Política
CGU aponta falhas na distribuição de verba para obras hídricas sob governo Bolsonaro
O documento apontou uma série de falhas no processo de escolha dos municípios e de destinação do dinheiro para projetos hídricos.
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) constatou que principalmente durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) a verba para obras de acesso à água não chegou nas cidades que mais precisam.
O documento apontou uma série de falhas no processo de escolha dos municípios e de destinação do dinheiro para projetos hídricos.
A auditoria concluiu que houve uma “aprovação de forma generalizada de propostas sem documentos mínimos de planejamento e sem métricas e indicadores para aferição dos resultados”.
Os contratos alvo da CGU foram assinados entre o então Ministério do Desenvolvimento Regional da gestão Bolsonaro -hoje a pasta da Integração- e as prefeituras, que ficavam responsáveis pela licitação e execução das demais etapas do processo. O dinheiro para esses projetos hídricos foi bancado por emendas parlamentares ou por recursos da própria pasta.
Segundo a CGU, alguns convênios com prefeituras foram aprovados sem que houvesse um diagnóstico da situação atual, como quantidade de domicílios sem acesso a água encanada, déficit total na demanda de água, áreas efetivamente afetadas nas últimas cheias e oferta mínima de água nos períodos de estiagem.
“Essa etapa é crucial para a correta identificação do problema e para possibilitar que se eleja a solução mais adequada”, afirma o relatório. “A ausência dessas informações impossibilita que o ministério categorize as propostas recebidas de acordo com as reais necessidades dos proponentes [municípios].”
A Folha de S.Paulo tem mostrado na série de reportagens Política da Seca que as emendas parlamentares e o loteamento de órgãos federais que cuidam do acesso à água criaram abismos no semiárido brasileiro, com regiões inteiras abandonadas pelas políticas públicas.
Para conseguir uma base estável no Congresso Nacional, Bolsonaro entregou bilhões de reais do Orçamento para que a cúpula da Câmara e do Senado usassem como emendas. Isso gerou distorções e privilegiou bases eleitorais de deputados e senadores mais alinhados ao governo e os cardeais do Legislativo na hora da distribuição do dinheiro para obras de infraestrutura, investimentos e financiamento da saúde.
Na auditoria, a CGU analisou 29 contratos, que incluem barragens, adutoras e reservatórios, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Eles somam quase R$ 441 milhões e foram assinados entre 2018 e 2022.
Mas apenas seis convênios foram para obras em municípios com situação hídrica mais crítica, o que era um critério estabelecido pelo próprio ministério. Para esse critério, eram utilizados índices de segurança hídrica da ANA (Agência Nacional de Águas). O relatório não detalha quais cidades se encaixam ou não nos requisitos.
Procurado, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, nome dado à pasta no governo Lula (PT), não respondeu aos questionamentos feitos pela Folha de S.Paulo.
O ministério enviou informações à CGU. Segundo a pasta, informações mais detalhadas, como a situação hídrica das localidades, foram apresentadas pelos municípios no projeto básico. Mas, segundo a auditoria da Controladoria, esses dados em alguns casos só foram analisados após a pasta do Desenvolvimento Regional dar aval ao contrato.
Sobre a seleção dos municípios, as respostas fornecidas pela Integração se resumem a citação de atos internos com critérios de escolha das cidades. Na avaliação de auditores, isso apenas corroborou as evidências de que a definição não faz parte das tarefas do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica do Ministério da Integração.
A auditoria também mostrou que a maioria dos convênios assinados com prefeituras não está andando. Para o município receber o dinheiro, é preciso avançar no processo de execução da obra ou mesmo realizar uma licitação. Em alguns casos, não houve sequer empresa interessada na concorrência.
Na avaliação de técnicos da CGU, isso é reflexo da falta de estudos feitos antes da assinatura dos contratos com o ministério, o que pode gerar orçamentos defasados e atrasados. Enquanto isso, o dinheiro do caixa federal fica parado à espera do município conseguir destravar a obra.
O relatório pondera que a pandemia de Covid-19 pode ter influenciado o atraso na execução dos projetos, mas ressalta que os contratos de 2021 e 2022 seguem 100% parados.
