Pernambuco
Deputada diz que governo Paulo Câmara deve elevar ainda hoje ICMS da gasolina em R$ 0,08/litro
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A deputada estadual Priscila Krause (DEM) utilizou suas redes sociais na tarde desta quarta-feira (1º) para questionar o governo de Pernambuco a respeito da elevação da cobrança do ICMS da gasolina, a partir de hoje (02), em R$ 0,08 por litro.
Enquanto até ontem o valor por litro de gasolina repassado aos cofres estaduais era, por determinação da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, de R$ 1,63, a partir de hoje esse valor subiu para R$ 1,71. Isso ocorre porque a gestão estadual, diferente do que fez durante 2019 e 2020 inteiros, reajustou o valor de pauta da gasolina, dessa vez de R$ 5,62 para R$ 5,88. De acordo com a parlamentar, a informação está publicada no Ato Cotepe/PMPF nº 30, de 24 de agosto de 2021.
Nos cálculos do gabinete de Priscila Krause, o truque fiscal utilizado pelo governo de janeiro de 2019 a agosto de 2020 rendeu R$ 319 milhões de arrecadação indevida, saídos dos bolsos dos pernambucanos.
Em vez de modificar o preço quinzenalmente, como os demais estados, Pernambuco manteve o mesmo valor de referência para cobrança do ICMS por 53 quinzenas seguidas, quase sempre acima do valor real de mercado.
No mês de maio de 2020, por exemplo, enquanto cada consumidor deveria pagar R$ 1,09 a cada litro comprado, foi obrigado pela gestão estadual a pagar R$ 0,24 centavos/litros a mais: R$ 1,33.
“O governo de Pernambuco, essa mesma equipe que aí está, tributou indevidamente a gasolina e vários outros combustíveis durante mais de 20 meses, cobrando do pagador de impostos um valor acima do que estava previsto na alíquota dos vinte e nove por cento. Agora, quando é cômodo para o lado do governo, muda a orientação e reajusta os valores. Para o cidadão, fica só o ônus. No caso específico de Pernambuco, não há dúvidas que o governo estadual tem responsabilidade sim nesse aumento do preço ao consumidor, apesar das tentativas de terceirizar a culpa”, registrou Priscila.
Na época, segundo ela, o truque usado pela gestão pernambucana foi pauta de matéria na imprensa nacional.
Priscila Krause também levou o assunto ao Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco: um para obrigar que a gestão estadual registrasse na nota fiscal de eletrônica o valor de pauta praticado à época da compra de combustível pelo consumidor e outro para exigir mais transparência e fidelidade à regra de tributação, via substituição tributária, ao consumidor.
Um dos incisos exige que a pesquisa utilizada para obtenção do preço de pauta seja publicado quinzenalmente na internet e no Diário Oficial do Estado.
Desde fevereiro, quando descongelou o preço de pauta da gasolina, o valor arrecadado pelo governo de Pernambuco a cada litro de gasolina vendido no posto subiu R$ 0,37. As informações são do Blog de Jamildo.
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Pernambuco
Eduardo da Fonte está trabalhando para que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste passe a atender pacientes do SUS
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) recebeu, no seu gabinete em Brasília, o diretor técnico do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), Dr. Luiz Henrique Soares, para discutir a habilitação da instituição para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que possibilitará que o ICIA atenda crianças com câncer advindas do SUS.
Além disso, também foi mencionado o apoio, através de emendas, para a construção de um laboratório, uma agência de transfusão de sangue, a aquisição de equipamentos para dosagem sérica de metotrexato e a implementação de um centro de imagem. Segundo o ofício entregue ao parlamentar, “Essas estruturas e recursos serão essenciais para garantir o diagnóstico precoce, o tratamento eficaz e o acompanhamento adequado para os pacientes atendidos pelo ICIA”.
“É de fundamental importância que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste possa abrir suas portas para atender crianças com câncer de todo o estado de Pernambuco através do SUS, o que irá ampliar e fortalecer a atuação do instituto no nosso estado .”, ressaltou Eduardo da Fonte.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa realizou uma reunião plenária extraordinária na tarde desta quarta (24). A realização de duas reuniões no mesmo dia possibilitou que os projetos pautados fossem aprovados em primeiro e segundo turno.
Entre as propostas que já podem ser submetidas à sanção do Poder Executivo estão dois projetos enviados pela governadora Raquel Lyra. Os projetos reajustam valores pagos para policiais militares inativos e civis aposentados que são designados para reforçar os quadros das corporações.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1673/2024 aumenta a retribuição financeira de agentes e escrivães de Polícia Civil aposentados destacados para tarefas administrativas. O valor passa de R$ 1.800 para R$ 2.506. A matéria também reduz o quantitativo de vagas disponíveis para essa designação, de 800 para 700.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 1672/2024 trata do aproveitamento de inativos militares em tarefas de segurança e administrativas. Para as 1633 vagas de guarda patrimonial, o valor a ser pago passa de R$ 1.250 para R$ 1.450.
O texto aprovado ainda cria 300 vagas de guarda de Organização Militar Estadual, com retribuição de 1.700 reais, e outras 300 vagas de auxiliar administrativo, com retribuição de 1.600 reais. Com isso, as atuais 3.434 vagas disponíveis para militares inativos designados passarão para 4.034 no total.
Reajustes do funcionalismo
Também foram aprovados em dois turnos reajustes para servidores de Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
Por Ponto de Vista
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A Delegacia de Polícia Civil do município de Flores, Sertão do Pajeú, cumpriu quatro mandados de prisão de pessoas acusadas de estupro. Entre elas, uma mulher.
As prisões preventivas ocorreram após um trabalho de combate aos crimes contra a dignidade sexual, que teve início na quarta-feira (24) culminando com as prisões nesta sexta-feira (26).
As prisões foram decretadas pela justiça, e cumpridas nos municípios de Flores e Calumbi.
A reportagem do Farolapurou que os presos foram encaminhados para audiência de custódia e recolhidos para o sistema prisional.
Participaram da operação o Delegado de Polícia Alexandre Barros, Lauro Cardoso (Escrivão), Marcos Lopes (Comissário) Rogério Renato (Comissário) e Leydiana Almeida (Comissária).
Por Farol de Notícias
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