Política
Confisco de salário, a ilegal prática disseminada nos Legislativos brasileiros
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O “pedágio” ou “mensalinho” que alguns políticos cobram de seus funcionários comissionados é ilegal, mas é mais comum do que se imagina. Desde o início dos anos 2000 são noticiados casos em vários Estados, o que já rendeu cassação de um parlamentar e o ressarcimento de recursos ao erário. Na prática, funciona assim: um profissional é nomeado como assessor em um gabinete e recebe um salário de, por exemplo, 2.000 reais. No mesmo dia em que esse valor cai em sua conta corrente, ele é obrigado a devolver parte dessa remuneração (de 10% a 70%) para alguma pessoa de confiança do parlamentar. Em geral, há um pacto de silêncio entre as partes: o assessor quer manter o emprego e depende do político que confisca parte do seu rendimento.
O tema voltou à tona por causa do caso de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Queiroz foi flagrado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) movimentando 1,2 milhão de reais – valor cinco vezes superior a sua renda anual – , recebendo depósitos de ao menos nove servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em datas próximas aos pagamentos de salários e transferindo 24.000 reais para Michele Bolsonaro, mulher do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Por ora, nenhum dos Bolsonaro é investigado com relação ao caso e os políticos negam ter cometido qualquer irregularidade. Em privado, no entanto, os investigadores trabalham com a hipótese de que haja um esquema semelhante ao “pedágio”. As suspeitas em torno do gabinete de Flávio Bolsonaro cresceram ainda mais com reportagem do Jornal Nacional, que mostrou que um servidor que fez uma transferência a Queiroz passou em Portugal mais da metade do tempo em que trabalhava para o filho mais velho de Bolsonaro.
A reportagem fez um breve levantamento em promotorias estaduais e encontrou que, de 2002 para cá, ao menos seis vereadores e dois deputados estaduais de São Paulo foram investigados por reterem parte dos salários de seus auxiliares. No Mato Grosso, um vereador foi cassado por essa razão. E no Rio Grande do Norte, outro sofreu uma sanção pública. A prática ilegal é tamanha que, nas últimas semanas, a Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu uma aula para deputados recém-eleitos na qual alertava os parlamentares para os riscos criminais de se reter os salários de seus servidores. Eleita a deputada estadual mais votada do país, a advogada Janaína Paschoal (PSL-SP) revelou em seu Twitter parte da explanação feita por um servidor da Corregedoria da Assembleia. Ela disse, por exemplo, que dificilmente essa prática será coibida porque quem tem mais condições de denunciar o crime, o funcionário que paga esse pedágio, acaba sendo punido juntamente com o parlamentar que o contratou. “Um sistema só funciona quando há incentivos ao comportamento lícito! Punir o funcionário incentiva o comportamento ilícito”, afirmou a futura deputada, uma aliada dos Bolsonaro.
Um dos relatos recentes mais famosos do pedágio pago por assessores envolve o ex-vereador e humorista Marquito (PTB-SP), suspeito de abocanhar até 70% dos vencimentos de seus funcionários. Houve ainda duas vereadoras Lenice Lemos (DEM-SP) e Claudete Alves (PT-SP) que foram condenadas a devolverem cerca de 300.000 reais aos cofres públicos. A derrota nas urnas, contudo, foram as maiores punições dadas a esses políticos três políticos. Nenhum deles conseguiu se reeleger desde que as suspeitas contra eles vieram à tona.
Quais são os próximos passos?
No momento, o caso do ex-assessor de Flávio Bolsonaro está nas mãos do Ministério Público do Rio, que tem nas mãos dados de movimentações atípicas de um grupo de servidores de vários partidos. Caso isso se desdobre em alguma investigação formal contra Flávio, há a possibilidade de o processo mudar de mãos pela segunda vez e subir vários degraus na escala judicial. Saltaria do Ministério Público do Rio de Janeiro para a Procuradoria Geral da República. A razão é que a partir de 1º de fevereiro Flávio ocupará uma das 81 cadeiras do Senado Federal.
