas e outras instituições vão participar de todas as etapas das eleições do ano que vem, como acertado com o ministro Barroso (Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral). Nós, das Forças Armadas, eu, como capitão e chefe supremo, não serviremos de moldura para um processo eleitoral. Com essa proposta e com tudo acertado, não tem o que duvidar”, disse.
Ao ser questionado sobre se usaria as redes sociais como palco de campanha, Bolsonaro afirmou veementemente. “Se eu virar candidato, internet de novo. Já até vi matérias na imprensa que o Telegram vai ser terra de ninguém e será usado pela família Bolsonaro. Se eu fizesse fake news, teria dito que o (Fernando) Haddad era honesto”, disse.
Barrado na Vila
Bolsonaro também disse aos jornalistas ter sido impedido de assistir ao jogo entre Santos e Grêmio, na Vila Belmiro, pelo Campeonato Brasileiro, ontem, por não estar vacinado contra a Covid-19. “Por que passaporte da vacina? Eu queria ver o jogo do Santos agora e falaram que tinha que estar vacinado. Para que isso? Eu tenho mais anticorpos do que quem tomou vacina”, queixou-se.
O comprovante de vacinação completo é obrigatório para acessar o estádio. Apenas 30% da capacidade do lugar estão disponíveis para os torcedores assistirem à partida entre os dois times da série A.
Absorventes: corte de verbas da saúde ou educação
Bolsonaro afirmou que, caso o Congresso derrube o veto sobre a distribuição gratuita de absorventes, deverá tirar verbas da saúde ou educação. “A (proposta aponta que a) despesa é em torno de R$ 100 milhões, mas é muito mais, pela quantidade de pessoas que precisam. Não é a cegonha que vai levar o absorvente pelo Brasil todo. Alguém tem que levar, tem que fazer a logística disso. Se o Congresso derrubar o veto do absorvente eu vou ter que tirar dinheiro da saúde e da educação. (Porque) Vai ter que tirar de algum lugar”, disse.
‘Falta de consideração’
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, declarou que a redução de recursos do orçamento para a pasta foi uma “falta de consideração”. “Os cortes de recursos sobre o pequeno orçamento de Ciência do Brasil são equivocados e ilógicos”, escreveu Pontes, no Twitter, na tarde de ontem.
A queixa se refere à aprovação do Congresso de projeto de lei que promove a divisão de R$ 690 milhões que seriam inicialmente destinados ao ministério. O montante será encaminhado a outros ministérios, como Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional. A mudança partiu de ofício assinado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.
“Isso precisa ser corrigido urgentemente”, escreveu ainda Pontes. Em justificativa para o pedido, a pasta de Economia alegou que a proposta de Orçamento para 2022 aumentará consideravelmente os recursos para projetos de pesquisa. Originalmente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) receberia R$ 34,578 milhões e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), R$ 655,421 milhões. Na nova formatação, os recursos para o FNDCT caíram para apenas 1,10% da proposta original.
Por:Diario de Pernambuco

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Política

‘Não se preocupem comigo. Escolhi esse caminho e sou feliz’, diz Bolsonaro

Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as pessoas não precisam se preocupar com ele, “escolhi esse caminho e sou um homem muito feliz.”

Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
Outras investigações também evoluíram. Segundo o portal

Metrópoles, a PF decidiu indiciar o ex-presidente no inquérito que apura a venda ilegal de joias no exterior.

A REPORTAGEM questionou o ex-presidente se ele tinha lido a notícia do site. Ele não respondeu diretamente à pergunta, mas enviou um vídeo com a seguinte mensagem:

“‘Por falta de conhecimento…
… meu povo pereceu.’
Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Não se preocupem comigo.
Eu escolhi esse caminho.
Sou um homem muito feliz.
Bom dia a todos.
Jair Bolsonaro.”

Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ) que teriam viabilizado a inserção de dados falsos no SI- PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos eventuais beneficiários.

Entre os alvos da nova operação estão Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As diligências foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das investigações que envolvem Bolsonaro. Em março, a PF indiciou no caso o ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.
Bolsonaro foi alvo da primeira fase da operação em Venire. As apurações avançaram após a delação premada assinada por Cid.

Em depoimento à PF, o tenente-coronel disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram impressos e entregues “em mãos” ao então presidente.

Todos eles foram indiciados sob suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

A investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito deste inquérito foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Para Gonet, apesar de “relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação”, ainda não há uma resposta do DoJ (o

Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de “esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano”.

“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”, diz o chefe da PGR.
Durante a pandemia, Bolsonaro destacou-se pelo negacionismo. Ele falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O então presidente usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.

Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.

À época do indiciamento, a defesa de Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação, criticou o indiciamento e disse que o relatório da PF era precipitado. No seu depoimento à PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação.

