Brasil
Edital para seleção de 4.200 PMs é publicado no Diário Oficial do Ceará
Edital cria 4,2 mil vagas para militares no Ceará (Foto: Carlos Gibaja/Governo do Ceará)
Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12) o edital de concurso público que vai selecionar 4.200 novos integrantes da Polícia Militar do Ceará. O período de inscrição começa às 8h do dia 22 de julho e termina às 23h59 do dia 22 de agosto. O salário inicial é R$ 3.134,58.
Segundo edital, a primeira prova objetiva será aplicada na data provável de 25 de setembro de 2016, em horário e local a ser informado por meio de edital e no cartão de informação do candidato.
Confira a partir da página 105 do Diário Oficial do Estado o edital completo para o concurso.
Além do reforço no efetivo, também foram aprovados, nas mesma ocasião, os projetos para aumentar o valor pago para as horas extras de policiais civis e militares e bombeiros militares.
Conforme o Governo do Estado os 4.200 aprovados devem assumir os cargos até o fim de 2018. “Esse é um importante reforço no combate ao crime no Ceará”, destacou o governador Camilo Santana, na ocasião da aprovação da lei. O reforço representa acréscimo de 26,08% ao efetivo atual da PM.
O concurso permitirá incremento das ações das Unidades Integradas de Segurança (Unisegs); na interiorização da segurança pública, como a instalação de unidades do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), do Batalhão de Policiamento Turísticos (BPTur) e do Batalhão de Divisas; e da segurança externa em unidades prisionais e centros socioeducativos.
No edital, algumas regras para o ingresso na corporação foram modificadas. Pessoas com menos de 18 anos, por exemplo, poderão se inscrever no concurso, desde que, se aprovadas, no início de curso de formação, tenham atingido a maioridade. Já pessoas com mais 30 anos poderão ingressar no curso de formação, desde que no momento da inscrição tenham menos de 30, idade limite para ingresso.
Sete etapas
1 – A primeira etapa constará dos exames intelectuais (prova objetiva da 1ª etapa), de caráter classificatório e eliminatório.
2 – A segunda etapa constará de exames médico-odontológico,biométrico e toxicológico (inspeção de saúde), de caráter eliminatório.
3 – A terceira etapa constará do Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório, conforme o disposto no item 12, durante o qual serão realizadas as seguintes fases: Avaliação Psicológica.
4 – Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório.
5 – Investigação Social, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
6 – Avaliação de Verificação de Aprendizagem.
7 – Avaliação do Curso de Formação Profissional (ACFP), de caráter classificatório e eliminatório.
Perfil das vagas
Ainda segundo o edital, não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista as peculiaridades do exercício das funções inerentes ao cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará.
Nas três turmas, considerar-se-á a distribuição das vagas na proporção de 95% (noventa e cinco por cento) para o sexo masculino e de 5% (cinco por cento) para o sexo feminino.
(Do G1 CE)
O desmatamento do bioma Cerrado, no Brasil, foi responsável pela emissão de mais de 135 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2) entre janeiro de 2023 e julho de 2024. Este volume corresponde a 1,5 vez as emissões anuais do setor industrial do Brasil. Em área, houve o desflorestamento de 1,4 milhão de hectares, ou o equivalente a 1,97 milhão de campos de futebol.
As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 18, pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), que desenvolveu o SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado).
Conforme nota do Ipam, as savanas, que constituem 62% da vegetação remanescente do bioma, concentraram 65% do total de emissões associadas ao desmatamento do Cerrado desde o início de 2023. Esta vegetação foi a que mais concentrou emissões decorrentes do desmatamento, ou seja, 88 milhões de toneladas de CO2 no período analisado.
Este desmatamento, provavelmente, tem ocorrido em áreas particulares. Segundo o Ipam, “mais de 60% da vegetação remanescente do Cerrado está dentro de áreas privadas”. E, pelo Código Florestal, “essas propriedades podem legalmente desmatar até 80% da vegetação nativa em seus terrenos”.
“É um cenário sensível para a proteção do bioma, que expõe a lacuna de políticas de incentivo para evitar o desmatamento, ainda que legal, e demanda também, mais fiscalização para averiguar o desmate ilegal”, avalia a pesquisadora do Ipam responsável pelo SAD Cerrado, Fernanda Ribeiro. Ela defende, por isso, políticas de incentivo para conservar, “enquanto é tempo”, os remanescentes de vegetação nativa em áreas privadas para além do que exige o Código Florestal, “antes que essas ‘ilhas de Cerrado nativo’ sejam convertidas ou degradadas”, adverte, na nota.
