Política
Distribuição de gabinetes privilegia reeleitos e filhos de deputados
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Privilegiando deputados com “pedigree” e tempo de casa com gabinetes melhores, as regras de distribuição das salas da Câmara dos Deputados têm causado atrito entre calouros e veteranos. Os ocupantes das salas pelos próximos quatro anos serão definidos nesta sexta-feira (21) às 10h.
Novatos reclamam que as regras regimentais da Casa criam um “sistema de castas” ao permitir, por exemplo, que deputados reeleitos façam trocas entre si e que filhos herdem os gabinetes dos pais. “É ridículo isso, parece capitania hereditária”, afirma o deputado eleito João Roma (PRB-BA).
Depois que os deputados com prioridade regimental têm seus gabinetes definidos, há um sorteio para a distribuição das salas remanescentes entre os demais deputados eleitos, que somarão 243 do total da Casa a partir de fevereiro de 2019.
Segundo Roma, isso prejudica os deputados de primeiro mandato, que não estão familiarizados com a Casa e não podem participar do sistema de permutas -é comum, por exemplo, que deputados que estejam deixando o cargo cedam seus gabinetes àqueles que ficarão para mais quatro anos. “Demonstra o espírito corporativista da Casa, que serve para proteger os seus e não servir ao povo”, diz.
Além de filhos, irmãos e cônjuges de atuais deputados que deixarão o mandato e dos reeleitos, também escapam do sorteio geral as deputadas, os deficientes ou parlamentares com dificuldade de locomoção, os ex-presidentes da Casa, os deputados acima de 60 anos ou ex-deputados que tenham sido eleitos novamente.
“Não há nada na Constituição que diferencie um parlamentar do outro porque é filho de alguém”, critica Celso Sabino (PSDB-PA). “E os deputados novatos não podem ser considerados parlamentares de segunda categoria.”
O assunto foi pautado no grupo chamado “Bancada da Renovação”, que reúne parlamentares eleitos de partidos como PRB, PSDB e Solidariedade, na tarde desta quinta-feira (20).
“Os critérios devem ficar absolutamente claros, dando total transparência”, reclama um futuro parlamentar. “Onde está o respeito com aquilo que iremos desempenhar?!”, responde um eleito pelo Paraná.
A disputa tem razão de ser porque há discrepância de qualidade entre os gabinetes, que tem diferentes localizações, vistas, tamanhos e condições de reforma.
Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, os mais disputados são os do segundo e terceiro andar do prédio conhecido como Anexo 4. Isso porque, próximos ao térreo, evitam que deputados e servidores tenham que pegar muitas vezes as enormes filas nos elevadores do prédio, que tem dez andares e abriga 484 salas. Além disso, possuem banheiro próprio, ao contrário daqueles localizados no Anexo 3.
Uma lista que circula no WhatsApp orienta os parlamentares sobre os melhores e piores gabinetes da Casa. “Escolher somente gabinetes pares: possuem vista para o Congresso Nacional”, e “Não escolher em nenhuma hipótese os gabinetes do Anexo 3 acima do 62” estão entre as orientações.
De acordo com a lista, desenvolvida por uma assessoria segundo deputados, o melhor de todos é o de número 516, hoje ocupado pelo ruralista Valdir Colatto (MDB-SC).
Era no Anexo 3 que Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, mantinha seu gabinete de 37 metros quadrados até o início de dezembro. Agora, porém, passou a despachar de uma sala no terceiro andar do Anexo 4, antes ocupada por Julião Amin (PDT-MA), que não se reelegeu.
Mais isolado
É preciso percorrer um longo corredor para chegar às comissões ou ao plenário-, o local foi escolhido para evitar o assédio dos visitantes que muitas vezes se aglomeram na porta do deputado federal mais votado de São Paulo em busca de uma selfie.
A permuta é autorizada, segundo o regimento, pelo primeiro-secretário da Casa, posto ocupado hoje por Giacobo (PR-PR). Deputados ouvidos pela reportagem têm reclamado que o parlamentar, pré-candidato à presidência da Câmara, tem usado a briga pelos melhores gabinetes para assegurar votos para permanecer na Mesa Diretora.
Um parlamentar, por exemplo, relatou reservadamente ter sido contatado pelo primeiro-secretário para “resolver a questão do gabinete”.
Giacobo nega. “Não é do meu perfil fazer isso”, afirma. “Você deveria dizer para os novatos lerem o regimento, porque eu estou cumprindo ele. Até porque se não cumprir vou ser penalizado.”
O questionamento em relação ao regimento não é, porém, universal entre os eleitos. A deputada eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que não é possível mudar as regras do jogo antes do início de uma nova legislatura.
