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Denúncia contra Temer deixa Brasília tensa
Denúncia contra Temer após delação da JBS deixa Brasília ainda mais tensa. Temer é o primeiro presidente denunciado por corrupção durante mandato. Procurador afirma que a relação do presidente com a JBS é antiga.
Esta terça-feira (27) foi especialmente tensa em Brasília, que já tem vivido em altíssima tensão desde a divulgação da delação da JBS. A capital passou o dia sob o impacto da denúncia apresentada na segunda-feira (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva.
É a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República é denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “com vontade livre e consciente”, o presidente da República, Michel Temer, “recebeu para si, em razão de sua função”, por intermédio de Rodrigo Rocha Loures, o valor de R$ 500 mil oferecidos pelo grupo J&F.
Além disso, de acordo com a acusação, Michel Temer e Rocha Loures aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões para atuação em defesa dos interesses da empresa.
O Ministério Público Federal reconstituiu todos os fatos, do encontro entre Joesley Batista e Michel Temer no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março, até a entrega de uma mala com R$ 500 mil a Rodrigo Rocha Loures em São Paulo no dia 28 de abril.
Segundo o procurador-geral da República, foi no Jaburu que Joesley e Temer iniciaram tratativas delituosas. Logo “ficou evidente a intenção do denunciado Michel Temer em escamotear o encontro” ao permitir que o empresário entrasse no palácio sem dar seu nome na porta. Na conversa com o presidente, Joesley diz: “Fui chegando, eles abriram, nem dei meu nome”. Temer responde: “Ah, você não deu nome? Ótimo”.
A denúncia destaca ainda que Temer autorizou tratativas de Joesley com Rocha Loures. Ele disse que o ex-assessor era pessoa de sua mais estrita confiança. Temer diz: “O Rodrigo”. Joesley responde: “Ah, então ótimo”. Temer acrescenta: “Pode passar por meio dele, viu? (…) da minha mais estrita confiança (…)”.
Segundo o Ministério Público Federal, durante toda a negociação Rocha Loures se mostrou interessado e disponível para defender os interesses da empresa de Joesley e deixou bem claro que falava em nome de Michel Temer, com ciência dele. Os pagamentos, de acordo com Rodrigo Janot, foram combinados pelo executivo da J&F Ricardo Saud com Rocha Loures. Mesmo nessa hora, Loures foi claro ao afirmar que faria consultas ao presidente.
O procurador afirma que a relação de Temer com a JBS é antiga e cita pagamentos feitos em 2014, quando ele era vice-presidente. Um deles, de R$ 15 milhões, a pedido de Temer. Desse total, de acordo com a denúncia, R$ 3 milhões foram entregues ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, em espécie, por meio de um operador no Rio de Janeiro; R$ 2 milhões foram para Paulo Skaf, que era candidato do PMDB ao governo de São Paulo em 2014; R$ 9 milhões foram como doações oficiais ao PMDB nacional. Por fim, R$ 1 milhão foi destinado diretamente a Michel Temer. O dinheiro foi entregue, segundo o delator Ricardo Saud, a um amigo de Temer, o coronel João Batista Lima e Filho.
O empréstimo do avião particular de Joesley para que Michel Temer levasse a família a Comandatuba, na Bahia, segundo o procurador, é outro exemplo da relação próxima entre Temer e Joesley.
Na denúncia, Janot afirma que os assuntos tratados por Joesley com Temer envolviam a prática de crimes, e que na conversa no Palácio do Jaburu Joesley relatou a Temer que pagava vantagem indevida a Eduardo Cunha e corrompia um juiz e um procurador da República.
Os investigadores dizem que estes atos devem ser objeto de uma outra denúncia, ainda em preparação, sobre o crime de obstrução de justiça. Além dessas suspeitas, Temer ainda é investigado por organização criminosa.
O procurador-geral da República pede que o presidente Michel Temer pague, no mínimo, R$ 10 milhões a título de reparação de danos, e Rocha Loures, R$ 2 milhões. Para Rodrigo Janot, eles devem ressarcir os cofres públicos por lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, “inclusive à respeitabilidade da presidência da República perante a sociedade brasileira”. Janot também pede a condenação de Temer à perda do cargo de presidente.
Rodrigo Janot pediu que os denunciados fossem notificados a oferecer uma resposta por escrito à acusação no prazo de 15 dias. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, ainda não decidiu sobre esse pedido.
Uma denúncia é tão grave que, ao falar sobre a Operação Lava Jato em fevereiro, o presidente Temer disse que, caso algum ministro dele fosse denunciado, seria afastado do cargo. “Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir a seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia e aí sim a pessoa, no caso o ministro, se transforme em réu – estou mencionando os casos da Lava Jato -, se transformando em réu, o afastamento é definitivo”, disse na época.
