Política
Deputado Eduardo da Fonte solicita retomada de programa alimentar para ajudar produtores rurais
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O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) enviou ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, uma solicitação para que seja retomado o Programa de Aquisição de Alimentos Especial de Caprinos e Ovinos. O parlamentar destaca que o programa é importante para a manutenção da renda de milhares de famílias pelo país, em especial na região Nordeste.
A retomada do programa é sugerida pelo deputado como alternativa para minimizar o efeito da crise econômica causada pelo coronavírus nas famílias criadoras de cabras e ovelhas, além de permitir o acesso a comida de qualidade e alto valor nutricional para as pessoas mais carentes que recebem esses alimentos.
“A carne e o leite dos ovinos e caprinos podem melhorar as condições de saúde das pessoas e ajudar para que tenham uma resposta imunológica melhor frente a um contato com o novo coronavírus. Todos ganham: o produtor rural vai manter sua renda e o consumidor terá acesso a produtos de alto valor nutricional”, explica Eduardo da Fonte.
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A sentença da Justiça Federal estabeleceu uma pena de cinco anos de prisão para Francisco de Assis dos Santos Sousa. O ex-prefeito da cidade paraense não prestou contas sobre o uso de R$ 4,7 milhões de um convênio assinado, em 2012, pelo município de Anapu com o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A verba desviada deveria ter sido aplicada na construção e complementação de estradas em áreas de assentamentos, mas as obras não foram concluídas até 2013, prazo estipulado no convênio. De acordo com uma vistoria do Tribunal de Contas do Estado, apenas 35% dos serviços foram executados.
A nova condenação do ex-prefeito é resultado de denúncia apresentada pelo MPF. Em outro processo judicial, em 2017, a Justiça Federal obrigou o ex-prefeito a devolver os recursos aos cofres públicos. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pelo município de Anapu, e o MPF e o Incra ingressaram no processo em favor do município. O ex-prefeito recorreu dessa primeira sentença.
Por MPF
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Política
STF tem maioria para cassar sete deputados em recurso sobre distribuição das sobras eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (21), para anular o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para a distribuição das sobras eleitorais consideradas inconstitucionais.
Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
A ala considera que, ao manter os mandatos de parlamentares eleitos com base em uma regra considerada inconstitucional, o tribunal prejudicaria candidatos que deveriam estar no cargo.
Embora a maioria tenha sido formada, o ministro André Mendonça pediu destaque, o que significa que a votação, iniciada na modalidade virtual, será transferida ao plenário físico do STF e precisará ser retomada do zero.
Sete deputados eleitos em 2022 correm o risco de perder os cargos – Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais. Os ministros derrubaram cláusulas, aprovadas em 2021, que condicionaram a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação nos candidatos. A maioria entendeu que os filtros violam os princípios pluralismo político e da soberania popular.
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Por JC
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (21), em entrevista à Rádio Meio, no Piauí, que o PT vai apoiar candidatos a prefeito de partidos aliados onde sua legenda não tiver uma candidatura própria.
“Onde eu não tiver candidato, eu vou apoiar o candidato aliado. O que eu não quero é que os adversários ganhem, porque os adversários são negacionistas”, disse.
Eduardo Paes (PSD), no Rio de Janeiro e João Campos, no Recife, são capitais sem candidato petista e tentam a reeleição. Já em São Paulo, Lula apoiará o deputado federal Guilherme Boulos, do PSOL.
Por Ponto de Vista
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