Pernambuco
Eleição de Uchoa para presidência da Alepe pela quinta vez, é anulada
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a anulação da eleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa do estado (Alepe). A decisão, emitida ontem, é fundamentada na necessidade de uma “alternância de poder”, já que o parlamentar está no cargo pelo quinto mandato consecutivo. A ação ainda se estende ao 4ª secretário, Eriberto Medeiros (PTC), que está no seu terceiro mandato consecutivo.
O pedido de anulação é referente à última eleição do parlamentar à presidência da mesa diretora, em fevereiro do ano passado. Ele foi impetrado pela Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE). Tanto Uchoa quanto Medeiros ainda serão notificados e poderão recorrer da decisão. Caso os dois parlamentares não consigam derrubar a ação, uma nova eleição deverá ser marcada pela Alepe.
Por telefone, no início da tarde, o deputado Guilherme Uchoa informou apenas que não havia sido notificado da decisão. O parlamentar já havia recorrido e derrubado um mesmo pedido da OAB-PE em abril de 2015.
Entenda o caso
A quinta eleição do deputado Guilherme Uchoa para a presidência da mesa diretora da Assembleia foi recheada de polêmica. Meses antes da eleição, em janeiro do ano passado, o então deputado Raimundo Pimentel (PSL) argumentou que uma Emenda Constitucional (33/2011) impediria a recondução de um parlamentar a um terceiro mandato consecutivo para a mesa diretora, o que barraria os intentos de Uchoa retornar ao cargo.
O caso foi analisado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, que entendeu que a norma só valeria a partir do momento em que foi aprovada, e, assim, os dois primeiros mandatos de Uchoa não contariam para efeito de cálculo. A decisão fez com que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrasse com ação para tornar nulo o resultado da eleição, caso Uchoa concorresse novamente.
O parlamentar não só concorreu como conquistou a ampla maioria dos votos. Foram 38 a favor da sua permanência na presidência da Casa de Joaquim Nabuco e apenas seis contra, sendo cinco para Rodrigo Moraes (PSD) e um para Edilson Silva (PSOL).
(Do Blog do Magno)
Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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