“É um acordo que foi feito dos parlamentares com a própria Mesa”, disse. “Funcionou até agora, se for para mudar essas regras à gente tem que mudar daqui para frente, depois que tomarmos posse. Não dá para querer mudar uma regra já acordada com o jogo sendo jogado”. Com informações da Folhapress. (Por PE Notícias)
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Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) votaram, na última quinta-feira (30), pela cassação das contas do ex-deputado federal Jovair Arantes (Republicanos). O processo, que já estava em 2º instância, foi movido após irregularidades encontradas na prestação de contas da eleição de Arantes para um 7º mandato na Câmara dos Deputados em 2022 pelo Ministério Público Federal (MPF). Como julgou o relator do processo, o desembargador Carlos Augusto Torres, o ex-secretário de governo de Goiânia deve devolver mais de meio milhão R$ R$ 501.364,58 ao Tesouro Nacional pelo desvio de recursos captados.
Segundo as informações apuradas pelo Jornal O HOJE com documentos públicos do TRE-GO e do MPF, a Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (CECEP) encontrou diversas irregularidades na prestação de contas do ex-deputado. Um destes casos é a transferência indevida de recursos de cotas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o atual deputado estadual Clécio Alves (Republicanos).
“O requerente Jovair De Oliveira Arantes recebeu do Diretório Nacional do Partido Republicanos a vultosa quantia de R$ 765.000,00 a título de cota racial, afirmando possuir identidade étnico-racial “parda”, e que mais de 65% do referido valor (R$ 500.000,00) foram repassados diretamente ao candidato Clécio Antônio Alves, o qual se identifica como pessoa de cor “branca”, o que contraria as normas previstas na Resolução TSE”, afirmam.
Além desta irregularidade, O CECP também aponta que também identificou outros desvios como um gasto com o Facebook no valor de R$ 1.364,58 como pessoa jurídica a partir de “recursos de origem não identificada ou de fonte vedada”. Além disso, aponta um outro desvio na locação de veículo com recursos oriundo do Fundo Partidário (FP) no valor de R$ 21 mil.
Por: João Reynol
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A deputada federal Carla Zambelli (PL) teve o mandato cassado nesta quinta-feira (30) por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que também determinou sua inelegibilidade por oito anos.
Com 5 votos contra 2, a ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL) e o TRE-SP reconheceu que Zambelli fez uso indevido das redes sociais e também praticou abuso de poder político nas eleições de 2022. Carla Zambelli ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota divulgada após decisão do TRE, Carla Zambelli propõe que o estado ‘anulou’ a decisão dos moradores de São Paulo. “O TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal”, afirmou.
“PERSEGUIÇÃO POLÍTICA”
Além disso, a parlamentar ainda afirma que os conservadores estão sofrendo “perseguição política” no Brasil.
“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis. Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro”, disse Carla Zambelli.
O CASO
Em dezembro teve início o julgamento do caso, com o voto do relator José Antonio Encinas Manfré pela cassação e inelegibilidade de Zambelli. Durante o voto, ele reafirmou que a parlamentar frequentemente publicava conteúdos que visavam desacreditar o sistema eleitoral e disseminar notícias falsas.
Um exemplo citado por José Antônio, foram as notícias inverídicas publicadas nas eleições de 2022, que falavam sobre uma suposta manipulação das urnas eletrônicas de Itapeva, no interior de São Paulo.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou.
Além de Manfré, os desembargadores Cotrim Guimarães, Silmar Fernandes e os juízes Rogério Cury e juiz Claudio Langroiva também votaram pela cassação do mandato. Já Maria Claudia Bedotti e Régis de Castilho votaram contra.
Para a juíza Maria Claudia Bedotti, que votou contra a cassação, os vídeos publicados e citados no processo não foram suficientes para comprometer a integridade das eleições e igualdade entre candidatos.
Fonte: JC
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Após a decisão do PP, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) vai deixar o atual formação do bloco governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com a dissolução do bloco, que tinha como representante do MDB apenas o deputado estadual Jarbas Filho, o governo mantém no ‘blocão’ o PSDB, PRD, Solidariedade e União Brasil.
“Com o fim do antigo bloco formado pelo PP, MDB, PSDB, PRD, União Brasil e Solidariedade na Alepe, reafirmo minha posição de independência, transparência e compromisso que assumi com cada pernambucano que me confiou seu voto. Seguirei trabalhando de forma sensível e responsável em projetos e iniciativas do Governo do Estado que busquem o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco. Meu mandato continuará sendo exercido sempre em sintonia com as necessidades da população e focado na construção de um Estado mais inclusivo, justo e eficiente para todos”, disse em nota o deputado Jarbas Filho.
NOVO BLOCO
O Partido Progressistas (PP), por sua vez, encabeçará novo bloco governista na Alepe, após articulação com o governo Raquel Lyra (PSDB). A bancada do PP definiu o novo direcionamento em reunião na última terça-feira (28), segundo o deputado Kaio Maniçoba, líder do PP.
Fonte: JC
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