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Política

Condenados em 2ª instância, Cabral, Picciani e Paulo Melo seguem presos. Entenda:

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As principais autoridades do Rio presas pela Lava Jato fluminense não serão soltas mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta-feira (7), que derrubou a prisão após condenação na segunda instância.

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral entrou com pedido de soltura na tarde desta sexta (8). Foi o primeiro pedido a chegar à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio depois da determinação do STF.

Ainda de acordo com a Justiça, a decisão só vai sair na semana que vem. Mesmo que seja beneficiado, outras decisões manterão o ex-governador na cadeia.

Ele e os ex-deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos eles são do MDB, já foram condenados em segunda instância — pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) —, mas também têm contra si prisões preventivas decretadas.

O trio de deputados emedebistas foi condenado em março deste ano. Eles tiveram a prisão preventiva mantida pelo relator do caso, desembargador Abel Gomes.

Já Cabral foi condenado em segunda instância em dezembro do ano passado, quando também teve a prisão preventiva mantida. A prisão preventiva é usada quando há risco do preso atrapalhar a investigação ou a ordem pública.

Todos eles podem pedir para instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que a a prisão preventiva deles seja revista. Caso seja revogada, eles poderiam ser soltos.

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Política

Ministro Marco Aurélio do STF, rejeita ‘herdar’ inquérito de Bolsonaro

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Marco Aurélio Mello não pretende “herdar” o inquérito sobre a suposta interferência na PF.

Responsável pela decisão que paralisou a investigação sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello não pretende “herdar” o inquérito sobre o caso.

Vice-decano da Corte, Marco Aurélio suspendeu na quinta-feira passada o processo – aberto com base nas acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro – por causa da licença médica do ministro Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia. A decisão vale até o plenário do STF analisar como deve ser o depoimento de Bolsonaro, se presencial ou por escrito.

A proximidade da aposentadoria compulsória de Celso de Mello, em novembro, reacendeu na Corte a discussão sobre quem deve assumir a relatoria do caso. Até agora, integrantes do STF se dividem sobre o tema. “Ante a urgência de todo e qualquer inquérito, há de ser distribuído (a outro ministro). Não aceito simplesmente herdar”, disse Marco Aurélio ao Estadão, ao defender um sorteio eletrônico para definir o novo relator, após a saída de Celso.

“Sou substituto do ministro Celso de Mello, não pelo patronímico Mello, mas por antiguidade. E não aceito designação a dedo. Mas, como os tempos são estranhos, tudo é possível.”

O regimento interno do STF Prevê que o relator seja substituído pelo ministro imediato em antiguidade em caso de licença “quando se tratar de deliberação sobre medida urgente”.

Coube a Marco Aurélio decidir sobre o recurso de Bolsonaro para suspender o depoimento presencial. A licença médica de Celso vai até o dia 26. Por ser o segundo magistrado com mais tempo de atuação na Corte, Marco Aurélio analisou a solicitação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa do chefe do Executivo por causa da urgência do pedido.

No tribunal, a discussão sobre como deve ser o depoimento de Bolsonaro é considerada politicamente delicada, por opor não apenas Celso (decano) a Marco Aurélio (vice-decano), mas também por colocar o Supremo em confronto com o Palácio do Planalto.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, deve consultar os colegas sobre o tema antes de definir a data do julgamento. Há o risco de a decisão ser pautada apenas depois que o decano já tiver saído do tribunal.

Ao completar 75 anos, em 1º de novembro, Celso de Mello vai se aposentar compulsoriamente, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro. Pelo regimento do STF, em caso de aposentadoria do relator, o processo é herdado pelo ministro que assume a vaga.

Dessa forma, o nome que vier a ser escolhido por Bolsonaro deve assumir o acervo de processos do decano – o que abre margem para a insólita situação de um ministro indicado pelo chefe do Executivo assumir a relatoria de um inquérito que investiga o próprio presidente da República.

A equipe de Fux avalia que essa regra deve ser mantida nesse caso, mas ao menos três ministros ouvidos pela reportagem defendem a redistribuição para um novo relator. Outro magistrado acredita que Marco Aurélio poderia cuidar do inquérito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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Política

Flávio Bolsonaro não vai à acareação com Paulo Marinho

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A defesa de Flávio afirmou que a sua ausência no ato de hoje se deveu a compromissos da sua agenda oficial, que o fizeram estar no Amazonas nesta data.

Osenador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) cumpriu a promessa e não compareceu à acareação marcada para esta segunda-feira, 21, com o empresário Paulo Marinho. Suplente dele no Senado, mas hoje adversário, Marinho acusa o filho do presidente Jair Bolsonaro de ter recebido informações vazadas sobre a Operação Furna da Onça durante a eleição de 2018.

