Política
Cotados se mexem na reta final à vaga no STF
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O advogado-geral da União, André Mendonça, é o favorito do presidente Jair Bolsonaro para ser indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na vaga do ministro Marco Aurélio, que irá se aposentar em 5 de julho aos 75 anos de idade.
A resistência ao chefe da AGU no Senado e a proximidade da abertura da vaga, porém, fizeram a campanha de outros concorrentes se intensificar nos últimos dias.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, conseguiu o apoio nos bastidores da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos, que representa a corrente religiosa que o chefe do Executivo quer contemplar na escolha.
Além disso, o magistrado se aproximou nos últimos meses do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o mais influente dos filhos do chefe do Executivo quando o assunto é indicação para postos em tribunais superiores, e também de Kassio Nunes Marques, primeiro ministro do Supremo indicado por Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, por sua vez, mantém contato direto com senadores, que têm o papel de avalizar o nome indicado pelo governo, e aposta na boa relação com a classe política para ser o escolhido para o Supremo.
Desde que assumiu a chefia da PGR, Aras tem feito gestos em direção ao Palácio do Planalto a fim de pavimentar o caminho para o STF ou, na pior das hipóteses, ser reconduzido no cargo em setembro deste ano e disputar um assento na corte em 2023, caso Bolsonaro seja reeleito.
Com a proximidade da aposentadoria de Marco Aurélio, Aras vem ampliando as sinalizações ao governo, mesmo que causem incômodo entre ministros do Supremo.
Um dos movimentos nesse sentido foi o pedido de arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, que investiga 11 parlamentares da base governista e empresários e blogueiros bolsonaristas.
O procurador-geral também se posicionou a favor da convocação de governadores à CPI da Covid, o que vai ao encontro da estratégia do Palácio do Planalto de ampliar o foco das investigações e dividir o desgaste pelo trabalho da comissão com gestores estaduais.
Bolsonaro não esconde a predileção por André Mendonça. Ele autorizou seu preferido a conversar com parlamentares a fim de criar um ambiente favorável à sua indicação no Senado.
O chefe da AGU, porém, tem tido dificuldade nessa missão. Mendonça não é visto pela classe política como alguém confiável. Entre os senadores, ele passou a ser descrito como o “Fachin da Dilma”, em uma alusão à escolha da ex-presidente petista que enfrentou resistência no Senado.
A comparação ocorre por dois motivos: por ser visto como uma pessoa muito vinculada politicamente à ideologia do presidente e por não inspirar confiança em relação a como será sua atuação depois que assumir um assento no STF.
O segundo fator deriva do fato de Mendonça ter uma trajetória jurídica alinhada, em muitos pontos, a métodos usados pela Lava Jato que são criticados por parlamentares.
Isso, porém, também tem lados positivos, como ser bem visto dentro do Supremo por ministros que defendem a operação.
Já magistrados contrários à Lava Jato, como o ministro Gilmar Mendes, preferem que seja escolhido para a corte um nome com perfil mais garantista, que é a ala do direito que costuma dar mais respaldo às teses dos réus em relação ao Ministério Público e à polícia.
Gilmar, aliás, é um ator importante nas articulações nos bastidores para a escolha do próximo integrante do Supremo. A boa relação que mantém com Bolsonaro ficou clara na escolha de Kassio, que foi levado pelo chefe do Executivo a um jantar com o magistrado antes de oficializar a escolha.
No fim de maio, a pouco mais de um mês da aposentadoria de Marco Aurélio, ele liberou para julgamento o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça) do Rio de Janeiro de conceder foro especial a Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha.
Gilmar é o relator do caso no Supremo, e a manutenção do foro do filho do presidente é considerada importante pela família Bolsonaro.
Isso porque o juiz de primeira instância do caso, Flávio Itabaiana, vinha desagradando o chefe do Executivo, como ocorreu na decretação da prisão de Fabrício Queiroz, amigo do presidente e acusado de ser o operador do esquema de recolhimento de salário dos servidores de Flávio na Assembleia Legislativa do RJ.
Às vésperas de escolher o próximo ministro da corte, Bolsonaro se reuniu, fora da agenda, com o presidente do STF, Luiz Fux, na sede da corte. No encontro ocorrido na semana passada, o ministro pediu ao chefe do Executivo que espere a aposentadoria de Marco Aurélio para anunciar seu sucessor.
O movimento de Fux visa evitar constrangimento similar ao ocorrido com Kassio Nunes Marques, que foi anunciado por Bolsonaro quando Celso de Mello ainda compunha o tribunal.
