Política
Deputada Carla Zambelli vai à Justiça para barrar Renan na relatoria da CPI da Covid
O emedebista tem feito duras críticas à gestão federal no enfrentamento da pandemia.
Aliada do presidente da República, Jair Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) ingressou com ação na Justiça Federal para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja relator da CPI da Covid. Com minoria na comissão, o Palácio do Planalto cedeu e aceitou o acordo fechado por senadores independentes e de oposição que definiu Renan na função. O emedebista tem feito duras críticas à gestão federal no enfrentamento da pandemia.
“A presença de alguém com 43 processos e 6 inquéritos no STF evidentemente fere o princípio da moralidade administrativa”, escreveu a deputada no Twitter. Segundo ela, outros parlamentares também vão acionar a Justiça para barrar Renan.
Cabe ao relator elaborar o parecer final da CPI, podendo incluir o possível indiciamento de autoridades e recomendações sobre mudanças em legislações e outras medidas a serem adotadas. O texto, porém, deve ser aprovado pela maioria dos integrantes.
De acordo com a assessoria de Zambelli, a ação protocolada é contra senadores da CPI da Covid que se enquadrem nos casos legais de suspeição ou impedimento. O senador é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
Repasses federais a governos estaduais são objetos de apuração da comissão. Além dele, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), pai do governador do Pará, Helder Barbalho, integra o colegiado. Jader, porém, é suplente.
A CPI deve começar a funcionar nesta quinta-feira, 22, ou na próxima semana. O acordo fechado entre a maior parte dos integrantes prevê que Omar Aziz (PSD-AM) seja o presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) seja o vice, além de Renan na função de relator.
O Planalto agiu na semana passada para que o senador do MDB não fosse relator, uma função estratégica na CPI. Além de ser crítico de Bolsonaro, ele apoia o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os senadores bolsonaristas são minoria na comissão e o nome do alagoano deve ser confirmado. Na noite da última sexta-feira, 16, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ligou para integrantes da comissão informando que o Executivo não tentaria boicotar mais a escolha de Renan.
Apesar disso, durante todo o fim de semana, apoiadores de Bolsonaro escreveram várias mensagens nas redes sociais contra a indicação de Renan para a função. Na tarde desta segunda, a hashtag RenanSuspeito ficou entre os assuntos mais comentados da rede social.
O ex-presidente do Senado disse ao jornal O Estado de S. Paulo desconhecer os motivos pelos quais o governo não quer ele como relator e afirmou que, se for escolhido para a tarefa, fará com a CPI investigue fatos e não pessoas. “Não sei que raiva o governo tem de mim”, afirmou.
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Política
Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção, já que ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Política
Projeto que concede título de cidadão catarinense a Bolsonaro é aprovado na Alesc
O projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
Um projeto de lei que concede o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado, nesta quarta-feira, 24, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, o projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
O ex-presidente nasceu em Campinas, São Paulo, porém, segundo autor do projeto, deputado Oscar Gutz (PL), Bolsonaro teria prestado “relevantes serviços” a Santa Catarina. Na justificativa, Gutz ainda destaca que, durante a carreira política, o ex-presidente defendeu a redução da maioridade penal, o direito a legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. O texto detalha também o montante que o governo Bolsonaro teria destinado ao Estado durante enfrentamento da pandemia da covid-19.
O título foi concedido por maioria dos votos na Casa. Apenas dois deputados foram contra: Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, os dois do PT. Durante sessão, políticos que apoiaram o projeto se referiram a Bolsonaro como “sempre presidente”. Para Jair Miotto (União), o ex-presidente teria deixado um legado para o povo que “compreendeu que não pode ficar refém de ideologias”, como mostra portal de notícias da Assembleia.
Nas redes sociais, Gutz e o deputado Jessé Lopes (PL) postaram um vídeo falando sobre a votação. “Infelizmente, só teve dois petistas que votaram contra, mas a população de Santa Catarina sabe o carinho que o Bolsonaro fez na época da pandemia para nós catarinenses”. “Cidadão catarinense vai para quem merece, não para petista ingrata como aquela que vamos revogar aqui o título de cidadã catarinense”, disse Lopes.
Em março, o filho “04” de Bolsonaro, Jair Renan, anunciou pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú nas eleições deste ano. No mesmo mês, Renan havia se filado ao Partido Liberal (PL). Natural do Rio, ele anunciou pré-candidatura referindo-se aos catarinenses como “compatriotas sulistas”.
Foto Andressa Anholete/Getty Images
Por Estadão
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Política
Haddad entrega projeto da tributária e diz que Lira demonstra resolutividade em ajudar País
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.
“Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse o ministro.
O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.
Fonte:JC
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