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Cinco ministros do STF aprovam fim do foro

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Supremo (Foto: Nelson Jr./SCO/STF/ 01/02/2017)

Supremo (Foto: Nelson Jr./SCO/STF/ 01/02/2017)

 

paulo_pereira_logoFim do foro privilegiado

Pelo menos cinco ministros do STF aprovam lei do fim do foro privilegiado

Ao menos cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram a decisão do Senado de aprovar o projeto de lei que restringe o foro privilegiado. Para esses ministros, ouvidos pelo jornao O Globo, o fato de os parlamentares terem acabado com o foro também para magistrados não soou como represália ao Judiciário. Os senadores só se movimentaram pela votação do projeto após a Corte marcar para 31 de maio o julgamento de um processo que discute justamente a restrição do foro especial para parlamentares. A proposta que tramita no Congresso retira o privilégio também de juízes e integrantes do Ministério Público.

O projeto aprovado pelos parlamentares mantém o direito ao foro apenas para presidentes de Câmara, Senado e STF, além do presidente da República. Na ação que aguarda julgamento no STF, a proposta é manter o foro a autoridades que estejam exercendo o mandato, em relação a crimes relacionados com o cargo atual. Neste caso, os magistrados continuariam com o direito ao foro especial, já que ocupam cargo vitalício. Mesmo com o projeto mais abrangente tramitando no Congresso, o STF manterá o processo na pauta.

Confira a íntegra da reportagem aqui: Pelo menos cinco ministros do STF aprovam lei do fim do foro privilegiado

O Globo – Carolina Brígido

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Prefeitura de Salgueiro declara situação de emergência em áreas do município afetadas por estiagem

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Comunidades da zona rural de Salgueiro afetadas pela queda intensificada das reservas hídricas, em decorrência pela falta de chuvas, estão em situação de emergência. Isso foi oficializado por meio do Decreto n° 214/2014, assinado ontem pelo prefeito Marcones Sá e publicado nesta terça-feira, 5, no Diário Oficial da Amupe.

O decreto tem como fundamento o Parecer Técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município, onde consta o detalhamento do desastre, que impacta diversas famílias rurais. O documento tem validade de 180 meses.

Com a situação de emergência declarada, as ações para mitigação dos efeitos da estiagem ficam desburocratizadas. A prefeitura pode, por exemplo, contratar serviços, obras e equipamentos sem licitação, fazer desapropriações por utilidade pública e adentrar residências para prestar socorro e determinar a pronta evacuação.

Por Alvinho Patriota

           

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Prefeito eleito de Salgueiro Fabinho Lisandro se reúne com Senador Fernando Dueire em Recife

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O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho, teve um encontro significativo com o senador Fernando Dueire na capital pernambucana, nesta segunda-feira(4).

Durante a reunião, o senador expressou seu compromisso com os interesses dos salgueirenses, colocando seu mandato à disposição da população.

O encontro aconteceu no Recife, enquanto Fabinho se prepara para seguir para Brasília, onde cumprirá uma agenda intensa ao longo da semana. O prefeito destacou a importância do diálogo com o senador, elogiando sua inteligência, sensibilidade e compromisso com as questões que envolvem o estado de Pernambuco.

“Fernando me proporcionou uma tarde agradabilíssima e de muito aprendizado. Sem dúvida nenhuma, a política pernambucana ganhou no Senado Federal um ser humano extremamente preparado para as discussões necessárias para o bem de nosso País. Muito obrigado, Senador, pelo compromisso com nossa cidade!”, afirmou Fabinho em suas redes sociais.

A colaboração entre o prefeito eleito e o senador promete fortalecer a representação de Salgueiro no cenário político, especialmente em momentos em que o diálogo e a união são fundamentais para o desenvolvimento da região.

 

 

 

           

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Vereadores confessam compra de votos, em áudios de WhatsApp, e são cassados pela Justiça Eleitoral

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Os vereadores Birino de São João e Edijan Enildo tiveram os registros de candidaturas cassados, na tarde desde domingo (03), pela Justiça Eleitoral, em Toritama.

A decisão do juiz Marcos José de Oliveira ocorre a partir de uma representação movida pela coligação Toritama Segue Melhorando, do prefeito eleito Sergio Colin (MDB), que demostrou possível compra de votos.

Nas provas apresentadas estão três áudios publicados na plataforma WhatsApp atribuídos aos dois vereadores e a um eleitor. Na conversa é possível compreender que os vereadores Edijan e Birino pagaram R$ 700,00 e R$ 1.000,00, respectivamente, durante o período eleitoral. Eles alertavam que o eleitor estaria pedido doações em dinheiro também a outros candidatos.

Revoltado com o tom das falas, o eleitor reagiu e rebateu os áudios dos vereadores, também no WhatsApp, mas acabou admitindo ter recebido os valores.

O juiz entendeu que “as provas são robustas (…). O próprio representado em áudio confessa que deu dinheiro e o próprio eleitor confessa que recebeu dentro do período eleitoral, não há outro caminho senão reconhecer a prática de captação ilícita de sufrágio”, diz um trecho da sentença.

CONDENAÇÃO

Edjan e Birino foram condenados a cassação do registro das candidaturas e poderão ficar oito anos inelegíveis. O juiz condenou ainda cada um ao pagamento de R$ 53.205,00 em multa e determinou ao Cartório Eleitoral a recontagem e redistribuição dos votos válidos, “devendo ser realizado novos cálculos do quociente eleitoral e nova declaração dos eleitos para eleição proporcional, uma vez que eventual recurso não possui efeito suspensivo”, diz a sentença.

Edjan e Birino ainda podem recorrer da decisão, mas sem suspenção das decisões de primeira instância durante o eventual recurso.

Por Blog do Ney Lima

           

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