Destaque
Crise na Nicarágua preocupa Brasil e mais dez países latino-americanos
País enfrenta uma onda de violência em que mais de 300 pessoas já foram mortas
O Ministério das Relações Exteriores divulgou, nesta segunda-feira (16), um novo comunicado em que expressa preocupação pela violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na Nicarágua. O país enfrenta uma onda de violência em que mais de 300 pessoas já foram mortas. As informações são da Agência Brasil.
A nota foi assinada em parceria com os governos de Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. O comunicado pede a “mais firme condenação aos graves e reiterados fatos de violência que se vêm produzindo na Nicarágua e que provocaram, até o momento, a lamentável perda de mais de 300 vidas humanas e centenas de feridos”.
Além disso, os 11 países exigem o fim imediato dos atos de violência, intimidação e ameaças dirigidas à sociedade nicaraguense e também o desmantelamento dos grupos paramilitares. O comunicado inclui ainda o pedido de reativação do Diálogo Nacional na Nicarágua, que respeite as liberdades fundamentais e permita soluções pacíficas no país.
Os países latino-americanos defendem também a continuidade dos trabalhos da Conferência Episcopal da Nicarágua em busca de solução para o conflito. O presidente Daniel Ortega havia pedido a mediação da Igreja Católica. No entanto, apesar de ter aceitado as condições estabelecidas pelos bispos, Ortega rejeitou o primeiro relatório da Comissão Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (CIDH), que acusa o governo de usar a força para intimidar os manifestantes.
Muitos dos mortos em quase três meses de protestos foram baleados na cabeça, no pescoço, nos olhos. Segundo o secretário-executivo da CIDH, Paulo Abrão, isso constitui prova de que “atiraram para matar”. Exames balísticos realizados pelos investigadores da CIDH revelaram que as balas, de alto calibre, partiram de armas normalmente usadas pelas forças de segurança.
O documento faz um chamado para que o governo da Nicarágua e outros atores sociais “demonstrem seu compromisso e participem construtivamente de negociações pacíficas”, além de incluir a celebração de eleições “justas e oportunas, em um ambiente livre de medo, intimidação, ameaças ou violência.”
Uma nova onda de violência ocorreu depois que Ortega rejeitou a recomendação dos demais integrantes do Dialogo Nacional de antecipar as eleições, para apaziguar o país.
Líder da Revolução Sandinista de 1979, contra a ditadura de Anastasio Somoza, Ortega conquistou seu terceiro mandato presidencial consecutivo em 2016. Mas os resultados da votação -sem a presença de observadores internacionais- foram questionados pela oposição e também por antigos aliados do ex-guerrilheiro esquerdista. Ortega e a mulher, Rosario Murillo, que é vice-presidente do país, são acusados de querer instalar uma dinastia politica corrupta, como a dos Somoza.
Por Folhapress.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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