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Compesa não será privatizada, diz o presidente Roberto Tavares

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O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, garantiu, hoje, durante audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que a companhia não será privatizada e que essa decisão foi tomada pelo governador Paulo Câmara, que deseja ampliar os serviços de saneamento, mas sem abrir mão do controle da gestão por parte do Estado.

Segundo Roberto Tavares, a audiência foi muito positiva para esclarecer e debater com parlamentares, sindicalistas e sociedade civil sobre os projetos estruturadores traçados pelo Governo de Pernambuco para universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e qual o papel da companhia no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pelo Governo Federal e que conta com a participação de 18 estados da federação. O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, presidida pelo deputado Aluísio Lessa.

Satisfeito com o resultado da audiência pública, Roberto Tavares afirmou que diante da escassez de recursos públicos para ampliar a cobertura dos serviços de saneamento, há necessidade real de investimentos privados e da união de forças de vários setores da sociedade para o fortalecimento do setor de saneamento. Tavares, que também é presidente da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento-Aesbe, ressaltou que a pauta da entidade e da Compesa deve ser compartilhada com o Sindicato dos Urbanitários e Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste-Frune, entidades presentes ao encontro.

Na sua opinião, uma pauta única defendida por todos esses agentes irá fortalecer o setor rumo à universalização dos serviços. “Defendemos a prestação regionalizada para o saneamento, com a gestão compartilhada entre Estados e Municípios, com a manutenção do subsídio cruzado no setor, que é a regra que permite que as companhias consigam prestar os serviços para todas os municípios, independente deles serem rentáveis ou não”, afirmou. Ele disse ainda que o setor tem uma responsabilidade social muito grande que precisa ser resguardada. O setor precisa ainda de outras iniciativas, a exemplo da centralização dos recursos para saneamento, que hoje está pulverizada em várias fontes (OGU, FGTS, BNDES, CAIXA, Ministérios das Cidades, da Saúde, do Turismo, da Integração, etc) e acesso às novas linhas de saneamento.

Para ressaltar essas necessidades, Tavares afirmou que a população não suporta mais esperar pelos investimentos no saneamento, pois o modelo atual já se provou ser ultrapassado, pois a realidade brasileira não é compatível com o Estado de desenvolvimento do Brasil.

Mesmo assim, o presidente da Compesa enalteceu que a companhia é um exemplo de uma empresa bem gerida e que presta relevantes serviços aos pernambucanos. “Recebemos na semana passada o título de melhor empresa de saneamento do Brasil, concedido pela Revista Época Negócios. Apesar de toda crise econômica, política e hídrica, a companhia têm se destacado pela sua gestão e isso não foi uma casualidade. Vamos continuar a seguir nosso rumo traçado pelo Governo do Estado, fazendo mais investimentos”, reforçou.

Ainda de acordo com o presidente da Compesa, o governo deseja transformar Pernambuco em um local de oportunidades para favorecer parcerias entre o setor privado e o setor público. “O objetivo da adesão ao PPI é viabilizar a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, com foco no interior, tendo como modelo de negócio uma parceria público privada-PPP, nos mesmos moldes do Programa Cidade Saneada, a PPP da Região Metropolitana do Recife e Goiana, em execução pela Compesa e o seu parceiro privado, a BRK Ambiental”, argumentou Tavares. Além de um modelo de negócio para esgoto no interior, a Compesa também estuda formas para otimizar os  serviços de abastecimento de água.

Hoje, 20 estados no Brasil possuem menos do que 50% de esgotamento sanitário. Em Pernambuco, o índice de cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgoto é de 24%, enquanto que na Região Metropolitana do Recife chega a 33% e na cidade do Recife, o índice é de 42%. “Isso é uma demonstração da falência do modelo vigente. Precisamos arrumar outras fontes de investimento e Pernambuco está preparado para isso, já temos vários investimentos financiados pelo Banco Mundial e Banco Interamericano, por exemplo, tendo sempre o controle do Estado. Para fazer a universalização do saneamento, precisamos ser criativos e de recursos para viabilizar um volume muito grande de obras, uma vez que historicamente o repasse de recursos da União para os Estados sempre sofre descontinuidade e que é agravado quando ocorrem as crises na economia como a que estamos vivendo agora”, informa Tavares.

No momento, estão sendo realizados os estudos técnicos, contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que irão apontar o melhor modelo de parceria a ser firmada. A previsão é que esses estudos sejam finalizados ainda em 2017. “Defendemos um modelo regionalizado, que possa dividir todo estado em lotes equilibrados, juntando municípios rentáveis com municípios que são deficitários, para que a gente possa garantir a todo pernambucano o acesso a água potável e serviços de esgotamento sanitário”, explica o presidente da Compesa.