O tema não é consenso entre operadores do direito porque, em maio, o Supremo Tribunal Federal alterou o seu entendimento sobre a extensão do foro privilegiado para políticos. Na ocasião, os ministros concluíram que só responderão processos nas instâncias superiores caso tenham cometido o delito durante o cumprimento do mandato. Um exemplo, se um deputado empossado em 2019 estiver sendo processado por estelionato cometido em 2018, enquanto ainda não era parlamentar, ele será julgado no primeiro grau. No caso específico de Flávio (caso ele se torne investigado), sua esfera de julgamento seria o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que é a quem os deputados estaduais se reportam em casos criminais. Nesse meio tempo, antes possivelmente de que o processo tenha algum andamento efetivo, todos os suspeitos acabam beneficiados pelo recesso forense do Judiciário fluminense. Os principais serviços desse poder estarão suspensos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de 2019.
Impacto no Senado
Enquanto as desconfianças em torno do primogênito de Bolsonaro alimentam os opositores, que batizaram o caso de “Bolsogate”, a família ficou quase uma semana retraída, sem dar declarações a jornalistas. O silêncio foi quebrado na noite de quarta-feira pelo presidente eleito, que se manifestou por meio de uma transmissão ao vivo pelo seu perfil no Facebook, e por Flávio, que enviou uma nota à imprensa para se justificar. Afirmou Jair Bolsonaro: “Se algo estiver errado, seja comigo, com meu filho ou com o (ex-assessor) Queiroz, que paguemos a conta deste erro, porque nós não podemos comungar com o erro de ninguém”.
Enquanto Flávio disse que não fez nada de errado, lamentou que seu ex-assessor tenha decidido falar apenas com o Ministério Público, queixou-se da cobertura midiática que pouco destaca o envolvimento de funcionários de parlamentares de outros partidos, como o PSOL, e disse que tem pressa que tudo seja esclarecido. “A mídia está fazendo uma força descomunal para desconstruir minha reputação e tentar atingir Jair Bolsonaro. Não acreditem nesse enredo absurdo que mídia criou para tentar manipular a opinião pública”.
Mesmo que não haja qualquer impacto legal, o caso pode ter custo político alto para Flávio Bolsonaro. Articulando para evitar que Renan Calheiros (MDB-AL) seja eleito presidente do Senado, Flávio recebeu recentemente um recado do alagoano: caso ele insista nesse veto, Calheiros poderia apresentar seu caso no Conselho de Ética da Casa como quebra de decoro parlamentar. Ainda assim, Flávio e outros apoiadores de Bolsonaro já declararam que tentarão barrar a candidatura de Calheiros.
(Por Afonso Benites/El País)
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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Política
Lira pede que Felipe Neto seja investigado por injúria após ser chamado de ‘excrementíssimo’
O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa após o influenciador e youtuber Felipe Neto chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa realizada nesta terça-feira, 23. No ofício, enviado no mesmo dia, o alagoano determinou que Neto seja investigado por injúria. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
O influenciador participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A reunião discutiu uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Em discurso, Felipe Neto defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, ele atacou Lira, chamando-o de “excrementíssimo”.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.
A “trituração” citada por Felipe Neto faz referência à decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. O alagoano declarou, no último dia 9, que a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.
No ofício enviado por Lira à Polícia Legislativa, o presidente da Câmara afirma que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pede que a corporação adote “providências cabíveis”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, completou o presidente da Câmara.
Felipe Neto disse que não teve a intenção de ofender Lira
Felipe Neto usou as redes sociais nesta quinta-feira, 25, para responder à abertura do inquérito pela Polícia Legislativa. O influenciador disse que não conhece o presidente da Câmara pessoalmente, mas que considera que as “suas ações e inações são, em grande parte, nocivas e extremamente reprováveis”.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, afirmou o influenciador.
Foto Getty
Por Estadão
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