Política
Deputado protocola 1º pedido de impeachment contra Lula
Ubiratan Sanderson (PL-RS) diz que presidente cometeu crime de responsabilidade ao falar que Dilma sofreu “golpe de Estado”
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou na 4ª feira (25.jan.2023) o 1º pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O congressista justificou o pedido dizendo que o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade ao declarar que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi um “golpe de Estado“. Eis a íntegra do documento (2 MB).
Durante evento na 2ª feira (23.jan), em Buenos Aires (Argentina), Lula disse em discurso que “depois de um momento auspicioso no Brasil, quando [governos petistas comandaram o país] de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado”. “Derrubou a companheira Dilma Rousseff com impeachment, a 1ª mulher eleita presidenta da República do Brasil”, declarou o chefe do Executivo ao lado do presidente da Argentina, Alberto Fernández, e de Evo Morales, ex-presidente da Bolívia.
Sanderson afirmou que a fala de Lula “trata-se de um discurso absolutamente mentiroso, falso em toda sua extensão e não pode ser aceito [pelo] Parlamento”.
Pediu ao Legislativo e ao Judiciário que “respondam com toda firmeza à falsa acusação feita contra os Poderes da República e sejam, em caráter de urgência, tomadas as imediatas providências previstas na legislação brasileira”.
Declarou que a cassação do mandato de Dilma, que encerraria em 2018, cumpriu com “todos os requisitos legais e constitucionais”. Disse também que “golpe, no sentido político, é aquele em que os representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal, o que não foi o caso da ex-presidente”
Além disso, Sanderson citou no documento uma publicação feita no site oficial do Poder Executivo que se referiu ao impeachment como “golpe”. O deputado argumentou que o texto “institucionaliza o discurso de que o [afastamento] de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado”.
O congressista fundamentou o pedido no art. 85 incisos 2º e 5º da Constituição Federal que prevê: “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: 2º – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; 5º – a probidade da administração”.
Os seguintes artigos da lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, também foram usados de embasamento ao pedido. Dizem:
art. 6º: “são crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados: 3- violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal e das Câmaras Municipais; 5- opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças”;
art. 9º: “são crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: 7- proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. .
Além desses, foi citado o art. 84 da Constituição, que especifica as responsabilidades da Presidência da República, e o inciso 2º que define: “exercer, com auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal”.
Sanderson anunciou que realizou o pedido de afastamento por meio de suas redes sociais. Nesta 5ª feira, escreveu em seu perfil no Instagram que a fala de Lula “impõe a abertura do impeachment pela flagrante prática de crime de responsabilidade”.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), celebrou a ação em comentário na publicação de Sanderson. Também anunciou em seu perfil no Twitter o pedido de afastamento e declarou: “não vamos dar descanso!”.
O Poder360 entrou em contato com a assessoria de imprensa de Lula e solicitou um posicionamento do chefe do Executivo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
IMPEACHMENT DE DILMA
O 2º mandato de Dilma Rousseff foi encerrado em 31 de agosto de 2016. O processo de impeachment passou pelo Congresso Nacional e supervisionado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na Câmara, a destituição de Dilma teve 367 votos a favor, 137 contra e 7 abstenções. Já no Senado, foram 61 votos favoráveis e 20 contrários.
A sessão no Senado foi comandada pelo então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que havia sido indicado para a Corte pelo próprio Lula. Ao afirmar tratar-se de um golpe de Estado, o presidente demonstra desprezo pelo processo legal de impeachment.
O mandato de Dilma foi cassado por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como pilares o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilidade. A denúncia teve 2 fundamentos:
- a edição de decretos para a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
- o atraso do repasse de dinheiro para bancos e autarquias, com o objetivo de melhorar artificialmente as contas federais (manobra conhecida como “pedalada fiscal”).
Segundo o laudo técnico elaborado pela junta (leia a íntegra – 43 MB), Dilma editou 3 decretos para abrir crédito suplementar que promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a meta de resultado primário vigente à época. Além disso, o laudo atesta que houve operações de crédito do Tesouro Nacional em decorrência dos atrasos de pagamentos a bancos públicos do Plano Safra.
Em relação ao atraso de repasses, os peritos afirmaram não ter encontrado provas de atos diretos de Dilma relacionados às “pedaladas”. Porém, de acordo com o presidente da junta técnica do Senado, João Henrique Pederiva, a então presidente poderia ser responsabilizada. “O Decreto Lei 200 diz que a responsabilidade de orientação e coordenação dos ministérios é da autoridade superior, no caso, o presidente de plantão”, disse.
“Durante toda a defesa da Dilma nós afirmamos que não havia base nenhuma para aquele impeachment”, afirmou o ex-ministro da Justiça, ex-advogado geral da União e responsável pela defesa de Dilma durante o processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, em entrevista ao Poder360 em agosto de 2021.