A assessoria do Supremo informou, porém, que não foram discutidos quem são os potenciais sucessores de Marco Aurélio no STF na reunião.
Outro nome que corre por fora e sonha em assumir uma vaga no Supremo é o juiz federal de segunda instância William Douglas, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Na semana passada, um grupo com mais de 100 juízes e integrantes do Ministério Público enviou uma carta a Bolsonaro recomendando o nome do magistrado.
Evangélico, ele também conta com o apoio da ministra da Mulher, Família e Direito Humanos, Damares Alves, um dos expoentes da ala ideológica do governo.
Não é só a cadeira no Supremo, porém, que tem movimentado os bastidores no governo e nos tribunais superiores.
Está na mesa do chefe do Executivo a lista tríplice enviada pelo STF para vaga de ministro-substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O cargo é considerado importante por ser o responsável por analisar ações judiciais do pleito de 2022 que tenham relação com as propagandas de campanha.
Pela primeira vez, o Supremo formou uma lista composta por três mulheres. A advogada Marilda Silveira conta com o apoio de Gilmar Mendes. Maria Cláudia Bucchianeri é apoiada pelo ministro Dias Toffoli e por Augusto Aras, e Ângela Baêta conta com a simpatia do ministro Luís Roberto Barroso.
Por:Noticia ao Minuto
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Política
Entenda a operação da PF que mirou fraude em cartão de vacinação de Bolsonaro
Em sua segunda fase, a Operação Venire já havia culminado na prisão de seis suspeitos em maio de 2023.
O ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Washington Reis (MDB), foi um dos alvos da operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta quinta-feira, 4, que apura supostas fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em sua segunda fase, a Operação Venire já havia culminado na prisão de seis suspeitos em maio de 2023, e indiciou Bolsonaro em março deste ano. Na ocasião, também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, em endereços em Brasília e no Rio de Janeiro.
Segundo o inquérito da PF, foi da cidade de Duque de Caxias que partiu a adulteração nos registros de aplicações de doses de vacina contra covid-19 no ex-presidente. As investigações tiveram origem na Controladoria-Geral da União (CGU) e foram reveladas pelo Estadão/Broadcast.
A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi um dos presos na primeira fase. Ele assinou um acordo de delação premiada e foi solto em 9 de setembro – as informações prestadas por ele ajudaram a investigação sobre tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro também é investigado. Segundo os investigadores, Cid imprimiu a carteira de vacinação falsa do ex-presidente dentro do Palácio da Alvorada.
Após uma primeira tentativa frustrada da fraude, Cid solicitou um novo cartão de vacinação ao ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros, que emitiu o documento em Duque de Caxias. Segundo a PF, em dezembro de 2022, João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias, inseriu dados fraudulentos no sistema do SUS sobre a suposta vacinação de Bolsonaro.
As informações inseridas apontavam que o então presidente foi à cidade fluminense receber doses da vacina Pfizer nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022. No entanto, conforme as diligências, o deslocamento de Bolsonaro até a cidade fluminense nas datas indicadas não foi comprovado.
Os dados inseridos por Sousa Brecha foram removidos seis dias depois pela servidora Claudia Helena Acosta, chefe da Central de Vacinas da cidade, sob alegação de “erro”. Neste meio tempo, porém, já haviam sido impressos comprovantes de vacinação com as informações fraudulentas, que foram entregues às autoridades de imigração dos Estados Unidos.
Sousa Brecha foi preso durante a primeira fase da Operação Venire. Nessa segunda fase, Célia Serrano da Silva, secretária de Saúde do município, também foi alvo.
Foto Getty
Por Estadao
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O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos) aceitou na sessão desta terça-feira (2) um pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas), do qual já foi aliado.
Uma comissão especial deverá ser nomeada em 72 horas para dar início ao julgamento político do governador, divulgou a assembleia. Os trabalhos, entretanto, só devem começar em 6 de agosto, após a volta do recesso.
O pedido de impeachment havia sido apresentado em 19 de junho por Rusdon Leite (PV), Fábio Almeida (ex-filiado ao Psol) e Juraci Escurinho (PDT), todos candidatos derrotados por Denarium nas eleições de 2022.
O pedido aponta irregularidades na administração pública, desvios de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico. “Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas”, escreveu Sampaio no parecer de admissibilidade. O documento foi lido nesta quarta-feira (3) durante sessão.
O governador terá direito a ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões, segundo a assembleia.
