Brasil
Depois de supostas fraudes, INSS não prorroga antecipação do auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) não prorrogou a possibilidade de antecipação do pagamento do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), apesar da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
De março até o último dia 30 de novembro, segurados que estavam na fila tinham direito a um salário mínimo (R$ 1.045) mensal no caso do auxílio-doença, sem a necessidade de se realizar perícia médica – era preciso apenas apresentar um atestado.
“Não haverá prorrogação da antecipação do benefício por incapacidade temporária”, confirmou a Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A medida teria sido tomada em razão do fim do estado de calamidade pública, em dezembro.
Dessa maneira, o segurado do INSS que ficar doente, a partir deste mês, deverá pedir – como outrora – o benefício via Meu INSS ou Central 135 e agendar uma perícia médica. Para receber o benefício, o perito terá que confirmar a incapacidade desse trabalhador.
Dados publicados pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) apontam que entre 19 de março e 14 de setembro, quando o INSS reabriu com cerca de 20% de capacidade, foram analisados cerca de 3,5 milhões de atestados de forma remota.
Desse total, cerca de 60% foram concedidos à antecipação e 40%, indeferidos, por vários motivos, como atestados com indícios de inconformidades, ausência de critérios de carência ou de filiação junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Além disso, eventuais diferenças entre o valor antecipado e o valor devido foram e estão sendo pagos pelo INSS sem a necessidade de perícia presencial. Em média, essa diferença ficou em torno de R$ 480 por benefício antecipado.
Órgãos de controle
Em nota publicada na quarta-feira (02), a ANMP alegou que o INSS resolveu não prorrogar a antecipação do benefício “por estar sob a lente de órgãos de controle”, como o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Isso porque os dois órgãos abriram procedimentos investigatórios para apurar indícios de fraudes apontados pela associação de peritos relativos “à gestão feita pela Secretaria de Previdência e Trabalho e pelo INSS”.
As irregularidades teriam acontecido após a publicação da Portaria Conjunta nº 62, que permitiu ao cidadão solicitar tanto perícia médica presencial como a antecipação por atestado mesmo nos locais onde havia serviço de perícia médica ativo.
“Na prática, o cidadão, ao ter seu pedido de benefício por incapacidade por perícia presencial indeferido, passou a usar o mesmo atestado para solicitar a antecipação de benefício e, com isso, burlar o sistema de perícias médicas”, explicou a associação.
“Diante de tamanho abuso às leis nacionais, dano e risco ao erário público, má gestão e indícios claros de improbidade, a ANMP oficiou as mais diversas autoridades da República e desfavor do Secretário Especial de Previdência e Trabalho e do presidente do INSS”, prosseguiu.
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Em vídeos publicados no Instagram, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás realizou um teste de bafômetro para avaliar o teor alcoólico no corpo após o consumo de algumas marcas de pão.
A gravação mostra uma mulher consumindo duas fatias de pão de forma Visconti com requeijão e, em seguida, soprando no equipamento de medição de teor alcoólico. O resultado foi de 0,12 miligramas por litro de ar expelido (mg/l), enquanto limite para que o condutor não seja multado é de 0,05 mg.
O teste, que possui uma margem de erro de até 0,04 mg/l, foi repetido com um homem consumindo outra marca de pão de forma, da Pulmann. Neste caso, o resultado foi de 0,0 mg/l. No vídeo, disponível na rede social da instituição, o Detran orienta os motoristas a ficarem atentos aos alimentos que consomem antes de dirigir.
Em um segundo vídeo postado, a mulher esperou três minutos após consumir o alimento para realizar o teste, que dá negativo. Ainda no vídeo, a médica nutróloga, Thais Aquino, explica que o álcool é uma substância comum em alimentos e medicamentos. Ele pode ser adicionado ou oriundo da fermentação natural. Porém, a quantidade é insignificante, por isso, não aparece mais no bafômetro depois de três minutos.
A iniciativa da instituição de segurança veio após um teste realizado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que investigou o teor alcoólico presente em diversas marcas de pão de forma. O estudo revelou que algumas marcas possuem alto teor de álcool, utilizado no processo de fabricação para a conservação do alimento.
O processo digestivo do pão pode liberar álcool suficiente para ser detectado em testes de alcoolemia. A Proteste identificou marcas com índices variando entre 0,66% e 1,17% de álcool, emitindo um alerta especial para grávidas e crianças.
Das 10 marcas testadas, seis apresentaram teor alcoólico superior a 0,5%, o que as classifica como alcoólicas. A multa por embriaguez no trânsito é de R$ 2.934,70 e, dependendo do teor alcoólico, pode resultar em crime de trânsito e suspensão do direito de dirigir. Com informações do Correio Braziliense. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, já tem data para retomar as operações aéreas. O principal aeroporto da região Sul voltará a receber voos no mês de outubro. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (16) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante coletiva de imprensa. Antes do comunicado, a Fraport, concessionária do terminal, apresentou ao Governo Federal o diagnóstico sobre a situação da pista de pouso e decolagem, que durante semanas ficou submersa pelas enchentes provocadas pelas fortes chuvas na região.
Costa Filho destacou que, inicialmente, o aeroporto voltará a operar de forma parcial com cerca de 50 voos diários, o que representa média de 350 operações aéreas por semana. O ministro ressaltou que o Governo Federal trabalha com plano de retomada integral das operações até o final deste ano. “Essa será a primeira etapa da reabertura do aeroporto. Nossa estimativa é que, até dezembro, o terminal estará 100% aberto e operando como estava funcionando antes da enchente que ocorreu no estado. Isso revela o esforço coletivo realizado pelo Governo Federal e pela Fraport”, indicou.
A análise técnica da pista, iniciada em junho, foi apresentada pelos representantes da concessionária em reunião realizada na Casa Civil da Presidência da República. De acordo com o cronograma previsto, na sua abertura, os voos serão realizados em 1.700 metros da pista, que conta com 3.200 metros de comprimento e 45 metros de largura. Até o final do ano, a pista será integralmente utilizada.
“Na primeira etapa, está sendo feito um esforço concentrado, no qual serão abertos, no mês de outubro, cerca de 1.700 metros. Os outros quase 2.000 mil metros serão reabertos em dezembro. A nossa meta é que o aeroporto possa funcionar das 10h da manhã às 22h da noite, com voos domésticos e internacionais”, frisou.
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“O ministro da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, classificou como positiva a reunião realizada entre o Governo Federal e os representantes da concessionária. Segundo ele, a reabertura do terminal Salgado Filho demonstra o comprometimento de todos para o fortalecimento do estado. A orientação do presidente Lula, para todos nós, foi de construir essa alternativa e eu considero que é um resultado muito positivo, muito satisfatório, uma resposta concreta do compromisso do nosso governo em fazer tudo aquilo que for necessário para a retomada da atividade econômica, de todas as atividades do nosso estado”, destacou Costa Filho.
Retomada do aeroporto
O aeroporto Salgado Filho reabriu na última segunda-feira (15) os serviços de embarque e desembarque de passageiros. Desde então, os procedimentos de processamento de passageiros e controle de segurança passaram a ser realizados no sítio aeroportuário. Até outubro deste ano, os voos continuarão a ser realizados na Base Aérea de Canoas, aberto em maio para operações comerciais.
Fonte: Estadão Conteúdo
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