Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações.

“Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após voltar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. O encontro durou cerca de nove horas, na residência oficial da Granja do Torto.

Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que viriam de fundos públicos. Apesar disso, Haddad assegurou que o programa, que paga incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Governo Federal (CadÚnico), pode continuar.

“Então você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse ao ser questionado sobre a previsão da Advocacia-Geral da União.

Sem a aprovação do Orçamento de 2025, advertiu a AGU, o Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda este mês. Segundo o órgão, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e usado para custear o Pé-de-Meia, cobrirá apenas as despesas de dezembro.

Bloqueio do TCU

No último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou medida cautelar provisória que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, após representação do Ministério Público junto à corte. Segundo a decisão, o pagamento aos estudantes não pode ser feito diretamente pelo fundo, mas deve passar pelo Tesouro Nacional e estar previsto na lei orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.

Conforme a determinação do TCU, os recursos destinados ao programa devem ser bloqueados até que sejam regularizados no Orçamento Geral da União. O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou ainda não ter sido formalmente notificado da decisão. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que custeia o programa foram aprovados pelo Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

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A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, autorizou a prorrogação, por mais um ano, do funcionamento das creches parceiras da rede municipal. Com a medida, a autorização passa a ter validade até o dia 31 de dezembro de 2025.

No ano passado, durante o processo de credenciamento das creches, a Prefeitura havia estabelecido que as instituições parceiras que não obtivessem o credenciamento definitivo do Conselho Municipal de Educação (CME) até 31 de dezembro de 2024 seriam excluídas do Sistema Municipal de Ensino do Recife.

Mas, com a prorrogação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (23), essa regra também teve o prazo alterado, conforme a Portaria Nº 045, de 22 de janeiro de 2025.

Ao consultar os processos de credenciamento escolar no site do Conselho Municipal de Educação, verifica-se que, das 69 instituições parceiras autorizadas a funcionar por mais um ano — incluindo associações, institutos e centros sociais e comunitários —, oito creches-escola não estão listadas no sistema para consulta sobre o andamento do processo de credenciamento.

Além disso, outras seis unidades aparecem com o status “Arquivado”, devido ao não cumprimento dos requisitos exigidos anteriormente. As demais seguem na etapa de Comissão de Verificação.

Descredencimento das instituições

Durante as eleições municipais de 2024, o então candidato à reeleição e prefeito do Recife, João Campos, afirmou em sabatina à Rádio Jornal, transmitida no dia 2 de setembro, que três creches conveniadas à rede municipal estavam em processo de descredenciamento.

“Qualquer tipo de não cumprimento de exigência, a Prefeitura pode e deve descredenciar. Temos hoje cinco processos de descredenciamento de creches que não se adequam ao modelo”, declarou João Campos, sem especificar quais seriam as unidades mencionadas

No dia 5 de setembro de 2024, a Prefeitura do Recife informou que havia notificado seis creches conveniadas ao município, solicitando a regularização da documentação necessária para seu funcionamento. Essas instituições estariam operando sem alvará de funcionamento, atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros e outras certidões essenciais.

Os ofícios foram emitidos poucos dias após vir à tona uma denúncia de que creches municipais estariam operando sem a documentação exigida e sendo utilizadas com fins eleitoreiros. Na época, a Secretaria de Educação do Recife declarou que os ofícios não estavam relacionados às creches mencionadas pelos candidatos de oposição.

As seis instituições notificadas pela Prefeitura do Recife reaparecem agora na lista de creches com o prazo de funcionamento prorrogado. São elas:

– Associação de Apoio à Educação e Assistência Social Nossa Senhora Aparecida, localizada na Várzea, e o Centro Educacional Comunitário Redenção, em Campina do Barreto, que estão com os processos de credenciamento na etapa de Comissão de Verificação.

– Clube de Mães Futuro do Amanhã, em San Martin; Escola Comunitária Centro Infantil do Chié, em Campo Grande; Centro Comunitário Semente de um Novo Mundo, nos Torrões; e Associação Mulheres de Beirinha, em Areias, cujos processos de credenciamento encontram-se arquivados, por não cumprirem as especificações exigidas.