O Ipam alerta que a maior parte das emissões decorrentes do desmatamento no Cerrado se concentram no Matopiba (sigla para Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia), considerada a nova fronteira agrícola do País. “Ao todo, 80% das emissões vieram da perda de vegetação na região, um total de 108 milhões de toneladas – o equivalente a 50% das emissões totais do setor de transportes, segundo dados da SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa)”, diz o Ipam.
Só no Maranhão, líder do desmatamento no bioma entre janeiro de 2023 e julho de 2024, foram emitidas 35 milhões de toneladas de CO2 como resultado dos mais de 301 mil hectares de vegetação nativa desmatada. “Além de líder nas emissões no bioma, o Estado também lidera as emissões em formações campestres, que corresponderam a 6 milhões de toneladas”, diz.
No Tocantins, segundo colocado no ranking, os 273 mil hectares desmatados resultaram em 39 milhões de toneladas de CO2 emitidos. “Tanto em 2023 quanto em 2024, o Estado liderou a lista de emissões decorrentes de formações savânicas e florestais, que totalizaram, juntas, 38 milhões de toneladas emitidas – 98% do total do Estado”, cita o Ipam na nota.
O desmate no Cerrado da Bahia, que ocupa a terceira posição na lista de maiores desmatadores do bioma no período, foi responsável pela emissão de 24 milhões de toneladas de CO2. O Piauí, por sua vez, completa a lista de Estados do Matopiba que ocupam as quatro primeiras posições do ranking de desmatamento e emissões, com 11 milhões de toneladas emitidas.
Foto Shutterstock
Por Estadão
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Mais da metade dos acordos de não persecução penal oferecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para réus do 8 de Janeiro foram ignorados. Das 1,2 mil propostas, mais de 600 ficaram sem resposta.
O procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou nesta quarta-feira, 18, que ele e a equipe ficaram surpresos ao constatar que os réus preferem responder aos processos criminais.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a opção por rejeitar o acordo parece “claramente uma manifestação ideológica”.
“Para deixar claro que é um mito que é um conjunto de pessoas inocentes que estavam lá sem saber bem o que estava acontecendo, estão recusando o acordo que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira. Portanto, parece claramente uma manifestação ideológica de permanecer preso, ser condenado, em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada”, afirmou Barroso.
O acordo de não persecução penal é um instrumento jurídico em que o réu confessa o crime e se compromete a cumprir uma série de cláusulas, como o pagamento de multa e a prestação de serviços comunitários, para encerrar o processo criminal e revogar eventuais medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Esse benefício só está disponível para crimes de menor potencial ofensivo, cometidos sem violência, e com pena máxima previsa de quatro anos.
Veja as condições propostas pela PGR nos acordos do 8 de Janeiro:
– Cumprimento de 300 horas de serviços comunitários ou em entidades públicas;
– Pagamento de multa, calculada de acordo com a situação financeira de cada réu;
– Participação presencial em um curso sobre democracia com carga horária total de 12 horas. O uso de celular na sala será proibido;
– Não usar redes sociais abertas até terminar de cumprir as cláusulas.
Foto Getty
Por Estadão
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A defesa da advogada e influencer Deolane Bezerra e de sua mãe, Solange, que estão presas preventivamente desde a quarta-feira, 4 de setembro, foi substituída. Inicialmente, a ex-BBB Adélia Soares estava cuidando do caso, mas, foi trocada pelos advogados Rafael Adamek e Luiz Eduardo Monte, do Distrito Federal.
A nova equipe já protocolou um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira, 17 de setembro, para as duas presas por suposta integração em uma organização criminosa de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Deolane havia conseguido prisão para o regime domiciliar, mas assim que saiu, descumpriu uma medida cautelar, falou com jornalistas, e voltou para o cela.
“Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. […] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada”, disse Deolane ao sair da cadeia.
As medidas para a prisão domiciliar eram:
permanecer em prisão domiciliar, inclusive nos fins de semana e feriados;
usar tornozeleira eletrônica;
não entrar em contato com os demais investigados;
não se manifestar por meio de redes sociais, imprensa ou outros meios de comunicação.
“Ela foi presa no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, e a motivação foi o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça para a concessão de sua prisão domiciliar”, informou a Polícia Civil de Pernambuco.
A mulher está presa em cela reservada na Colônia Penal Feminina de Buíque (CPFB), na região do Agreste de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) a medida foi tomada para “’resguardar a integridade física” dela.
Inicialmente, a influencer ficou detida na Colônia Penal Feminina do Recife, na capital, onde sua mãe está no momento.
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