Política
Congresso volta sob sombra de período eleitoral e sucessão de Lira e Pacheco
Após três semanas de recesso informal, deputados e senadores retomam as atividades parlamentares nesta semana com poucas sessões previstas até as eleições municipais de outubro e de olho nas negociações pela sucessão no comando da Câmara e do Senado.
Como tradicionalmente ocorre em ano eleitoral, parlamentares devem esvaziar o Congresso Nacional para ajudar a eleger aliados em seus estados. A redução no ritmo de trabalho até o primeiro turno já foi definida pelas duas Casas.
No Senado, haverá sessões presenciais apenas nesta semana e na primeira de setembro. Nas duas próximas semanas de agosto, os senadores poderão participar de forma virtual –o que, na prática, dificulta a votação de projetos sensíveis.
Na Câmara, haverá esforço concentrado em duas semanas de agosto e em uma de setembro. Estão previstas sessões nesta semana e nos próximos dias 26, 27 e 28, além dos dias 9, 10 e 11 de setembro.
Com isso, os parlamentares terão que se debruçar sobre projetos que esperam ver aprovados até o fim deste ano. Para o Executivo, é prioritária a conclusão da votação dos dois projetos de regulamentação da reforma tributária.
“A prioridade do governo e a necessidade do país é terminarmos esse ano com a regulamentação da reforma tributária concluída no Senado e na Câmara”, disse o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) a jornalistas, nesta segunda-feira (12).
O secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, é esperado no Senado nesta terça (13) para tratar do projeto que regulamenta o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), aprovado pela Câmara em julho.
Já o segundo projeto, que trata da regulamentação do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e das novas regras sobre como lidar com disputas administrativas e judiciais dos novos tributos, deve ser analisado pelos deputados ainda nesta semana.
A retomada das atividades também acontece num momento em que os congressistas aguardam um desfecho sobre o impasse em torno das emendas parlamentares, após decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, no último dia 1º.
Em decorrência das decisões, o governo suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e de restos das chamadas emendas de relator, o que gerou animosidade entre parlamentares, que ameaçam retaliar o governo Lula (PT) em votações ligadas ao Orçamento. Dois líderes partidários, porém, avaliam que é possível a construção de um acordo entre Congresso e Executivo sobre emendas, para evitar atritos nessa relação.
Além da reforma tributária, senadores terão que analisar duas pendências do começo do ano: a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e a renegociação da dívida dos estados.
O projeto que mantém a desoneração para empresas e prefeituras nos termos acordados com o governo está na pauta do plenário desta terça, mas o impasse em torno da fonte de compensação deve adiar novamente a discussão.
Padilha voltou a defender o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), tributo que incide sobre o lucro das empresas, para ajudar a compensar o impacto estimado em R$ 17,2 bilhões neste ano.
O projeto de renegociação da dívida dos estados, encabeçado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também entrou na pauta do plenário, mas enfrenta a resistência de senadores do Norte e Nordeste, que são maioria na Casa.
Além das pautas econômicas, parlamentares também deverão voltar a analisar temas que foram discutidos no primeiro semestre.
Nesta semana, senadores dão como certa a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Anistia, que, entre outros pontos, perdoa as multas aplicadas aos partidos políticos que descumpriram as cotas de gênero e raça em eleições anteriores.
Aprovada pela Câmara no começo de julho por 344 votos a 89, a PEC está na pauta de quarta (14) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e pode ser levada ao plenário da Casa no mesmo dia.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI) –que é membro da executiva nacional do partido–, vai manter o que foi aprovado pelos deputados federais para evitar que o texto seja devolvido para a Câmara.
Na Câmara, são lembrados projetos que foram tema de intensos debates na primeira metade do ano, como o projeto de lei Antiaborto por Estupro, a PEC das Drogas e a proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas.
Dois líderes afirmam que a tendência é que esses projetos sejam analisados apenas após a campanha municipal.
Além das eleições, a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara e de Pacheco na do Senado será motivo de negociações ao longo deste semestre entre os congressistas -já que os dois não podem se reeleger.
Enquanto no Senado o nome do ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) aparece como franco favorito, na Câmara a disputa continua indefinida.
Até o momento, despontam três deputados para a cadeira: os líderes da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), e do PSD, Antonio Brito (BA), além do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP).
Lira tem afirmado a aliados que quer escolher o nome que terá seu apoio ainda neste mês e tenta negociar uma candidatura única. Apesar disso, nenhum dos três cotados demonstra disposição hoje em abrir mão em favor de outro concorrente.