“Independentemente da situação de crise política, econômica, manifestações, a grande verdade é que no presidencialismo você não pode afastar um presidente sem crime de responsabilidade”, completou.
No mesmo dia que Dilma foi derrubada pelo Congresso, o então presidente interino Michel Temer assumiu o cargo em definitivo.
Do Porder360
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou em seu perfil no Instagram um “print” da resposta da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp, para argumentar que o direito à liberdade de expressão não é absoluto. Na foto publicada pelo ministro, a ferramenta diz que a liberdade de expressão pode ser limitada para proteger outros direitos e interesses legítimos, como em casos de incitação à violência, calúnia e difamação, propaganda de ódio, entre outros.
Na postagem, Dino lembrou sobre um julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos que decidiu que uma pessoa não pode gritar “fogo” em um teatro lotado, já que a fala poderia criar pânico e graves riscos para os presentes. “O debate no Tribunal norte-americano, em 1919, era sobre o suposto caráter absoluto da liberdade de expressão. Mais de um século depois, a resposta da Inteligência Artificial da Meta pode ser uma leitura útil para quem não quer ou não pode pesquisar mais profundamente”, disse o ministro.
Está previsto para o dia 27 deste mês o julgamento de três ações que questionam o Marco Civil da Internet e discutem a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos publicados pelos usuários. Quando o Congresso estava discutindo o PL das Fake News, que prevê maior responsabilização das redes sociais, a Meta se manifestou dizendo que o texto cria um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”. Como o PL não avançou, o Supremo decidiu julgar o tema. A Meta é responsável pelas empresas Instagram, WhatsApp e Facebook.
Foto Rosinei Coutinho / SCO / STF
Por Estadão
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Os rumores sobre uma possível desfiliação da governadora de Pernambuco Raquel Lyra do PSDB ganharam mais força neste domingo (3), após a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, dar como certa a migração da gestora estadual. De acordo com a publicação, a governadora estaria “de malas prontas” para o PSD de Gilberto Kassab.
A possibilidade de Raquel deixar o PSDB já vinha sendo especulada nos bastidores do palácio há meses, mesmo antes das eleições municipais. O principal motivo seria o desejo da governadora de ampliar a aproximação com o governo federal. O PSD, como se sabe, integra a base de Lula, tendo três ministérios na Esplanada, o que estreitaria os laços da governadora com o líder petista.
Mesmo que Raquel tenha ajudado o PSDB a conquistar o topo do ranking de prefeituras em Pernambuco na eleição de 2024, a migração para o PSD era considerada inevitável pelos corredores que cercam a governadora, uma vez que a nova aliança poderá dar mais frutos em 2026, quando ela buscará a reeleição e poderá integrar um partido com maior musculatura política.
O PSD foi o partido que mais obteve prefeituras nas eleições municipais no Brasil, somando 887 municípios. Em Pernambuco, a legenda conquistou 20 prefeituras, se tornando a quinta maior potência estadual, atrás do próprio PSDB da governadora, do PSB, PP e Republicanos.
Comenta-se, ainda, que o PSD trabalha para ter a vice-presidência do presidente Lula em uma possível reeleição do líder petista em 2026, o que colocaria Raquel em um partido que estaria debaixo da asa do presidente da República. O PSB, que hoje integra a vice-presidência, com Geraldo Alckmin, deve reivindicar o posto, como indicou o prefeito João Campos, vice-presidente nacional do partido, em entrevista ao Roda Viva, na semana passada.
No período eleitoral, a afinidade de Raquel com o partido de Gilberto Kassab aumentou. Além de filiar o ex-secretário Daniel Coelho à legenda para disputar o Recife, a governadora esteve pessoalmente empenhada em campanhas da sigla nas municipais. A maior conquista foi Mirella Almeida, eleita prefeita de Olinda, no Grande Recife.
Em Pernambuco, a sigla é comandado pelo ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula, que nunca escondeu o desejo de receber a governadora na legenda.
Em junho, ele afirmou que ter a tucana na sigla seria seu “sonho de consumo”. “Uma mulher corajosa, preparada, muito determinada. Há cada vez mais sintonia entre o nosso partido e a governadora, e isso não se dá apenas pelo presidente estadual, isso tem a ver com o partido a nível nacional, com a relação construída entre a governadora Raquel Lyra e o presidente Gilberto Kassab”, disse o ministro em entrevista à Rádio Folha.
Ainda em 2023, a governadora já havia sinalizado uma abertura ao PSD no governo estadual, quando recebeu Cacau de Paula, filha do ministro André de Paula, para assumir a secretaria de Cultura. Na época, ela rechaçou motivação eleitoral.
