Política
Ciro propõe mudar preços da Petrobras, criar um renda mínima e taxar fortunas
O pedetista também planeja realizar reformas nas áreas tributária e fiscal
O candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT), que aparece em terceiro lugar nas últimas pesquisas de intenção de voto do Datafolha, propõe em seu plano de governo mudar a política de preços da Petrobras, criar um programa de renda mínima universal e taxar grandes fortunas.
O pedetista também planeja realizar reformas nas áreas tributária e fiscal para impulsionar a economia com a geração de emprego e renda. O texto indica ainda como meta fazer com que o Brasil alcance indicadores de desenvolvimento semelhantes aos de Portugal. O país europeu aparece em 38º lugar no ranking de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), enquanto o Brasil figura apenas na 84º posição.
Com a queda de braço entre o governo federal e a Petrobras nos últimos meses, a chapa de Ciro elenca como prioridade a mudança da política de preços da estatal, embora não ofereça detalhes no documento.
Hoje, os preços da companhia acompanham a variação do petróleo e da taxa de câmbio, o que tem sido alvo de críticas do candidato, para quem a Petrobras, hoje, “só beneficia os importadores e os acionistas”.
“[Por outro lado], prejudica toda a sociedade brasileira, dado seu impacto sobre a inflação”, afirma Ciro em trecho do programa de 24 páginas apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ainda em relação à estatal, ele diz que pretende ampliar a capacidade das refinarias para tornar o Brasil autossuficiente na produção de petróleo e na transformação em combustíveis e outros derivados.
O país é considerado autossuficiente em petróleo há mais de 15 anos, mas precisa importar derivados, porque as refinarias não têm capacidade para trabalhar com o óleo brasileiro, que é mais pesado.
O plano de governo da chapa diz também que o setor público precisa recuperar a capacidade de financiar políticas públicas, incluindo as relacionadas ao desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo.
A taxação de grandes fortunas é uma das soluções apresentadas para viabilizar tal cenário. O projeto de Ciro estabelece taxar 0,5% sobre fortunas acima de R$ 20 milhões. De acordo com o texto, a medida alcançaria aproximadamente 60 mil contribuintes e geraria cerca de R$ 60 bilhões em receita.
O candidato defende o “capitalismo aos capitalistas”, com fomento à competição e ao fortalecimento de ações antitruste. Outra forma de arrecadação seria com a recriação de impostos sobre lucros e dividendos, com geração de recursos estimados em aproximadamente R$ 70 bilhões.
Além de aumentar a arrecadação com a taxação de fortunas e os impostos sobre dividendos, o pedetista sugere reduzir incentivos fiscais em torno de 20% ainda no primeiro ano de governo, o que, segundo o texto, resultaria em uma diminuição de despesa em torno de R$ 70 bilhões.
O documento diz que o Brasil vive um dos momentos mais graves de sua história e critica Bolsonaro e os governos anteriores. “Além das ameaças constantes à democracia, o país convive há mais de uma década com uma economia estagnada que faz com que a fome e a miséria voltem a ser um problema crônico.”
De acordo com a proposta de Ciro, as famílias e as empresas deverão ser contempladas com a renegociação de dívidas com taxas de juros menores e prazos mais longos de pagamento. Com o conjunto de medidas, espera gerar cinco milhões de empregos nos dois primeiros anos de gestão.
Em relação à educação, o pedetista quer colocar o Brasil entre os dez melhores do mundo na área em 15 anos. Para tal, além da adoção de um programa de capacitação de professores, propõe criar uma estrutura para que estados e municípios adotem práticas bem-sucedidas. Um exemplo é o monitoramento das escolas com pior desempenho por aquelas que apresentam melhores resultados.
Ele também promete implementar o modelo “minha escola, meu emprego, meu negócio”, em que as escolas terão ensino profissionalizante, com oferta de estágios remunerados aos alunos.
Na saúde, como na educação, unidades com bom rendimento devem monitorar as de performance inferior.
Para combater o desemprego, a pobreza e a fome, Ciro quer implementar um programa de renda mínima com o nome de Eduardo Suplicy, em referência ao vereador do PT que há anos defende a iniciativa.
A proposta, de acordo com o plano de governo, englobaria pagamentos feitos pelo Auxílio Brasil, Seguro Desemprego e Aposentadoria Rural, mas não traz detalhes sobre valores de investimento.
Ciro dedica ainda uma seção ao combate à corrupção. Entre as propostas estão o fim do foro privilegiado, à exceção dos chefes de Poderes, a autorização da pena a partir da condenação em segunda instância e a abertura do sigilo bancário de ocupantes dos primeiro e segundo escalões no Poder Executivo.
O programa, que segundo o texto ainda não está finalizado, prevê também políticas de inclusão para diminuir a descriminação contra mulheres, negros, indígenas e pessoas LGBTQIA+ e com deficiência.
VEJA ALGUMAS DAS PROPOSTAS DE CIRO
Economia
– Mudança da política de preços da Petrobras
– Taxação de grandes fortunas (0,5% sobre fortunas acima de R$ 20 milhões)
– Recriação de impostos sobre lucros e dividendos
– Redução de subsídios e de incentivos fiscais em torno de 20% ainda no primeiro ano de governo
– Renegociação de dívidas com taxas de juros menores e prazos mais longos de pagamento para famílias e empresas
Emprego
– Regulamentação dos direitos para trabalhadores intermediados por aplicativos
– Redação de um novo Código Brasileiro do Trabalho
Saúde
– Reconstrução do SUS
– Retomada de grandes campanhas de vacinação
– Unidades de saúde com bom rendimento devem monitorar as de performance inferior
Educação
– Definição de metas de aprendizagem em cada ciclo de ensino
– Monitoramento das escolas com pior desempenho por aquelas que apresentam melhores resultados
Cultura
– Democratização do acesso à cultura
– Estímulo às manifestações culturais que propiciam a inclusão social e a cultura periférica de rua
Segurança
– Atuação conjunta e articulada das diversas agências que cuidam da segurança pública no país, incluindo o compartilhamento de informações e coordenação de ações
– Reestruturação das carreiras policiais,
– Política de prevenção com atenção especial à segurança de mulheres, da juventude negra e da população LGBTQIA+
Meio ambiente
– Alcançar uma matriz energética 100% limpa, com investimentos em energia eólica, solar e a baseada na produção de hidrogênio verde
– Zoneamento econômico e ecológico no país, em especial na região amazônica, para defender ecossistemas
Social
– Políticas de inclusão para diminuir a descriminação contra mulheres, negros, indígenas e pessoas LGBTQIA+ e com deficiência.
Por Folhapress
Política
Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes
Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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