Política
Dino diz que Moraes ‘cumpriu o seu dever’ após divulgação de mensagens
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a se pronunciar publicamente em defesa do ministro Alexandre de Moraes após o jornal Folha de S.Paulo revelar que o magistrado usou a Assessoria de Enfrentamento À Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que era submetida à Presidência da Corte quando ele era presidente, para municiar o inquérito das fake news no STF, do qual é relator.
Dino afirmou nesta quarta-feira, 14, em evento organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), que Moraes “é acusado de um crime gravíssimo, qual seja: cumprir o seu dever”. “O TSE exerce o poder polícia, manda elaborar relatórios acostados em autos existentes e isso é tido como violação de rito”, afirmou.
“Estamos diante da inusitada situação de se questionar o direito de ofício do poder de polícia”, prosseguiu o ministro. “Desde ontem a noite, não consegui encontrar em que capitulo, dispositivo ou preceito viola qualquer determinação da nossa ordem jurídica”, prosseguiu.
Para Dino, os pedidos de Moraes para que o TSE produzisse relatórios e monitorasse a atividade de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envolvidos em campanhas de desinformação foram “para o estrito cumprimento do dever legal”. O ministro, que foi juiz federal no início da carreira, declarou-se “chocado” com os questionamentos feitos a atuação de Moraes.
A atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, fez um gesto a Moraes mais sutil do que o de Dino. Ao se encaminhar para o púlpito em que faria a palestra no IEJA, a magistrada parou em frente a Moraes e beijou a sua mão numa demonstração de apoio. O evento não teve transmissão ao vivo e foi prestigiado majoritariamente por advogados, juízes e procuradores.
Os pedidos de investigação feitos por Moraes ocorreram antes e depois das eleições gerais de 2022, período no qual o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral era presidido pelo ministro. Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, auxiliares de Moraes, tanto do STF quanto do TSE, trocavam mensagens de WhatsApp com técnicos da Justiça Eleitoral solicitando, de forma não oficial, a produção de documentos para serem utilizados em inquéritos no Supremo.
Em alguns casos, diz o jornal, os auxiliares de Moraes não apenas indicavam a personalidade que deveria ser investigada como também sugeriam conteúdos que deveriam constar no documento produzido pelo TSE. Moraes, por sua vez, diz que o TSE tem “poder de polícia” e que os relatórios solicitados foram “oficiais e regulares”. Ele também acrescentou que o processo contou “com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
Nikolas Ferreira chama Moraes de “covarde” e cobra que Rodrigo Pacheco “faça a Constituição valer”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (13), para cobrar explicações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que teria ordenado, por mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022. As informações foram publicadas nessa segunda-feira (12) pelo jornal “Folha de S.Paulo”.
Durante a sessão, Nikolas afirmou que já requisitou essa documentação para poder analisar, e cobrou que o STF tome decisões contra o ministro. “Senhores, em qualquer país com uma democracia sólida, haveria duas opções: ou o ministro Alexandre de Moraes renunciaria por vergonha ou ele sofreria impeachment do Congresso Nacional. Afinal de contas, por questões, digamos, similares, se isso acontece com o Moro, é motivo de cassação; se isso acontece com o Dallagnol, é motivo de ele perder o seu mandato”, justificou o deputado.
Em seguida, ele chamou Moraes de “covarde”. “Você é um mau-caráter, mentiroso, uma pessoa fraca. Você é um covarde que se esconde por detrás de uma toga”. E cobrou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se “redima com Minas Gerais, que o elegeu”. “É hora de se redimir e fazer justiça. O senhor que é todo pomposo para poder falar sobre direito, faça o direito e a Constituição do nosso país valer agora”, cobrou Nikolas.
Segundo a “Folha de S. Paulo”, diálogos aos quais a reportagem do jornal teve acesso mostram que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido à época por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
Por O TEMPO
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Nesta terça-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a tabela atualizada de representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados. O documento será a base de cálculo para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para os candidatos durante as Eleições 2024.
De acordo com a publicação da portaria nº 657/2024 pelo TSE, o Partido Liberal (PL) é o com o maior número de deputados federais, com 99; em sequência vem a Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV), com 81 parlamentares. Em seguida vem o União Brasil, com 59; o Partido Progressistas (PP), com 47; o Partido Social Democrático (PSD) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com 42 cada um; e os Republicanos, com 40.
As federações PSDB – Cidadania (18), Podemos (18), PDT (17), Federação PSOL – Rede (14), PSB (14), Solidariedade (7), Avante (7) e PRD (5) completam a lista.
O anúncio do tempo será feito oficialmente no dia 24 de agosto, por meio do sorteio do guia. As bancadas servem de parâmetro para o cálculo.
A portaria também apresenta a tabela de representação das bancadas dos partidos e federações no Congresso Nacional, que será usada como base para a participação em debates durante o pleito.
Calendário eleitoral
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira, 13, seis projetos de lei apresentados pelo Governo de Pernambuco, considerados “relevantes e urgentes” pelo Executivo.
Previstos para votação ainda durante o recesso parlamentar, em caráter de urgência, os projetos foram votados apenas na tarde desta terça-feira, em reunião plenária, sendo aprovados sem votos contrários ou discussões.
Entre os temas presentes nos projetos aprovados estão a adesão do estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional, abertura de crédito suplementar para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) além de empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Entenda os projetos
Um dos projetos modifica artigos da Lei 7.741, de 1978, que institui o Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco, com alterações em orientações para pagamento e gestão de despesas, sob o argumento de “reproduzir o formato normativo implantado no Governo Federal e em outros Entes da Federação”.
Outro projeto prevê a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, em discussão na Alepe realizada em julho, o PEF tem o objetivo de retomar investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União.
O secretário destacou que o governo de Pernambuco tem, atualmente, classificação de risco de classe C na Capag (Classificação de pagamento), o que limita a gestão a captar empréstimos com juros mais altos. Com isso, a adesão ao PEF ajudaria a contrair empréstimos para quitar dívidas com juros mais baixos.
Também foi aprovado projeto que solicita empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de U$$ 275 milhões, a serem utilizados para reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado.
Outro projeto aprovado prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 14,96 milhões para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e de R$ 15 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, para “atender ao aumento no número de promotores e magistrados”.
Ainda entre os projetos aprovados está a autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente em uma área de Caatinga de 3,35 hectares, entre os municípios de São Caetano e Cachoeirinha, no Agreste, com objetivo de viabilizar as obras de duplicação da BR-423.
Fonte: JC
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