“A filiação não passa por nenhuma dessas discussões que nós tivemos aqui, até o presente momento. Então, o que nós fizemos aqui, foi uma aliança que tem um propósito, que é fazer o Estado voltar a ser líder do Nordeste brasileiro”, garantiu a governadora, um ano atrás.
Outro fator que culmina na saída de Raquel do PSDB é o fato de que, embora seja uma das vice-presidentes nacionais do partido, a tucana já teve embates correligionários, especialmente a nível estadual, com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, o que gerou desgaste junto à Executiva nacional.
Na semana passada, o presidente estadual do PSDB, Fred Loyo, afirmou, em entrevista à Rádio Jornal, que acreditava na permanência de Raquel no partido tucano, embora reconhecesse que a governadora estaria observando todos os movimentos partidários ocorridos após as eleições municipais. Loyo, vale lembrar, chegou à presidência do diretório pernambucano por indicação de Raquel.
A reportagem procurou o PSDB e o PSD para comentar a possível migração partidária de Raquel Lyra, mas não obteve retorno até a publicação da matéria. O Palácio do Campo das Princesas disse não ter informações sobre o assunto no momento.
Fonte: JC
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Política
Marçal manda Bolsonaro ‘cuidar da vida’ e diz que o ‘pau vai quebrar’ se críticas continuarem
O ex-coach Pablo Marçal (PRTB) publicou nesta sexta-feira, 1°, um vídeo em que distribui ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em meio a tensões pela liderança da direita e com as eleições presidenciais de 2026 à vista, Marçal pediu para Bolsonaro “tocar a vida” e disse que, se o ex-presidente não estiver “em paz”, o “pau vai quebrar”.
“Bolsonaro, toca a sua vida aí, irmão, seja candidato. Deixa eu em paz aí. Estou falando sério, eu gosto de você, fica tranquilo. Toca a sua vida, eu já vi que tem todos os bolsonaristas querendo se levantar contra mim. Eu estou de boa, eu vou fazer o que eu tenho que fazer aqui e em 2026 nois vê”, disse o ex-coach, que já demonstrou intenção de se candidatar à Presidência em 2026. O Estadão procurou Bolsonaro, que não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
No vídeo, Marçal destacou o fato de Bolsonaro estar inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o impede de disputar eleições até 2030. Para permitir a candidatura do ex-presidente em 2026, o PL quer aprovar um projeto de anistia que o beneficie. Segundo Marçal, em vez de focar em se tornar apto para o próximo pleito, o ex-chefe do Executivo quer ser um “malvadão” ao disparar críticas contra ele.
“Cê tem meu respeito, curto você, fica ‘de boa’. Seu problema não é comigo não, é com o STF. Você tem que ser elegível pra disputar a eleição. Luta por isso e eu vou estar torcendo por você, você sabe disso. Mas não fica vindo pra cima de mim porque nós não somos do mesmo partido, eu não devo satisfação para você. Cuida da sua vida, cara. Não tenta ser o malvadão para cima de mim não, porque eu sou uma pessoa boa.”
Desde o período de campanha nas eleições municipais deste ano, quando Marçal ficou em terceiro lugar na disputa pela Prefeitura de São Paulo, o ex-coach e o ex-presidente abriram fogo, um contra o outro, em declarações. Nesta quarta-feira, 30, o ex-presidente disse que se arrependeu de ter dado uma medalha para o ex-coach em junho deste ano.
“Como começou a onda Marçal? Há três meses ele queria falar comigo, eu conversei com ele. Só ele e mais ninguém. Até dei uma medalha para ele, que foi onde eu errei”, disse o ex-presidente. Em resposta, o político do PRTB afirmou à Coluna do Estadão que vai devolver o item.
Em outra troca de farpas, Marçal exigiu de volta os R$ 100 mil que ele investiu na campanha do ex-presidente na disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. Na semana passada, Bolsonaro disse que a doação “foi do coração” e que a direita achou “erroneamente” que ele apoiava o político do PRTB.
“O pessoal da direita achou que eu estava com ele e não estava, não era verdade. Lamentavelmente isso aconteceu, depois foi uma dor de cabeça enorme para a gente mostrar que o nosso candidato era quem já vinha dando certo, quem tinha tudo para continuar um bom trabalho aqui em São Paulo e aconteceu”, disse o ex-presidente, exaltando o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reeleito em outubro.
No fim do primeiro turno, quando Marçal ficou de fora da disputa entre Nunes e o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), o ex-coach exigiu uma retratação pública de Bolsonaro como moeda de troca para apoiar o atual prefeito, que se saiu vitorioso no fim da disputa. Segundo aliados do ex-presidente, o gesto cessou qualquer possibilidade de aproximação entre os dois.
Foto Divulgação / Band – Renato Pizzutto
Por Estadão
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