Destaque
‘Distritão’ e fundo eleitoral chegam ao plenário da Câmara sob críticas
Para passar, PEC precisa de 308 votos dos 513 deputados, em 2 votações.
Há destaques para retirar do texto da reforma política ‘distritão’ e fundo.
Depois de críticas fortes de vários setores da sociedade, os deputados passaram a negociar mudanças nos principais pontos da reforma política: a criação de um fundo bilionário para campanhas e o “distritão”.
O café da manhã do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi de reuniões em busca de um acordo sobre a reforma política. A proposta para mudar a Constituição tem duas linhas principais e enfrenta muitas críticas.
A PEC muda as regras para a escolha de deputados e vereadores. A proposta é criar o “distritão”, que valeria para duas eleições: a de 2018 e 2020. A eleição de deputados e vereadores seria semelhante à forma como hoje escolhemos os senadores. Vota-se diretamente no candidato e as vagas ficam com os mais votados.
A partir de 2022, passaria a valer o distrital misto. Metade dos deputados e vereadores seria escolhida como no “distritão”. A outra metade pelo sistema proporcional: o eleitor vota em uma lista de candidatos feita pelo partido. O partido, então, elege um número de deputados conforme os votos dados à lista. Os defensores do “distritão” dizem que o voto direto no candidato é, hoje, a melhor alternativa.
“O sistema atual, ele está esgotado, ele tem que mudar, então tem que passar por um caminho, ou é o ‘distritão’ para depois virar o distrital misto. Tem que ter essa transição com o ‘distritão’”, disse o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente do partido.
Mas muitos críticos ao “distritão” afirmam que ele é uma salvaguarda para garantir a reeleição dos atuais deputados, entre eles os investigados na Lava Jato.
“Esse sistema impede praticamente a renovação, privilegia as pessoas mais empoderadas, com poder econômico, inclusive o autofinanciamento das suas campanhas e as grandes celebridades”, afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), líder do partido.
A PEC também prevê a criação de um novo e polêmico fundo para bancar candidatos e partidos nas eleições. O fundo obrigaria o governo federal a liberar, em 2018, 0,5% da receita corrente líquida da União, R$ 3,6 bilhões para as campanhas. Fora o dinheiro já previsto para o fundo partidário. Em 2017, serão R$ 819 milhões.
Diante do aumento do rombo nas contas públicas e da repercussão negativa da exigência de um valor tão alto, o relator da reforma política resolveu propor que o Congresso diga depois quanto irá para o fundo. Assim, joga para 2018 parte do desgaste político provocado pelo novo fundo.
“Acho que o susto que tomaram aí com a repercussão do fundo, espero que fique dentro de um valor razoável. Próximo de R$ 2 bilhões seria bastante razoável para as eleições no Brasil”, disse o relator deputado Vicente Cândido (PT-SP).
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto condenou a criação do novo fundo.
“Ele é imoderado, é descomedido, é desproporcional e não corresponde ao significado da Constituição quando fala de fundo partidário. O fundo partidário era para ajudar o partido a disputar eleição, não é para manter o partido, não é para profissionalizar ninguém dentro do partido”, disse o ex-ministro.
O presidente da OAB também criticou o fundo.
“O Brasil precisa e nossos parlamentares têm que se dedicar a buscar sim mecanismos de redução do custo das campanhas e não utilização de um fundo partidário como este, que vai seguramente retirar recursos que deveriam ir para outras áreas”, afirmou Cláudio Lamachia.
Nesse clima de críticas, desconfiança e divisão, a proposta de emenda constitucional foi colocada na pauta de votação do plenário da Câmara um dia depois de ter sido aprovada na comissão especial da reforma política.
A estratégia dos deputados que defendem o “distritão” e o novo fundo partidário é votar, ainda nesta quarta-feira (16), o texto principal com o “distritão” e o novo fundo deixando emendas e destaques para a semana que vem.
Como se trata de uma PEC, são necessários os votos de 308 dos 513 deputados, em duas votações, para aprovar o texto. Mas, diante da possibilidade da falta de votos para aprovar o texto principal, surgiu a proposta de permitir, na eleição para deputado em 2018, também o voto no partido. Uma forma de agradar principalmente o PT. Há destaques para retirar do texto o “distritão” e o fundo.
Na noite desta quarta, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini, subiu à tribuna para declarar que essa proposta de um “distritão”, que permitiria também ao eleitor, em 2018, votar diretamente no partido não interessa ao PT. Zarattini afirmou que o Partido dos Trabalhadores quer continuar discutindo outras propostas e que se coloca terminantemente contra o “distritão”. Ainda assim, os deputados que defendem esse modelo de voto e também o novo fundo partidário, insistem para que a votação ocorra ainda nesta quarta.
Por volta de 20h30, cerca de 500 dos 513 deputados estavam no plenário e continuavam uma discussão. Um pedido, um requerimento para acabar com o interstício, que é o tempo que essa proposta teria que respeitar para ser votada no plenário. Teria que ser de duas sessões. Se for aprovado esse pedido, a proposta pode ser votada ainda esta quarta, como querem os defensores do “distritão” e do novo fundo partidário.
(Do JN)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (27), que a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pode ocorrer ainda este ano. Em meio ao boicote a produtos sul-americanos pelo Carrefour na França e a ataques de parlamentares do país europeu à carne bovina brasileira, Lula disse que os franceses “não apitam mais nada” e que o acordo deve ser assinado via Comissão Europeia.
“Eu quero que o agronegócio continue crescendo e causando raiva num deputado francês que hoje achincalhou os produtos brasileiros. Porque nós vamos fazer o acordo do Mercosul, nem tanto pela questão de dinheiro, nós vamos fazer porque eu estou há 22 anos nisso e nós vamos fazer”, disse Lula sobre o acordo negociado desde 1999 e que precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor.