 

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Prefeitura de Salgueiro faz licitação para concessão do espaço das festividades de São João

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Pelo terceiro ano consecutivo o São João de Salgueiro seguirá o modelo de exploração comercial da área da festa. A prefeitura publicou nesta segunda-feira, 29, o Processo Licitatório n° 039/2024 – Pregão Eletrônico n° 019/2024, que visa conceder o espaço do São João para uma empresa explorar economicamente. Até o momento o local do evento ainda está indefinido, visto que a antiga estação, onde a festa acontecia, agora pertence à Univasf.

A vencedora do pregão será a empresa que pagar o maior valor à prefeitura, com lance mínimo de R$ 30 mil. O retorno do investimento virá através do uso do espaço do São João, com cobrança pelas barracas e área VIP, por exemplo. Em contrapartida, a empresa deve arcar com os custos da estrutura do evento, que terá programação lançada nesta terça-feira.

Foi esse mesmo modelo que a prefeitura implementou na festividade de 2022, sem área VIP, e no ano passado, com área VIP. Algumas pessoas gostaram, outras não, o que resultou em mais uma polêmica no município.

Por Alvinho Patriota

           

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Decisões do prefeito de Serrita afetam direitos dos trabalhadores

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No dia 27 de março, o Prefeito Constitucional do Município de Serrita, Sebastião Benedito dos Santos, assinou o Decreto Nº 014/2024, que tem gerado controvérsias e críticas por parte dos servidores públicos locais. O decreto, que regulamenta o Art. 42 da Lei Municipal Nº 417/2002, trata da ausência ao serviço por motivo de doença e estabelece critérios que, segundo relatos, vão contra os direitos trabalhistas fundamentais.

De acordo com o decreto, os servidores públicos municipais só terão suas faltas por motivo de doença abonadas mediante a apresentação de atestado médico ou odontológico emitido pelo SUS. Além disso, o documento estipula um conjunto de regras rigorosas para a validação dos atestados e para a compensação das ausências, sob ameaça de desconto em folha.

Uma das medidas mais polêmicas é a determinação de que os atestados médicos de até 15 dias não gerarão direito a substituição, sendo de responsabilidade do servidor a reposição dos dias de afastamento do serviço, em horário pré-determinado pela chefia imediata. Para os professores, o decreto ainda estabelece que os atestados de até 15 dias podem ser compensados com aulas no contraturno ou aos sábados, uma medida que tem sido interpretada como uma sobrecarga adicional e uma violação ao direito de repouso e recuperação do professor.

Além disso, o decreto prevê que a constatação de fraude ou falsificação de atestados médicos ensejará na tomada de medidas para responsabilização administrativa, civil e criminal do servidor, podendo até mesmo ser aberta sindicância para apurar fraudes nos atestados apresentados.

Essas medidas têm sido duramente criticadas pelos servidores e por especialistas em direitos trabalhistas, que argumentam que elas vão contra legislações nacionais e tratados internacionais que garantem o direito à saúde e à dignidade no trabalho.

Diante desse cenário, é fundamental que as autoridades competentes avaliem a legalidade e a ética do decreto emitido pelo Prefeito de Serrita, garantindo que os direitos dos servidores sejam respeitados e que medidas justas e humanitárias sejam adotadas em relação à ausência ao serviço por motivo de doença.

Aberto direito de reposta.

Por Sertão Central

           

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Eleições 2024: eleitores têm até 8 de maio para regularizar o título, transferir e votar

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Eleitores de todo o país devem resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio. Nesse período, os cidadãos conseguem pedir transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais e os jovens com idade entre 16 e 18 anos podem tirar o título de eleitor. Após essa data, o cadastro eleitoral será encerrado para a organização das eleições municipais deste ano.

Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores estarão aptos para exercer seu direito de voto, utilizando urnas eletrônicas, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pelos próximos quatro anos.

Eleitores podem verificar sua situação acessando o Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima. Se estiver “Regular”, significa que sua inscrição eleitoral está apta para o exercício do voto. Se estiver “Cancelada”, seu título de eleitor estará indisponível para o exercício do voto.

Como regularizar o título eleitoral

Sabrina de Paula Braga, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), informa que os eleitores que não têm biometria devem ir até o cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro biométrico é gratuito.

“Algumas pessoas fizeram um título de eleitor durante a pandemia, e nesse período, não foi colhida biometria dessas pessoas. Então em alguns estados, onde há o cadastramento biométrico obrigatório, essas pessoas que não comparecerem novamente ao cartório eleitoral para então colher os dados biométricos terão seus títulos cancelados e não vão poder votar nas próximas eleições”, explica Braga.

Os eleitores com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.

Por Didi Galvão com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

           

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