Como funciona o processo de credenciamento de instituições de ensino?

De acordo com o Conselho Municipal de Educação (CME), as instituições interessadas em obter o credenciamento devem entregar a documentação necessária no setor de Protocolo do Centro Administrativo Pedagógico (CAP).

Caso todos os documentos estejam corretos, eles são encaminhados para a secretaria do CME, responsável por organizar e despachar o processo para a Comissão de Verificação. Essa comissão é formada por três técnicos pedagógicos e um engenheiro.

A Comissão de Verificação realiza uma visita à escola para avaliar a estrutura e o projeto da unidade de ensino. Após a visita, um relatório é elaborado e encaminhado para a Câmara de Educação Infantil (CEI), que analisará o caso e emitirá um parecer, que pode ser positivo ou negativo em relação à situação da instituição de ensino.

Se o parecer for positivo, a secretaria do CME envia o relatório para a Prefeitura do Recife, que ficará responsável por emitir a portaria de credenciamento.

Nos casos em que o parecer for negativo, as instituições terão duas oportunidades para fazer as adequações necessárias dentro do mesmo processo. A primeira chance é em um prazo de 30 dias e a segunda em até 90 dias.

Após esse período, a Comissão de Verificação retornará à escola para uma nova vistoria. O processo, então, segue para análise dos conselheiros, depois para o Pleno do CME, e, com o parecer final, poderá ser arquivado ou encaminhado para a emissão da portaria de credenciamento.

Resposta da Secretaria de Educação

A coluna Enem e Educação entrou em contato com a Secretaria de Educação do Recife para questionar os motivos que levaram à prorrogação do funcionamento de instituições que ainda não obtiveram o credenciamento definitivo.

Também foi questionado por que unidades que sequer constam no sistema de consulta sobre o andamento dos processos de credenciamento foram igualmente beneficiadas com a extensão do prazo.

Por nota, a pasta informou que “todas as creches parceiras possuem termo de colaboração formalizado e autorização de funcionamento pela Secretaria de Educação”.

“O processo de credenciamento definitivo envolve diferentes etapas no âmbito da Secretaria de Educação e no Conselho Municipal de Educação. Todo esse processo possui um cronograma de verificação e análise. Neste contexto, as unidades que ainda não possuem credenciamento definitivo, e estão com o processo de andamento, possuem autorização provisória da gestão municipal para funcionamento”, explica a nota. 

“A pasta rememora que o ponto principal deste processo é a formalização da parceria, a autorização da Secretaria de Educação e, principalmente, o atendimento às crianças. O órgão pontua ainda que este processo de verificação e análise está ocorrendo com o cumprimento de todas as etapas”, conclui o comunicado.

Fonte: JC

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O Instituto Ponte (IP), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), apoia jovens de escolas públicas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo bolsas de estudo para o Ensino Fundamental e  Ensino Médio, além de acompanhamento pedagógico e psicológico até o ingresso no ensino superior. Para o processo seletivo de 2025, o Instituto abrirá 100 novas oportunidades.

Essas ações fazem parte do Programa Ponte para o Futuro, e as inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 3 de fevereiro até o dia o 30 de março, no site do Instituto Ponte.

Criada no Espírito Santo, a entidade atende atualmente 365 alunos de 13 estados brasileiros. Com o objetivo de expandir sua atuação e apoiar ainda mais estudantes, o IP planeja fortalecer sua presença no Nordeste. Atualmente, a ONG já apoia alunos de seis estados da região: Maranhão (11), Ceará (14), Paraíba (1), Pernambuco (15) e Bahia (10).

Até 2029, o objetivo é ampliar a presença de jovens do Nordeste no programa, com a meta de destinar 30% das novas vagas para estudantes dessa região. Para marcar essa fase de expansão, a entidade realizará um evento no Recife no dia 15 de março.