Os dois foram convocados para ficar frente a frente, já que deram versões distintas sobre o episódio. A acareação é um confronto de alegações. Flávio esteve hoje em agendas no Amazonas e, segundo sua defesa, não compareceu ao Ministério Público Federal no Rio porque, como senador, tem prerrogativa para escolher a data e o local do encontro. Ele quer que seja no dia 5 de outubro, em Brasília.

Marinho foi ao MPF e, ao chegar, provocou o senador. “Alguém mentiu, né? E não fui eu”, disse. Em entrevista à Folha de S. Paulo, ele alegou que advogados ligados a Flávio ficaram sabendo da deflagração da Furna da Onça, que teria sido atrasada de propósito para não prejudicar o então deputado estadual e sua família nas eleições.

Apesar de não ter sido alvo da Furna, que mirou deputados ligados ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB), foi no âmbito dela que surgiu o relatório de inteligência financeira que identificou movimentações atípicas nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. A partir dali, as suspeitas foram encaminhadas para o Ministério Público do Rio, que o investiga desde então e está prestes a denunciá-lo.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA E LUCIANA PIRES, QUE DEFENDEM O SENADOR FLÁVIO BOLSONARO

A defesa do Senador Bolsonaro esclarece que a sua ausência no ato de hoje se deveu a compromissos da sua agenda oficial, que o fizeram estar no Amazonas nesta data. Essa possibilidade foi levantada há cerca de um mês, por escrito, diretamente ao MPF, que não quis alterar a data apesar de expressa disposição legal. Hoje a defesa ingressou com nova petição, sugerindo a data de 05/10/2020 para a realização do ato. Quanto à tese de crime de desobediência insinuada pela Procuradoria, é lamentável sob vários aspectos. Nem o Procurador da República poderia dar ordem ao Senador e nem essa “ordem” seria legal, pelo que constituiria uma impropriedade técnica com poucos precedentes na história do Judiciário Fluminense.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

O procurador Eduardo Benones está analisando o documento enviado hoje ao MPF, que justifica o não comparecimento do senador, e irá avaliar quais serão as medidas cabíveis no caso.

Por Estadão Conteúdo

 

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Política

Inimigos aliados

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Está ficando visível uma aliança de interesses entre Bolsonaro e seus adversários eleitorais. A Rede Globo é chamada de “globolixo” pelos seguidores de Bolsonaro e pelos seguidores do PT. Eles têm a mesma posição, usam as mesmas palavras e passam a mesma intenção de enfrentar e enfraquecer a Rede Globo.

A Lava-Jato é outro inimigo comum. É como se lutassem com o mesmo propósito de desfazer a Lava-Jato e enfraquecer a luta contra a corrupção.

Da mesma forma, os dois lados que criticavam a Bolsa Escola quando ela era um instrumento educacional gerido pelo MEC, agora se unem em defesa de ampla transferência de renda sem condicionamentos.

De crítico radical, o presidente Lula passou a defender a Bolsa Escola, descaracterizando, porém, sua face educacional e transformando-a em um programa assistencial. Mudou até seu nome. Tirou do MEC sua gestão.

Bolsonaro continuou como duro crítico da Bolsa Família, e agora passa a considerá-la como eixo do seu projeto de reeleição. Assim, a ideia de um programa assistencial por transferência de renda estará tanto no programa do PT, quanto no de Bolsonaro.

Qual das duas propostas oferecerá maior valor, menos condicionalidades e atingirá o maior número de beneficiários? A disputa será travada nesses termos.

Os dois lados começam a se aliar também contra o Teto de Gastos. Bolsonaro ainda não explicita, mas age no sentido de desrespeitar a responsabilidade fiscal seguindo o discurso que caracteriza as esquerdas.

O PT foi contra a responsabilidade fiscal do Plano Real, mas Lula, uma vez presidente, não a desrespeitou. No governo Temer, o PT passou a se opor ao reequilíbrio das contas.

Bolsonaro nunca foi defensor de responsabilidade fiscal. Passou a ser à época de sua campanha, mas já dá sinais de que mudará o Guedes se o Guedes não mudar.

Ambos os lados, de olho nas eleições de 2022, defendem mais gastos sociais sem tirar recursos dos ricos, dos privilegiados, das mordomias, das isenções fiscais, do “andar de cima”.

No primeiro momento, a ala responsável, mas insensível socialmente do atual governo faz a esdrúxula proposta de tirar dos pobres para gastar com os ainda mais pobres.

Tal posição, em breve, dará lugar a outra, a da derrubada do Teto e do consequente aumento de gastos financiados por déficits e emissões de moeda. E assim se produzirá a aliança dos populismos de esquerda e de direita.

Bolsonaro e PT torcem um pelo outro, para que ambos cheguem ao segundo turno. Até lá, comportam-se como inimigos aliados.

Por Cristovam Buarque – Ex-governador do Distrito Federal, ex-senador e ex-ministro da Educação.

 

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