O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

No caso das joias e no da trama golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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Política

Entenda a operação da PF que mirou fraude em cartão de vacinação de Bolsonaro

Em sua segunda fase, a Operação Venire já havia culminado na prisão de seis suspeitos em maio de 2023.

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O ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Washington Reis (MDB), foi um dos alvos da operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta quinta-feira, 4, que apura supostas fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em sua segunda fase, a Operação Venire já havia culminado na prisão de seis suspeitos em maio de 2023, e indiciou Bolsonaro em março deste ano. Na ocasião, também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, em endereços em Brasília e no Rio de Janeiro.

Segundo o inquérito da PF, foi da cidade de Duque de Caxias que partiu a adulteração nos registros de aplicações de doses de vacina contra covid-19 no ex-presidente. As investigações tiveram origem na Controladoria-Geral da União (CGU) e foram reveladas pelo Estadão/Broadcast.

A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi um dos presos na primeira fase. Ele assinou um acordo de delação premiada e foi solto em 9 de setembro – as informações prestadas por ele ajudaram a investigação sobre tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro também é investigado. Segundo os investigadores, Cid imprimiu a carteira de vacinação falsa do ex-presidente dentro do Palácio da Alvorada.

Após uma primeira tentativa frustrada da fraude, Cid solicitou um novo cartão de vacinação ao ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, que emitiu o documento em Duque de Caxias. Segundo a PF, em dezembro de 2022, João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias, inseriu dados fraudulentos no sistema do SUS sobre a suposta vacinação de Bolsonaro.

As informações inseridas apontavam que o então presidente foi à cidade fluminense receber doses da vacina Pfizer nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022. No entanto, conforme as diligências, o deslocamento de Bolsonaro até a cidade fluminense nas datas indicadas não foi comprovado.

Os dados inseridos por Sousa Brecha foram removidos seis dias depois pela servidora Claudia Helena Acosta, chefe da Central de Vacinas da cidade, sob alegação de “erro”. Neste meio tempo, porém, já haviam sido impressos comprovantes de vacinação com as informações fraudulentas, que foram entregues às autoridades de imigração dos Estados Unidos.

Sousa Brecha foi preso durante a primeira fase da Operação Venire. Nessa segunda fase, Célia Serrano da Silva, secretária de Saúde do município, também foi alvo.

Foto Getty

Por Estadao

           

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Política

Assembleia de Roraima abre processo de impeachment contra governador

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O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos) aceitou na sessão desta terça-feira (2) um pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas), do qual já foi aliado. 

Uma comissão especial deverá ser nomeada em 72 horas para dar início ao julgamento político do governador, divulgou a assembleia. Os trabalhos, entretanto, só devem começar em 6 de agosto, após a volta do recesso.

O pedido de impeachment havia sido apresentado em 19 de junho por Rusdon Leite (PV), Fábio Almeida (ex-filiado ao Psol) e Juraci Escurinho (PDT), todos candidatos derrotados por Denarium nas eleições de 2022.

O pedido aponta irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico. “Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas”, escreveu Sampaio no parecer de admissibilidade. O documento foi lido nesta quarta-feira (3) durante sessão.

O governador terá direito a ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões, segundo a assembleia.

ACUSAÇÕES CONTRA O GOVERNADOR

As acusações são similares às que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima, que já cassou o mandato de Denarium três vezes. Ele segue no cargo enquanto os recursos são analisados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em um dos processos, por exemplo, Denarium é acusado de ter turbinado programas de alimentos e habitação no ano em concorreu à reeleição, o que é vedado pela legislação eleitoral. O impeachment contra o governador em boa parte reproduz os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e traz também suspeitas sobre contratos de licitação, com links para reportagens sobre o assunto, entre outras acusações.

O governador sempre negou irregularidades. Em nota distribuída nesta quarta (3), o governo de Roraima disse que “lamenta a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que tenta desconstruir a imagem de um governo que tornou Roraima um estado de destaque no cenário nacional, com vários indicadores positivos e nunca antes vistos”.

“É importante que o presidente da assembleia entenda que eleições se decidem nas urnas, de acordo com a vontade da população. E foi desta forma que ocorreu nas eleições de 2022, que deram ao grupo do governador a vitória com mais de 56,47% em primeiro turno de um governo do qual o próprio deputado fazia parte da base aliada e hoje, estranhamente, projeta-se como uma pessoa rancorosa e revanchista”, acrescenta o texto.

A nota encerra afirmando que “o governo do estado sempre estará alinhado com a harmonia entre os Poderes constituídos, desde que prevaleça o respeito pelo grande mandatário de um Estado, que é o povo”.

Fonte: Agência Brasil

           

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