ACUSAÇÕES CONTRA O GOVERNADOR
As acusações são similares às que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima, que já cassou o mandato de Denarium três vezes. Ele segue no cargo enquanto os recursos são analisados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em um dos processos, por exemplo, Denarium é acusado de ter turbinado programas de alimentos e habitação no ano em concorreu à reeleição, o que é vedado pela legislação eleitoral. O impeachment contra o governador em boa parte reproduz os acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) e traz também suspeitas sobre contratos de licitação, com links para reportagens sobre o assunto, entre outras acusações.
O governador sempre negou irregularidades. Em nota distribuída nesta quarta (3), o governo de Roraima disse que “lamenta a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que tenta desconstruir a imagem de um governo que tornou Roraima um estado de destaque no cenário nacional, com vários indicadores positivos e nunca antes vistos”.
“É importante que o presidente da assembleia entenda que eleições se decidem nas urnas, de acordo com a vontade da população. E foi desta forma que ocorreu nas eleições de 2022, que deram ao grupo do governador a vitória com mais de 56,47% em primeiro turno de um governo do qual o próprio deputado fazia parte da base aliada e hoje, estranhamente, projeta-se como uma pessoa rancorosa e revanchista”, acrescenta o texto.
A nota encerra afirmando que “o governo do estado sempre estará alinhado com a harmonia entre os Poderes constituídos, desde que prevaleça o respeito pelo grande mandatário de um Estado, que é o povo”.
Fonte: Agência Brasil
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Política
Após reunião com Lula, Haddad anuncia corte de R$ 25 bilhões e garantia do arcabouço fiscal
Após um dia de arrefecimento, diante da pressão do mercado e do câmbio sobre a condução fiscal e econômica do governo Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad confirmou um corte de R$ 25 bilhões nas despesas obrigatórias. O anúncio veio após reunião de Haddad com o presidente Lula e secretários da Fazenda em encontro da Junta de Execução Orçamentária (JEO) no Palácio do Planalto.
“Tivemos a oportunidade de nos reunirmos três vezes hoje. Lula me pediu que falasse para vocês. Primeira coisa que o presidente determinou é cumprir o arcabouço fiscal. Não se discute isso. São leis que regulam as finanças no Brasil e serão cumpridas. O arcabouço será preservado a todo custo”, afirmou o ministro, logo após sair da reunião, ao lado de Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Em continuidade, Haddad confirmou cortes nas despesas obrigatórias, que serão feitos com relação ao Orçamento de 2025, mas podem ser antecipados se necessário. “Nós já identificamos, e o presidente autorizou levar à frente, R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025”, disse Haddad.
Ainda de acordo com o ministro, “isso vai ser feito com as equipes dos ministérios, não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, bem na linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com o espírito dos programas sociais que foram criados”. “Não é um número que Planejamento tirou da cartola. Por isso que levou 90 dias. É um trabalho criterioso, não tem chute. Tem base técnica, é com base em cadastro, com base nas leis aprovadas”, justificou. O governo já prepara um pente-fino em benefícios sociais e no auxílio doença.
AMENIZAÇÃO E QUEDA DO DÓLAR
Ainda na tarde desta quarta-feira, o ministro da Fazenda atribuiu a queda do dólar a uma “comunicação bem feita” do governo. Ele foi indagado sobre o tema por jornalistas na portaria da sede da pasta, em Brasília.
“Comunicação bem feita melhora tudo”, disse Haddad, quando perguntado ao que ele atribuía o comportamento da moeda hoje. O dólar fechou o dia em baixa de 1,70%, cotado em R$ 5,5684, após declarações de Haddad e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor da responsabilidade fiscal.
RESPOSTA DO MERCADO
Sinais de compromisso do presidente Lula com o controle das contas públicas e um possível arrefecimento das críticas ao Banco Central, aliados a uma onda de enfraquecimento da moeda americana no exterior, abriram espaço para uma queda expressiva do dólar no mercado doméstico de câmbio na sessão desta quarta-feira.
Pela manhã, Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontraram no Palácio do Planalto, em evento fora da agenda oficial, para tratar das contas públicas. No início da tarde, em meio ao lançamento do Plano Safra 2024/2025, vieram os primeiros sinais concretos de um discurso mais afinado.
Após citar que a política econômica vai ser conduzida para o País continuar crescendo, Lula disse que em seu governo “responsabilidade fiscal não são palavras, mas compromisso”. Na mesma trilha, Haddad afirmou que “o compromisso fiscal é compromisso de toda vida do presidente”. Foi o momento em que o dólar em que o dólar acentuou as perdas e tocou a mínima da sessão, R$ 5,5410.
Fonte: JC
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