Em diversas ocasiões, o presidente brasileiro já criticou o protecionismo dos europeus, em especial da França, que sofre pressão dos seus produtores agrícolas.
“Se os franceses não quiserem o acordo, eles não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia. E a Ursula von der Leyen [presidente da Comissão Europeia] tem procuração para fazer o acordo e eu pretendo assinar esse acordo este ano ainda, tirar isso da minha pauta”, acrescentou o presidente durante sua participação no Encontro Nacional da Indústria, em Brasília.
Nesta terça-feira (26), a Assembleia Nacional da França rejeitou a celebração do acordo Mercosul-UE e os parlamentares levantaram dúvidas sobre a qualidade, rastreabilidade e padrões sanitários da carne brasileira. O deputado Vincent Trébuchet disse que pratos da população francesa “não são latas de lixo”.
Na semana passada, o presidente do Carrefour na França, Alexandre Bompard, também disse que a proteína animal produzida no Brasil não respeitaria as normas estabelecidas pela França e prometeu aos produtores franceses não vender mais carne dos países do Mercosul nos mercados da França. A mensagem foi mal recebida pelos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de carne para os mercados do Carrefour no Brasil.
Nesta terça-feira (26), Bompard se retratou, elogiando a qualidade da carne brasileira e pediu desculpas. Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Grupo Carrefour disse que já compra dos produtores franceses quase a totalidade da carne vendida nos mercados da França e que essa decisão teve o objetivo de ajudar os empresários do país europeu.
Na semana que vem, dias 5 e 6 de dezembro, ocorre a Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, ocasião em que o tratado de livre comércio entre os dois blocos pode ser anunciado. Lula participará do encontro. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
Em seu discurso no Encontro Nacional da Indústria, Lula afirmou ainda que quer expandir o comércio do Brasil com outros países e explorar novas parcerias com mercados “ascendentes”. “[Quero] aproveitar o acordo estratégico que nós fizemos com a China, que é o mais importante acordo de acesso a novas tecnologias que esse país já fez, que vai da inteligência artificial à tecnologia espacial”, disse.
“Numa demonstração de que o Brasil não quer continuar sendo pequeno, a gente não quer continuar sendo um país de vias de desenvolvimento”, afirmou, convidando os industriais brasileiros a integrarem uma comitiva em busca de investimentos e parcerias na Índia.
“O próximo passo nosso é a Índia, para a gente aproveitar a possibilidade de mercados ascendentes, de mercados não viciados, de mercados não carimbados, para que a gente possa colocar a indústria brasileira lá dentro, para que a gente possa fazer parceria com a indústria de inovação que o Brasil tem. É esse país que tem que dar certo, se ele for pensado assim. Se esse país for pensado pequeno, não vai dar”, completou.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), está em uma agenda de articulações em Brasília. Nesta segunda-feira (25), Fabinho se reuniu com representantes da Casa Civil, onde discutiu iniciativas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Durante sua visita à Capital Federal, o novo prefeito também estabeleceu contatos com os deputados Augusto Coutinho e Túlio Gadelha. O foco das conversas foi a busca por emendas parlamentares que possam ser direcionadas a Salgueiro. As articulações se estenderão aos deputados Mendonça Filho e Fernando Filho.
É oportuno registrar também a visita aos Ministérios da Saúde e Educação . O objetivo dessas visitas foi buscar soluções e garantir recursos que possam melhorar a infraestrutura e os serviços públicos em Salgueiro.
Nesta quarta-feira (27), Fabinho dará continuidade a sua agenda no DF, com uma visita ao Ministério da Previdência. O encontro terá como pauta a discussão de questões relacionadas ao Funpresal.
Por Nill Junior
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Destaque
Fabinho diz que vai tentar viabilizar show da dupla Marcelo & Rayane no aniversário de Salgueiro
Por meio de vídeo publicado nas redes sociais na noite dessa terça-feira, 26, o prefeito eleito para governar Salgueiro no quadriênio 2025-2028, Fabinho Lisandro, demonstrou preocupação com os impactos financeiros negativos que a falta de uma festa no aniversário do município pode causar. Ele se manifestou após o cantor Marcelo Mello, ex-Malla 100 Alça, dizer que a prefeitura cancelou um show que ele faria com a esposa Rayane no dia 23 de dezembro, no aniversário de fundação do município. O detalhe é que o governo municipal não pagaria cachê pela apresentação, doada pelos artistas para se redimir por problemas no curto show do São João. Teria apenas que arcar com a estrutura.
“Eu tenho recebido diversas mensagens, diversos directs, falando a respeito do cancelamento de um show que haveria no dia 23 de dezembro. Bem, eu não tive e nem vi nenhuma informação oficial por parte da Prefeitura de Salgueiro. Irei procurar o prefeito Marcones para que a gente possa entender o que de fato houve, o que não houve. Se há possibilidade ou não. O fato é que quero pedir a vocês, que compartilhem esse vídeo até chegar ao cantor Marcelo, da dupla Marcelo & Rayane, para que ele possa ter a certeza de que se depender de Fabinho, o show acontece. A gente já fez vários contatos com amigos, com pessoas que podem contribuir para que a estrutura esteja pronta”, disse, destacando que o evento é muito importante para fazer a economia girar.
Fabinho gravou o vídeo diretamente de Brasília, onde cumpre agenda novamente política, se reunindo com deputados, senadores e outras autoridades, em busca em ações em prol de Salgueiro.
Por Alvinho Patriota
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