Política
‘Direita também é danada, gosta de um orçamentozinho e de privilégios’, diz Guedes
“A direita também é danada, gosta de um orçamentozinho para encostar lá e puxar favores e privilégios para eles mesmos”, afirmou Guedes em participação no podcast Flow.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, teceu críticas nesta terça-feira (27) às políticas de esquerda, mas afirmou que “a direita também é danada” e gosta de privilégios dentro do Orçamento.
“A direita também é danada, gosta de um orçamentozinho para encostar lá e puxar favores e privilégios para eles mesmos”, afirmou Guedes em participação no podcast Flow.
O ministro não detalhou a que tipo de favores ou privilégios se referia.
No governo Jair Bolsonaro (PL), o Congresso ganhou poder sobre o Orçamento por meio das chamadas emendas de relator, usadas como moeda de troca nas negociações políticas do Congresso Nacional. Esse tipo de emenda, que soma R$ 16,5 bilhões neste ano e chegará a R$ 19,4 bilhões em 2023, costuma privilegiar aliados do Palácio do Planalto e da cúpula do Congresso.
O uso desses recursos entrou na mira de autoridades públicas por suspeita de desvios. Em um dos casos, emendas de relator foram direcionadas para a compra de kits de robótica de uma empresa de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como mostrou o jornal Folha de S. Paulo.
Nos bastidores da equipe econômica e entre especialistas, as emendas de relator são vistas como um mecanismo que engessa ainda mais o Orçamento, privilegiando gastos de menor qualidade. Na proposta para 2023, ações sociais como Farmácia Popular e Mais Médicos tiveram cortes em suas verbas para dar lugar à reserva para essas emendas.
Guedes deu a declaração no contexto em que criticava as políticas de esquerda. Segundo o ministro, a esquerda atrai o eleitor brasileiro “porque promete o céu, mas entrega o inferno”.
Há cerca de duas semanas, ele já havia usado figura de linguagem similar ao associar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao “capeta”.
“Eu até dizia o seguinte para um jovem que eu estava ajudando na política antes de ajudar o presidente Bolsonaro. Se perguntarem se você é direita ou esquerda, fala assim: minha geração caminha com as duas pernas, vou ter a generosidade, a fraternidade que a esquerda finge que tem –porque na verdade quando estão no poder, [pratica] desvio de recursos, corrupção, acaba o crescimento econômico– e ao mesmo tempo vamos usar economia de mercado”, disse Guedes nesta terça.
Na sequência, o ministro começou a elencar o que “também são os defeitos da direita”, mencionando os favores e privilégios para os políticos desse espectro ideológico.
Guedes disse ainda que é preciso ter tolerância com diferentes visões políticas, mas acusou a esquerda de ser intolerante com conservadores e pediu “um pouco de paciência” com o atual governo.
“Um país que teve 30 anos seguidos de esquerda no comando, pelo amor de Deus, dá para ser tolerante? Ter um pouco de paciência com um governo que em quatro anos teve que enfrentar dois anos e meio de Covid. Dá pelo menos para ser justo com a gente?”, questionou.
Ao iniciar sua participação no podcast, Guedes –vestido com camisa e colete, sem paletó nem gravata– disse que estava ali “como cidadão”, não como ministro. “É o brasileiro Paulo Guedes, não é o ministro não. Estou fora do expediente. Estou tranquilo, posso falar um monte de coisas, mesmo assim não posso falar muito”, disse.
Apesar disso, ele elencou em diferentes momentos dados considerados positivos pelo governo, como o crescimento da economia e a desaceleração da inflação.
O ministro também voltou a dizer que o teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação, foi “mal construído”. Aprovado no governo Michel Temer (MDB), o teto deve ser modificado independentemente do presidente eleito em outubro.
“Imagina uma casa com teto sem parede. Ou seja, o teto vai cair na sua cabeça. Parece o Vinicius de Moraes, ‘era uma casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada'”, disse o ministro.
Ele citou momentos em que o governo Bolsonaro precisou “furar” o teto para ampliar os gastos, sobretudo no enfrentamento aos efeitos da Covid-19, mas ressaltou que o aumento de despesas foi temporário.
“Sabe o que aconteceu com nossos gastos? Saíram de 19% do PIB para 26,5%, para ajudar a população brasileira. No ano seguinte, 18,7%. Voltou tudo. Então nós furamos o teto tipo Papai Noel, desceu por ali para entregar presente para todo mundo e subiu de novo”, disse.
“Fizemos uma chaminezinha para entregar presente para todo mundo. Furar o teto? Sim, mas o governo é o primeiro que vai sair gastando menos do que quando chegou.”
Por Folhapress
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Política
Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes
Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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