Política
Flávio Bolsonaro pede para TCU suspender licitação do governo Lula para agências de publicidade
A Secom anunciou na quarta-feira, 24, os vencedores da licitação, aberta em janeiro deste ano, para contratação de quatro agências de publicidade que vão gerenciar as redes sociais do governo federal.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue e suspenda a licitação promovida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para contratar agências de publicidade ao custo de R$ 197 milhões. O parlamentar aponta supostos indícios de favorecimento de empresas e possibilidade de uso dos contratos para “promoção da imagem pessoal” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Secom foi procurada pelo Estadão, mas não se posicionou sobre a representação.
A Secom anunciou na quarta-feira, 24, os vencedores da licitação, aberta em janeiro deste ano, para contratação de quatro agências de publicidade que vão gerenciar as redes sociais do governo federal.
A representação feita pelo senador é contra o presidente e o ministro da Secom, Paulo Pimenta. Flávio Bolsonaro alega que a licitação do governo atende a interesses pessoais e os contratos podem ser usados “para promoção da imagem pessoal” de Lula, o que “constitui ato de improbidade administrativa”.
O senador diz ainda que o resultado da concorrência teria sido antecipado pela imprensa um dia antes da divulgação oficial dos vencedores. O site O Antagonista informou em uma reportagem publicada na quarta-feira que sabia quem seriam os vencedores desde o dia anterior, terça-feira, 23.
Além disso, Flávio Bolsonaro solicita a análise sobre suposta “perseguição” a adversários políticos por meio do serviço das empresas. “Outro fator que chama atenção e necessita da devida averiguação por parte de Vossas Excelências diz respeito à alínea b do item 2.1 do edital, no qual se observa que as agências serão contratadas para efetivar medidas que impliquem na moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, o que sugere a instituição de um provável Gabinete de Perseguição, com o propósito de alguma forma monitorar opositores políticos para possibilitar algum tipo de represália”, diz o senador na representação ao TCU.
As quatro primeiras colocadas na avaliação das propostas técnicas foram Usina Digital, Área Comunicação, Moringa L2W3 e o Consórcio BR e Tal, composto pela BRMais e a Digi&Tal. A Moringa L2W3 e a Área Comunicação foram desclassificadas após a abertura dos envelopes e a divulgação da classificação inicial, pois não entregaram todos os documentos exigidos pelo edital. As duas não apresentaram atestados suficientes para comprovarem as respectivas capacidades técnicas e a Moringa também não disponibilizou seu balanço no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).
As agências foram substituídas pela IComunicação e pela Clara Digital, que ficaram em quinto e sexto lugar na classificação técnica. As duas empresas não estão citadas no documento apresentado pelo senador ao TCU. Cada uma das quatro agências deve receber cerca de R$ 49 milhões por contratos com duração de um ano, que podem ser prorrogados.
A mudança na comunicação digital do governo é a nova aposta do Palácio do Planalto para elevar os índices de popularidade do governo Lula em queda nas pesquisas realizadas desde o início deste ano. O presidente já reclamou em diversas ocasiões, inclusive publicamente, que não vê as boas ações do governo repercutindo entre a população.
O governo Lula adotou como critério de escolha das agências a “melhor técnica” em vez do menor preço. As empresas vencedoras tiveram de apresentar propostas técnicas que comprovassem a capacidade de executar tarefas como mapeamento de presença digital dos ministérios e podcasts. Participaram da disputa 24 empresas, dentre as quais algumas agências de peso e com relação história com o governo federal.
A Secom justificou no edital que a contratação “tem como objetivo o atendimento ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral”.
As empresas serão responsáveis pela criação, pela implementação e pelo desenvolvimento “de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdo do governo”. Como mostrou o Estadão, uma das principais apostas do governo Lula para ampliar a presença do petista nas redes sociais, o podcast semanal “Conversa com o presidente”, fracassou em índices de audiência e foi descontinuado.
As agências também terão que utilizar “técnicas de machine learning e AI (inteligência artificial) para realizar a análise de sentimento de notícias de interesse do governo federal”. Outro requisito para seleção foi a capacidade das empresas de realizar pesquisas “de alta intensidade” nas redes sociais sobre temas relacionados ao governo. Essas ações mapeiam, por exemplo, a recepção das ações do presidente Lula e de seus ministros no ambiente digital.
Foto Reuters
Por Estadão
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Política
Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes
Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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