(Da TV Globo)
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Promotoria processa cinco famílias que adotam ensino domiciliar no interior de MG
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O Ministério Público de Minas Gerais moveu uma ação na Justiça para que cinco famílias de Manhuaçu, município da Zona da Mata mineira, matriculem seus filhos na rede de ensino formal.
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, afirmou que o órgão se reuniu com seis famílias da cidade para solucionar a questão de forma extrajudicial, mas apenas uma delas acatou a recomendação e matriculou os filhos na rede formal.
“As outras famílias alegaram que a escola pública não seria um lugar seguro para que os filhos pudessem estudar. Em relação à rede privada, afirmaram que o ensino domiciliar seria mais eficiente, que as crianças tinham um aproveitamento maior e estudavam até latim nas suas residências”, disse o promotor.
Lara também disse que algumas crianças nem sequer chegaram a frequentar as escolas, enquanto outras evadiram da rede de ensino no período da pandemia, quando as aulas foram transferidas para o ambiente online.
O nome dos pais não foi divulgado porque o caso corre em sigilo. Procurada, a Prefeitura de Manhuaçu disse que ainda não foi notificada para se manifestar sobre o caso em juízo, pois seu mérito ainda será julgado pelo juiz.
A Promotoria pediu à Justiça concessão da tutela de urgência para que seja determinado aos responsáveis a matrícula e a frequência obrigatórias das crianças e dos adolescentes em estabelecimento de ensino regular, no prazo de dez dias.
“A escola tem um papel crucial no desenvolvimento integral da criança. Além de providenciar aprendizado acadêmico, ela também oferece um ambiente para socialização, desenvolvimento de atividades interpessoais, construção de valores, identidades, além de proporcionar atividades culturais e esportivas”, disse o promotor.
Ele afirmou que espera uma decisão ainda nesta semana sobre o caso. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as famílias podem ser multadas e responder pelo crime de desobediência à decisão da Justiça.
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino domiciliar não pode ser considerado um meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação devido à falta de uma lei que o regulamente.
A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 um projeto que libera o homeschooling. A proposta foi encaminhada ao Senado e não foi ao plenário desde então.
O Ministério Público também solicitou à Justiça a concessão da tutela de urgência para que o município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais, também em um prazo de dez dias, promovam a busca ativa dessas crianças e adolescentes, ou seja, facilitem os processos para suas matrículas na rede de ensino.
Foto Pixabay – klimkin
Por Folhapress
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Empresa Data Qualyt emite nota de esclarecimento sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE
Em virtude de matéria publicada recentemente pelo portal Sertão Central e repostada pelo Blog do Silva Lima sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE, a empresa Data Qualyt Inteligência em Pesquisa com sede em Campina Grande esclarece.
A Data Qualyt possui em seu histórico resultados assertivos e respaldados por técnicos com vasta experiência em pesquisas eleitorais e mercadológicas. Somos uma empresa ética e comprometida com a coleta precisa de dados e consolidação dos números sob critérios científicos. A Data Qualyt entrega aos parceiros, independentemente de cidade ou estado, resultados que expressam a intenção de voto no momento das entrevistas. Em hipótese alguma divulgaríamos números com propósito de ludibriar a população pesquisada. Seja em Salgueiro ou qualquer cidade onde atuamos.
| Alex Raia
CEO Data Qualyt Graduado e Especialista em Estatística MBA em Marketing Político MBA em Pesquisa de Mercado MBA em Ciência Política MBA em Ciência de Dados |
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UPAE Salgueiro realiza fóruns voltados ao Programa Pé Diabético em toda a área da VII GERES
Equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) de toda a área da VII Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (VII GERES) vêm sendo reunidas pela UPAE Salgueiro em Fóruns de Matriciamento – estratégia de gestão e organização do trabalho em saúde, que objetiva integrar e articular diferentes profissionais e especialidades na oferta de um atendimento mais eficaz e completo aos pacientes.
A ação, iniciada em junho, visa integrar e qualificar os profissionais de saúde de todos os municípios da VII GERES em torno do Programa Pé Diabético, implantado na UPAE Salgueiro há quase três anos. Compõem a Gerência Regional os seguintes municípios: Salgueiro, Belém do São Francisco, Cedro, Serrita, Terra Nova, Mirandiba e Verdejante.
Os fóruns foram realizados em Mirandiba e Verdejante em junho e já aconteceram em Serrita e Terra Nova em julho. Até o fim do mês deve chegar em Cedro, Belém do São Francisco e Salgueiro, onde serão encerrados.
A primeira etapa dos Fóruns de Matriciamento tem como foco o Programa Pé Diabético devido à necessidade de consolidação do plano terapêutico dos pacientes assistidos pela equipe multidisciplinar. Outros programas desenvolvidos na unidade serão abordados em outros fóruns.
Por Alvinho Patriota
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