Brasil
‘É falso, é mentira’, diz Guedes sobre 33 milhões de brasileiros passando fome
Nesta quarta-feira (21), ele disse considerar que o dado é falso, em evento do setor automotivo em São Paulo.
Na avaliação do ministro Paulo Guedes (Economia) é impossível que o Brasil tenha 33 milhões de pessoas passando fome. Nesta quarta-feira (21), ele disse considerar que o dado é falso, em evento do setor automotivo em São Paulo.
Guedes defendeu que, na comparação com outras grandes economias, o desempenho brasileiro está melhor. “Isso são fatos econômicos, não adianta. A tática política é de barulho: 33 milhões de pessoas passando fome. É mentira, é falso. Não são esses os números.”
O ministro não disse, no entanto, quais seriam os números corretos, na avaliação dele. O dado questionado por Guedes consta no Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, que aponta a existência de 33,1 milhões de pessoas vivendo em situação de insegurança alimentar grave, quando não há garantia de acesso à alimentação em quantidade suficiente.
Pesquisa Datafolha divulgada no início de agosto também mostrou que um em cada três brasileiros disse não ter comida suficiente em casa nos últimos meses. O percentual de pessoas com comida insuficiente passou de 26% em maio para 33% em julho.
“O consumo dos mais frágeis está garantido com a transferência de renda. Por isso, é impossível que tenha 33 milhões de pessoas passando fome. Elas estão recebendo três vezes mais do que recebiam antes. E mesmo que tenha tido inflação e aumento de preço, não multiplicou por três, então o poder de compra está mais do que preservado”, afirmou.
Ele disse ainda que as políticas atuais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, correspondem a 1,5% do PIB. Segundo Guedes, antes, esse percentual era de 0,4%.
“Nós estamos transferindo três vezes mais recursos para os frágeis”, completou.
O ministro também disse que o percentual de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza vem caindo no Brasil, enquanto cresce no resto do mundo.
A afirmação é similar às conclusões de um estudo publicado pelo presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Erik Alencar de Figueiredo, em agosto. A publicação, criticada por servidores do órgão e por especialistas, defende que um aumento no número de brasileiros com fome deveria ter resultado em um “choque expressivo” no aumento de internações por doenças decorrentes da desnutrição. Figueiredo foi subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Economia.
Em julho, quando o governo negociou a aprovação de uma emenda constitucional para abrir espaço no Orçamento e pagar o aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, Guedes defendeu a medida, que era apontada como eleitoreira. Na ocasião, ele entendia que havia gente com fome.
“Se há fome no Brasil, se as pessoas estão cozinhando à lenha, esse programa não é eleitoreiro. Ou ele é eleitoreiro e não tinha ninguém passando fome”, disse, na época.
Segundo Guedes, com reformas, marcos regulatórios e um plano de reindustrialização, o Brasil tem um “crescimento contratado” para os próximos anos.
Guedes também voltou a criticar projeções que ele considera ruins sobre o crescimento do Brasil para os próximos anos, como já havia feito nesta semana, em entrevista à rádio Guaíba.
Mais de uma vez, disse que essas previsões são “militância política” e que apostam em “rolagem de desgraça”. Segundo o ministro, parte dos erros deve-se ao que ele chamou de modelo econômico antigo, quando o crescimento dependia de investimentos públicos.
“O eixo da economia mudou e agora está voltado para o investimento privado”, afirmou. “Apesar do investimento público colapsar para quase zero, os investimentos privados estão chegando a quase 19% do PIB. Isso garante uma taxa de crescimento mais forte. Esse é o crescimento estrutural, orgânico, contratado.”
Segundo Guedes, em 2022 o Brasil ainda está crescendo menos devido aos juros altos, necessários para combater a inflação. O Copom (Comitê de Política Monetária) se reúne nesta quarta e a expectativa do mercado é que o ciclo de aperto seja interrompido e que a Selic (taxa básica de juros da economia) seja mantida nos atuais 13,75% ao ano.
Com a expectativa de queda da inflação a partir do próximo ano, Paulo Guedes disse esperar que também os juros comecem a cair.
O ministro da Economia fez o discurso de encerramento da cerimônia de abertura de um congresso da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), no SP Expo, em São Paulo.
Como tem acontecido em outras agendas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus ministros, Guedes embutiu em sua fala menções ao ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas, que é candidato ao governo de São Paulo nas eleições deste ano.
“Mesmo sem falar de política, vocês sabem que pode ser que ele vá fazer um novo trabalho extraordinário aí em outro lugar”, afirmou. Foi aplaudido na sequência.
Por Folhapress
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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