Foto Getty
Por Folhapress
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Nesta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a tabela atualizada de representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados. O documento será a base de cálculo para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para os candidatos durante as Eleições 2024.
De acordo com a publicação da portaria nº 657/2024 pelo TSE, o Partido Liberal (PL) é o com o maior número de deputados federais, com 99; em sequência vem a Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV), com 81 parlamentares. Em seguida vem o União Brasil, com 59; o Partido Progressistas (PP), com 47; o Partido Social Democrático (PSD) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com 42 cada um; e os Republicanos, com 40.
As federações PSDB – Cidadania (18), Podemos (18), PDT (17), Federação PSOL – Rede (14), PSB (14), Solidariedade (7), Avante (7) e PRD (5) completam a lista.
O anúncio do tempo será feito oficialmente no dia 24 de agosto, por meio do sorteio do guia. As bancadas servem de parâmetro para o cálculo.
A portaria também apresenta a tabela de representação das bancadas dos partidos e federações no Congresso Nacional, que será usada como base para a participação em debates durante o pleito.
Calendário eleitoral
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira, 13, seis projetos de lei apresentados pelo Governo de Pernambuco, considerados “relevantes e urgentes” pelo Executivo.
Previstos para votação ainda durante o recesso parlamentar, em caráter de urgência, os projetos foram votados apenas na tarde desta terça-feira, em reunião plenária, sendo aprovados sem votos contrários ou discussões.
Entre os temas presentes nos projetos aprovados estão a adesão do estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional, abertura de crédito suplementar para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) além de empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Entenda os projetos
Um dos projetos modifica artigos da Lei 7.741, de 1978, que institui o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco, com alterações em orientações para pagamento e gestão de despesas, sob o argumento de “reproduzir o formato normativo implantado no Governo Federal e em outros Entes da Federação”.
Outro projeto prevê a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, em discussão na Alepe realizada em julho, o PEF tem o objetivo de retomar investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União.
O secretário destacou que o governo de Pernambuco tem, atualmente, classificação de risco de classe C na Capag (Classificação de pagamento), o que limita a gestão a captar empréstimos com juros mais altos. Com isso, a adesão ao PEF ajudaria a contrair empréstimos para quitar dívidas com juros mais baixos.
Também foi aprovado projeto que solicita empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de U$$ 275 milhões, a serem utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado.
Outro projeto aprovado prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 14,96 milhões para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e de R$ 15 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, para “atender ao aumento no número de promotores e magistrados”.
Ainda entre os projetos aprovados está a autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente em uma área de Caatinga de 3,35 hectares, entre os municípios de São Caetano e Cachoeirinha, no Agreste, com objetivo de viabilizar as obras de duplicação da BR-423.
Fonte: JC
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Senadores e deputados de oposição preparam o que tem sido chamado de “superpedido” de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Pela primeira vez, dizem esses parlamentares, haveria chance real de o magistrado do STF ser afastado.
Diferentes fatores levam essa ala do Congresso Nacional a acreditar que a adesão da classe política baterá recorde. A oposição interpreta como “confissão de culpa” o fato de Alexandre de Moraes ter soltado Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro. A liberação ocorreu após a Procuradoria-Geral da República argumentar que não existiam provas de que Martins deixou o país, motivo citado pelo ministro do Supremo para decretar a prisão.
A oposição também aponta supostos abusos de Alexandre de Moraes no episódio envolvendo a morte do “patriota” Cleriston Pereira da Cunha, na Papuda, e nas prisões preventivas do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasquez. O primeiro ficou preso por 117 dias; o segundo, por 364 dias.
Será citado, no pedido de impeachment, o caso de Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Advogado do ex-deputado, Paulo Faria afirma que Silveira já preencheu os requisitos previstos em lei para ganhar a liberdade condicional e cumprir o resto da pena fora do presídio. Alexandre de Moraes tem negado as solicitações de progressão ao regime semiaberto.
Decisões do ministro envolvendo outros “patriotas” presos no 8 de Janeiro constarão no documento preparado pela oposição. Uma reportagem de Folha de S.Paulo também será usada no pedido de impeachment. A matéria afirma que Alexandre de Moraes ordenou, extraoficialmente, a produção de relatórios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar suas próprias decisões contra bolsonaristas.
A coleta de assinaturas para o impeachment terá início nesta quarta-feira (14/8). O plano da oposição é protocolar o pedido de afastamento, no Senado Federal, no dia 9 de setembro. Nesse meio tempo, essa ala do Congresso tentará mobilizar até juristas contra o magistrado do STF, para intensificar a campanha.
Por Metropoles
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