Destaque
Direito de resposta concedido a grupo de oposição de Parnamirim
Recebemos, às 16h16min desta segunda-feira (17), uma Nota, via WhatsApp (remetida pelo Sr Eduardo Mendes) se apresentando como advogado representante do vice-prefeito e pré-candidato a vice-prefeito, e outra às 19h17min do mesmo dia em curso (remetida via E-mail pelo Sr Abdias) também se apresentando como advogado do vice-prefeito e do grupo de oposição, ambos, solicitando direito de resposta pela matéria publicada por este Blog, na tarde do último domingo (16), com o título “Em Parnamirim, grupo de oposição realiza ato que, por Lei, é vedado”. Na justificativa, segundo eles, houve violação de matéria difamatória e afirmação inverídica (art. 58 da Lei nº 9.504/97).
Em conformidade com a Lei 13.188/2015 – que disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social – publicaremos, abaixo, a íntegra do direito de resposta que nos foi enviada, mostrando nosso compromisso com os leitores parnamirinenses e pernambucanos, bem como nossa imparcialidade, tendo em vista que este veículo de comunicação não tem qualquer vínculo com a Prefeitura de Parnamirim-PE, nem com qualquer liderança do município supracitado.
Confira a nota:
A respeito da nota publicada por este blog (BELMONTE VERDADE) com o título de: “Em Parnamirim, grupo de oposição realiza ato que, por lei, é vedado“. Visando ao esclarecimento dos fatos e o restabelecimento da verdade, como também a propagação de fake news, vimos por meio desta, informar que o ato ocorrido, a entrega de um trator, o qual irá beneficiar centenas de pessoas, não trata-se de INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA, como previsto no ART. 77 DA LEI DAS ELEIÇÕES, o que aconteceu foi apenas a entrega de um bem móvel a uma Associação Rural sem fins lucrativos, essa ação em NADA se vincula ao cargo exercido atualmente por Nivaldo Mendes, atual vice-prefeito.
O grupo que idealizou essa Fake news, o qual em 12 anos foi incapaz de atender aos anseios da população, ao invés de se alegrar com a conquista daquele sofrido povo, que foi abandonado pelo poder público, tenta desvirtuar e confundir os eleitores, ação deplorável de quem não pensa no povo e sim nas suas próprias necessidades.
Reiteramos que a entrega de um trator à associação não tem nenhuma ligação com a gestão ou com o gestor do município, sendo assim, não há de se falar em INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA, nos termos do Art. 77 da Lei nº 9.504/1997:
Art. 77. É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.
Oposição de Parnamirim
(Do Blog Belmonte Verdade)
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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