Política
Deputada manda 100% das emendas para cidade chefiada pelo marido
Deputada manda 100% das emendas para cidade chefiada pelo marido.
A deputada federal Andreia Siqueira (MDB) destinou 100% das emendas à cidade chefiada pelo marido dela, Alexandre Siqueira (MDB). O município paraense de Tucuruí, localizado a cerca de 480 km da capital do estado, receberá mais de R$ 37,8 milhões em emendas individuais indicadas pela parlamentar ao Orçamento de 2024.
Cada deputado federal pôde escolher o destino de mais de R$ 37,8 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. No caso de Andreia, até o momento, já foram pagos R$ 21 milhões ao Fundo Municipal de Saúde de Tucuruí, e outros R$ 16,7 milhões aguardam liberação por parte do governo federal.
O valor ainda a ser liberado, de R$ 16.771.585, é composto por transferências especiais, as conhecidas emendas Pix. A modalidade permite a transferência direta entre as contas do governo federal para os cofres das prefeituras, sem uma finalidade definida.
Os parlamentares costumam indicar a destinação das emendas para as prefeituras onde possuem bases eleitorais. A operação não é ilegal. No entanto, chama atenção, nessa questão em particular, que a deputada tenha direcionado 100% das emendas para a cidade onde o marido dela é prefeito e deve disputar a reeleição. Vale lembrar que o Pará possui 144 municípios.
Andreia Siqueira foi eleita para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2022. Na Casa Legislativa, ela é titular da Comissão de Minas e Energia e suplente nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O Metrópoles procurou a deputada federal, o prefeito de Tucuruí e o Fundo Municipal de Saúde do município paraense para comentar os valores, mas eles não responderam até a última atualização da reportagem. O espaço segue aberto. (Metrópolis)
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Prefeito descarta nome do PSB, apoia Vinícius Castello e reduz chances do PT na vice do Recife.
Depois de o presidente Lula ter garantido na última sexta-feira que o PT vai apoiar a reeleição de João Campos (PSB), sem condicionar à indicação para vice, o prefeito do Recife ficou ainda mais à vontade para definir os rumos do partido em outros municípios.
Anunciou ontem mesmo o apoio do PSB à pré-candidatura do vereador Vinicius Castello a prefeito de Olinda. Descartou o nome da deputada Gleide Ângelo (PSB), que um dia, nunca oficializado, teve o nome cogitado como pré-candidata. Nas pesquisas internas ela vinha liderando a preferência do eleitorado na cidade.
João Campos e o PSB abriram mão da delegada. Alegaram ser uma estratégia para manter a unidade das forças consideradas mais progressistas. A Federação PT, PV, PCdoB está livre para indicar a vice.
“Vini é um jovem da periferia da cidade que abraçou a política como missão e está pronto para ser prefeito. Esta é uma aliança por Olinda, por um projeto transformador de cidade e pela unidade das forças populares”, justificou nas redes sociais. O vereador está em seu primeiro mandato. Teve 2.007 votos em 2020. Para deputado, em 2022, conseguiu 22.713 votos.
João Campos e o PSB não teriam pedido nada em troca. Mas com a decisão, o prefeito ganha mais autonomia para escolher quem vai ocupar a vice na chapa que ele encabeça. E o PT, cada vez mais, tem menos chance.
Além disso, o nome forte para o prefeito é o do ex-chefe de gabinete Victor Marques, filiado ao PCdoB, partido que tradicionalmente participa da disputa na Marim dos Caetés. A recusa da ministra Luciana Santos tirou a legenda de Olinda. Ela ganharia espaço no Recife e o jogo estaria completo. Para quase todos.
Por Betânia Santana – Folha Política
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Política
Gilmar: reverter inelegibilidade de Bolsonaro é ‘difícil’
O ex-presidente está impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de disputar cargos eletivos até 2030. Segundo Gilmar, a tendência no STF – a defesa de Bolsonaro avalia recorrer à Corte – é a de manter a decisão da Justiça Eleitoral.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse considerar “muito difícil” uma reversão da condenação de Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade. O ex-presidente está impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de disputar cargos eletivos até 2030. Segundo Gilmar, a tendência no STF – a defesa de Bolsonaro avalia recorrer à Corte – é a de manter a decisão da Justiça Eleitoral.
“Vamos aguardar, obviamente, a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada pelo TSE. Essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, afirmou o decano do Supremo em entrevista à CNN Portugal, nesta segunda, 24. Gilmar está no país europeu para o 12.º Fórum Jurídico de Lisboa. O evento tem entre seus organizadores o IDP, faculdade do ministro.
Julgamento
Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão de reunião com embaixadores na qual o ex-presidente atacou o sistema eleitoral do País. Três meses depois, o ex-chefe do Executivo foi condenado mais uma vez, por abuso de poder político durante o 7 de Setembro de 2022. A punição também atingiu o ex-candidato a vide de Bolsonaro, general Walter Braga Netto.
Eles recorreram ao STF contra a condenação por abuso de poder político, mas tiveram o recurso negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Em junho, contudo, o ministro do TSE Raul Araújo anulou a condenação. O magistrado avaliou o caso como “litispendência parcial”, ou seja, quando uma pessoa já foi investigada e condenada por um determinado fato. Ainda assim, Bolsonaro segue inelegível até 2030.
8 de Janeiro
Gilmar também sugeriu na entrevista que “não há clima” para conceder anistia aos presos do 8 de Janeiro, “diante da gravidade dos fatos” registrados na Praça dos Três Poderes. “Talvez isso (anistia) seja mais um movimento político. Nós estamos às vésperas de eleições municipais”, disse ele. “É natural que haja esse tipo de diálogo, vamos chamar assim, retórico, esse diálogo político.”
Foto Getty
Por Estadão
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
DISCUSSÃO NO CONGRESSO
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta de 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
Fonte: Agência Brasil
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