“Trabalhamos com alunos das escolas públicas, a partir do 7º ano do ensino fundamental até o 2º ano do ensino médio. É necessário que o estudante tenha nota acima de 8 nas disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa. O que buscamos é aquele bom aluno da rede pública”, explicou Bartira Almeida, presidente do Instituto Ponte, em entrevista à coluna Enem e Educação.

Impactos na educação

De acordo com o Instituto Ponte, a taxa de conclusão do Ensino Médio entre os alunos da entidade é de 100%, enquanto a média nacional não ultrapassa 73,3%. No Enem 2024, a média do aluno do IP foi 722,5 pontos, 32% acima da média nacional, que foi 545,80 pontos. 

Além disso, 38% dos ex-alunos que ingressaram na universidade já têm uma renda mensal 2,7 vezes superior à per capita das suas famílias. “Nós trabalhamos o desenvolvimento do aluno de forma mais completa. Então trabalhamos sobre as profissões, os sonhos destes estudantes, e assim vamos construindo junto com eles um projeto de vida”, disse Bartira Almeida. 

O Instituto Ponte também realiza uma seleção ativa, buscando talentos em escolas públicas que se destacam em olimpíadas acadêmicas, como a Olimpíada Brasileira de Matemática de Escolas Públicas (OBMEP), e outras competições de conhecimento.

Natural de Açailândia, município do interior do Maranhão, o jovem Levi do Nascimento, de 16 anos, deixou sua cidade natal e se mudou para Recife, para terminar os estudos. Determinado e curioso, Levi já conquistou a medalha de ouro na OBMEP e outras 17 premiações em olimpíadas acadêmicas.

Foi por meio desse resultado que ele ingressou no IP, em 2023. “Assim que entrei no instituto, a equipe começou a me ajudar com aulas de português, matemática e desenvolvimento socioemocional. Isso me preparou muito melhor para a nova escola”, conta Levi, que estuda no Colégio Motivo e faz curso de inglês no CNA.

O jovem maranhense tem grandes planos para o futuro. “Quero passar no vestibular de uma grande universidade, como Unicamp ou ITA, e me tornar pesquisador em matemática pura ou física. E, claro, ajudar minha família”, afirmou Levi.

Seleção por etapas

A organização busca arrecadar R$ 30 milhões nos próximos cinco anos e mobilizar R$ 80 milhões em parcerias pro bono para continuar sua trajetória de transformação social em todo o Brasil. 

“Há muitas pessoas que querem ajudar a construir uma sociedade menos desigual, que querem oferecer uma oportunidade para aquele jovem talentoso da escola pública. Não recebemos nenhum recurso público; todo o financiamento vem de doações de empresas. Durante a pandemia, percebemos que não poderíamos limitar o impacto do instituto apenas ao Espírito Santo e, por isso, iniciamos nossa expansão em 2022”, destacou a presidente do Instituto Ponte.

O processo seletivo do Programa Ponte para o Futuro consiste em sete etapas, todas eliminatórias. As inscrições são gratuitas e realizadas de forma on-line.

Os candidatos devem fazer um teste virtual, e os classificados seguem para a próxima etapa, que consiste em uma prova objetiva – que para quem não reside no Espirito Santo, é realizado em uma escola parceira da entidade. Na quarta fase, é necessário enviar um vídeo demonstrando habilidades e participar de uma dinâmica de grupo.

A quinta etapa inclui uma entrevista e o preenchimento de uma ficha de participação. Na penúltima fase, os candidatos devem enviar um vídeo de sua residência, junto com um documento que comprove a situação socioeconômica. Por fim, os jovens classificados participam de uma aula-teste – esta etapa também é realizada nas escolas parceiras para os candidatos de outras localidades do país. 

Em Pernambuco, a entidade conta com as parcerias do Colégio Motivo (nas unidades de Recife e Caruaru), CBV (Recife) e Colégio Superação (Palmares).

Fonte: JC

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