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Política

Defesa de Moro diz que governo omite trechos e vê disparidade de armas

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“A transcrição parcial revela disparidade de armas, pois demonstra que a AGU tem acesso ao vídeo, enquanto a defesa de Sergio Moro não tem”, afirmou Rios em nota.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-ministro da Justiça Sergio Moro, através de seus advogados, afirmou que a AGU (Advocacia Geral da União) omitiu trechos da reunião ministerial em petição apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a divulgação parcial do vídeo.

O advogado de Moro, Rodrigo Sanchez Rios, afirmou que a transcrição parcial da reunião revela uma “disparidade de armas”, termo usado no mundo jurídico para caracterizar a desigualdade de acesso a informações relativas às partes de uma ação.

“A transcrição parcial revela disparidade de armas, pois demonstra que a AGU tem acesso ao vídeo, enquanto a defesa de Sergio Moro não tem”, afirmou Rios em nota.

Nesta quinta-feira (14), a AGU incluiu a transcrição de trechos de falas do presidente Jair Bolsonaro durante a reunião ministerial de 22 de abril.

O documento pede ao relator do processo, ministro do STF Celso de Mello, que torne público apenas o que foi dito pelo presidente, com exceção a menções ao comportamento de outras nações. As falas dos ministros, para o órgão, devem ser mantidas em sigilo.

De acordo com a AGU, os trechos transcritos por ela na petição são os únicos referentes às acusações do ex-ministro da Justiça presentes no vídeo relevantes ao caso.

Em um dos trechos transcritos pela AGU, Bolsonaro diz que não iria esperar “f.” alguém de sua família ou amigo dele.

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira.”A defesa de Moro contesta a posição do órgão do governo.

De acordo com Rios, apesar da petição conter transcrições literais de trechos das declarações do presidente, elas omitem o contexto em que foram ditas e “trechos relevantes para a adequada compreensão”.

“A transcrição parcial que busca apenas reforçar a tese da defesa do Presidente reforça a necessidade urgente de liberação da integralidade do vídeo”, afirmou o defensor na nota.

Por Folhapress

 

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Política

Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que obriga uso de máscara em espaços públicos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que obriga o uso de máscara em espaços públicos e transportes públicos como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. O texto foi publicado na madrugada desta 6ª feira (3.jul.2020) no Diário Oficial da União.

Aprovada no dia 9 de junho no Congresso, a lei, em síntese, obriga as pessoas a protegerem boca e nariz fora de casa em todo o Brasil. A multa por descumprimento da medida será estabelecida pelos Estados e municípios.

Bolsonaro vetou o trecho sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no interior de órgãos e entidades públicos e, também, dentro de estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e em qualquer espaço fechado com reunião de pessoas. Para ele, esse ponto “incorre em possível violação de domicílio“.

A parte que estabelece a distribuição de máscaras também sofreu veto. Assim, estabelecimentos comerciais não precisam fornecer equipamentos de proteção contra o coronavírus aos funcionários. Além disso, o poder público não tem a obrigação de distribuir máscaras de proteção à população economicamente vulnerável.

O texto final excluiu também o agravamento de punição para infratores reincidentes ou que não estivessem de máscara em ambientes fechados.

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Política

Lava-Jato mira no senador José Serra em investigação por lavagem de dinheiro

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O senador José Serra (PSDB-SP) é alvo da operação Lava-Jato nesta sexta-feira (03). Ele foi denunciado pelo Ministério Público (MPF) por suspeita de lavagem de dinheiro transnacional. A filha do parlamentar, Verônica Allende Serra, também é investigada.

As ordens foram expedidas pela Justiça Federal que determinou ainda o bloqueio de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça. Os mandados de busca e apreensão relacionados ao caso acontecem em São Paulo e no Rio de Janeiro.

De acordo com o MP, José Serra usou o benefício de sua influência e cargo público para receber pagamentos indevidos da Odebrecht, entre 2006 e 2007, em troca de benefícios às obras do Rodoanel Sul.

“Milhões de reais foram pagos pela empreiteira por meio de uma sofisticada rede de offshores no exterior, para que o real beneficiário dos valores não fosse detectado pelos órgãos de controle”, diz a nota do MPF.

Codinome “Vizinho”

O nome do senador apareceu nas investigações da Lava-Jato em 2017, quando o executivo Fabio Gandolfo, um dos delatores da Odebrecht, afirmou que o tucano recebeu R$ 4,67 milhões em 2004 sobre obras da Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo.

O valor, repassado sob os codinomes “vizinho” e “careca”, era parte de um “compromisso” de 3% do contrato do transporte paulista. “O vizinho eu consegui detectar só R$ 4,67 milhões”, afirmou o delator. “Esse codinome vizinho, estou falando de 2004, 2006, ele ficou meio conhecido dentro da empresa nas pessoas que tinham atividade complementar, de fazer programação. O vizinho ficou meio conhecido como Serra. A gente sabia.”

À época, a assessoria de imprensa de José Serra se manifestou afirmando que o senador não cometeu irregularidades e que o inquérito aberto pelo STF seria a oportunidade do tucano demonstrar que o conteúdo das delações eram infundados.

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Política

Deputado Carlos Veras(PT) destina R$ 2.8 milhões a municípios do interior para o combate à pandemia

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Neste momento em que o novo coronavírus – Covid-19 avança sobre os municípios do interior de Pernambuco, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) destina R$ 2.8 milhões em emendas parlamentares a 25 cidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão para investimentos em ações de enfrentamento à pandemia.

No início do surto, no mês de março deste ano, o parlamentar já havia enviado mais de R$ 11 milhões para 58 cidades pernambucanas, perfazendo mais R$ 13.8 milhões e 83 municípios, ou seja, mais de 45% das administrações municipais contempladas pelos repasses. Também foram beneficiados seis hospitais regionais e cinco instituições filantrópicas.

“Diante do avanço da pandemia Brasil à fora sob o descaso do governo federal, é redobrada a minha responsabilidade como parlamentar de dirigir todos os meus esforços para ajudar o povo pernambucano a superar este estado de calamidade. Não apenas com recursos financeiros, mas atuando fortemente no Congresso Nacional para aprovar leis que possam assegurar as condições de superação da crise sanitária, que já matou mais de 60 mil brasileiros e contaminou outros mais de 1.4 milhão”, afirma Carlos Veras.

Em cerca de três meses de pandemia, o parlamentar já apresentou mais de 50 proposições legislativas como autor ou coautor. As propostas estão voltadas aos grupos mais vulneráveis à pandemia, como trabalhadores rurais, pescadores, trabalhadores domésticos, trabalhadores informais e profissionais da saúde, com destaque para populações negras e mulheres; bem como para o suporte a micro e pequenos empresários. (Do Blog da Folha)

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