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Política

Deputados bolsonaristas usaram R$ 58 mil com empresa investigada por atos anti-STF

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Deputados bolsonaristas destinaram R$ 58.110,00 da Cota Parlamentar, também conhecida como cotão, à Inclutech Tecnologia. A empresa é investigada por produção de conteúdos para divulgação de atos com pautas antidemocráticas em inquérito que apura a organização e financiamento de manifestações contra o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com as investigações, os deputados federais Bia Kicis (DF), Guiga Peixoto (SP), Aline Sleutjes (PR) e General Girão (RN), todos do PSL, usaram os serviços da empresa para fazer divulgação dos atos em suas redes sociais.

A Cota Parlamentar é 1 valor que os deputados têm direito para custear as despesas de apoio ao trabalho legislativo. O valor varia de acordo com o Estado do congressista, com base na distância para Brasília. Os gastos podem ser relacionados ao aluguel de imóveis para escritório político, gastos com alimentação e combustível, passagens, hospedagem e divulgação da atividade parlamentar.

Ao destinar o dinheiro à Inclutech Tecnologia, os deputados justificaram os gastos como “divulgação de atividade parlamentar”.

O Poder360 consultou os gastos dos congressistas no site da Câmara dos Deputados neste ano:

  • Bia Kicis (PSL-DF): pagou R$ 6.410 em março;
  • Guiga Peixoto (PSL-SP): pagou no total R$ 19.500 pelos serviços, sendo R$ 6.500 em março, abril e maio;
  • Aline Sleutjes (PSL-PR): pagou R$ 10.000 em março;
  • General Girão (PSL-RN): pagou R$ 22.200, sendo R$ 7.400 em março, abril e maio.

O inquérito que apura sobre a organização dos atos foi aberto em 21 de abril por decisão de Alexandre de Moraes atendendo a pedido feito no dia anterior pela PGR. O pedido de abertura do inquérito se deu no dia seguinte à participação do presidente Jair Bolsonaro em protesto em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde manifestantes defenderam pautas como o fechamento do Congresso e do STF.

Em decorrência das investigações, 11 parlamentares bolsonaristas tiveram o sigilo bancário quebrado, e bolsonaristas donos de sites e canais no YouTube foram alvos de mandados de busca e apreensão.

O jornal O Globo teve acesso ao documento e publicou reportagem nesta 2ª feira sobre o avanço da investigação.

No inquérito, a PGR afirma que juntos os deputados pagaram R$ 30,3 mil à Inclutech Tecnologia só em março. O mês foi o período anterior ao que começou as manifestações pró-governo e anti-Congresso e Supremo nos finais de semana.

Além disso, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, apresenta duas fontes distintas de financiamento da líder do movimento “300 do Brasil”, Sara Giromini, que está presa desde 15 de junho devido as investigações.

A bolsonarista e seu grupo teriam arrecadado R$ 10.000 às vésperas do ataque ao prédio do STF com fogos de artifício. Além disso, uma jornalista chamada Jéssica Almeida, que se infiltrou no grupo de Sara para entender como ele funcionava, relatou que os “300 do Brasil” arrecadou R$ 71.000 por meio de uma plataforma de doações coletivas. A PGR investiga quem está por trás desses repasses.

O QUE DIZEM OS DEPUTADOS

Ao jornal O Globo, os deputados negaram que contrataram a empresa para produção de conteúdos para os atos contra o Congresso e o Supremo.

Bia Kicis afirmou que, “ao contrário das ilações feitas nesse inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara”.

Aline Sleutjes afirmou que nunca apoiou ou participou de movimentos com pautas antidemocráticas ou publicou em suas redes sociais materiais que tenham relação ou façam alusão a esse tipo de movimento. Também negou ter financiado organizações.

Guiga Peixoto afirmou “respeitar as instituições e defender a democracia como o único regime que garante a liberdade das pessoas rigorosamente dentro do que é assegurado pela Constituição”.

General Girão afirmou que nem ele e nem o empresário contratado pelo seu gabinete financiaram nenhuma manifestação, “muito menos antidemocrática”. (Por Poder 360)

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Política

Zanin será relator de ação do governo contra desoneração

A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção, já que ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada  pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.

No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.

A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Foto Getty

Por Agência Brasil

           

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Política

Projeto que concede título de cidadão catarinense a Bolsonaro é aprovado na Alesc

O projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).

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Um projeto de lei que concede o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado, nesta quarta-feira, 24, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, o projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).

O ex-presidente nasceu em Campinas, São Paulo, porém, segundo autor do projeto, deputado Oscar Gutz (PL), Bolsonaro teria prestado “relevantes serviços” a Santa Catarina. Na justificativa, Gutz ainda destaca que, durante a carreira política, o ex-presidente defendeu a redução da maioridade penal, o direito a legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. O texto detalha também o montante que o governo Bolsonaro teria destinado ao Estado durante enfrentamento da pandemia da covid-19.

O título foi concedido por maioria dos votos na Casa. Apenas dois deputados foram contra: Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, os dois do PT. Durante sessão, políticos que apoiaram o projeto se referiram a Bolsonaro como “sempre presidente”. Para Jair Miotto (União), o ex-presidente teria deixado um legado para o povo que “compreendeu que não pode ficar refém de ideologias”, como mostra portal de notícias da Assembleia.

Nas redes sociais, Gutz e o deputado Jessé Lopes (PL) postaram um vídeo falando sobre a votação. “Infelizmente, só teve dois petistas que votaram contra, mas a população de Santa Catarina sabe o carinho que o Bolsonaro fez na época da pandemia para nós catarinenses”. “Cidadão catarinense vai para quem merece, não para petista ingrata como aquela que vamos revogar aqui o título de cidadã catarinense”, disse Lopes.

Em março, o filho “04” de Bolsonaro, Jair Renan, anunciou pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú nas eleições deste ano. No mesmo mês, Renan havia se filado ao Partido Liberal (PL). Natural do Rio, ele anunciou pré-candidatura referindo-se aos catarinenses como “compatriotas sulistas”.

Foto  Andressa Anholete/Getty Images

Por Estadão

           

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Política

Haddad entrega projeto da tributária e diz que Lira demonstra resolutividade em ajudar País

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.

Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.

“Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse o ministro.

O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.

Fonte:JC

 

           

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