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Pernambuco

Eleição de Uchoa para presidência da Alepe pela quinta vez, é anulada

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a anulação da eleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa do estado (Alepe). A decisão, emitida ontem, é fundamentada na necessidade de uma “alternância de poder”, já que o parlamentar está no cargo pelo quinto mandato consecutivo. A ação ainda se estende ao 4ª secretário, Eriberto Medeiros (PTC), que está no seu terceiro mandato consecutivo.

O pedido de anulação é referente à última eleição do parlamentar à presidência da mesa diretora, em fevereiro do ano passado. Ele foi impetrado pela Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE). Tanto Uchoa quanto Medeiros ainda serão notificados e poderão recorrer da decisão. Caso os dois parlamentares não consigam derrubar a ação, uma nova eleição deverá ser marcada pela Alepe.

Por telefone, no início da tarde, o deputado Guilherme Uchoa informou apenas que não havia sido notificado da decisão. O parlamentar já havia recorrido e derrubado um mesmo pedido da OAB-PE em abril de 2015.

Entenda o caso

A quinta eleição do deputado Guilherme Uchoa para a presidência da mesa diretora da Assembleia foi recheada de polêmica. Meses antes da eleição, em janeiro do ano passado, o então deputado Raimundo Pimentel (PSL) argumentou que uma Emenda Constitucional (33/2011) impediria a recondução de um parlamentar a um terceiro mandato consecutivo para a mesa diretora, o que barraria os intentos de Uchoa retornar ao cargo.

O caso foi analisado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, que entendeu que a norma só valeria a partir do momento em que foi aprovada, e, assim, os dois primeiros mandatos de Uchoa não contariam para efeito de cálculo. A decisão fez com que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrasse com ação para tornar nulo o resultado da eleição, caso Uchoa concorresse novamente.

O parlamentar não só concorreu como conquistou a ampla maioria dos votos. Foram 38 a favor da sua permanência na presidência da Casa de Joaquim Nabuco e apenas seis contra, sendo cinco para Rodrigo Moraes (PSD) e um para Edilson Silva (PSOL).

(Do Blog do Magno)

Pernambuco

Pernambuco: servidores precisam fazer recadastramento obrigatório

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Neste ano, 120 mil servidores do Poder Executivo Estadual devem se recadastrar.

Esse processo é obrigatório e ocorre todos os anos. Para saber mais, basta acessar o site da Secretaria de Administração de Pernambuco: www.sad.pe.gov.br.

           

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Pernambuco

Está aberto o 7º Congresso Pernambucano de Municípios

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Atividades seguem até quarta (17). Credenciamento pode ser feito no local do evento.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Marcelo Gouveia declarou aberto nesta segunda-feira, 15 de abril, os trabalhos do 7º Congresso Pernambucano de Municípios, no Teatro Guararapes do Centro de Convenções de Pernambuco. Em seu discurso, Marcelo cumprimentou os presentes, em uma mesa bastante prestigiada, com a presença da governadora do Estado, Raquel Lyra, ministros, senadores, deputados federais e estaduais.

Marcelo Gouveia fez referência ao tema do Congresso ‘Rumo à Excelência na Gestão Pública’. “Para atingir a excelência na gestão pública, é essencial focar em princípios fundamentais: diálogo, parceria e transparência são alguns exemplos. E a Amupe está junto de cada município, de vocês prefeitos e prefeitas, para atingirmos nossas metas e fazermos de Pernambuco uma referência nacional na gestão pública. Pois nossas ações ecoam em cada bairro, em cada rua. Estamos onde a vida acontece e trabalharemos para transformar para a melhor a qualidade de vida do povo de Pernambuco”, declarou Gouveia.

A cerimônia também abriu os atendimentos da Caravana Federativa do Governo Federal, que este ano acontece em paralelo ao congresso da Amupe. O secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, fez um discurso em tom de união e frisou a necessidade de o governo federal dialogar com os municípios.

“A Caravana é um espaço que reunirá 36 Ministérios, secretarias do governo Federal e funcionará para atendimento e tira-dúvidas com os gestores e gestoras de Pernambuco. É um, entre vários exemplos, que o governo federal trabalha junto aos municípios”, frisou Ceciliano. A iniciativa conta com o apoio do governo do Estado e da Amupe. Hoje, os atendimentos começam às 14h. Amanhã a Caravana segue das 08h às 18h.

CONGRESSO SEGUE PELA TARDE

Ainda na tarde desta segunda, as atividades do Congresso da Amupe englobam reunião de prefeitos e prefeitas com a bancada federal; entrega do prêmio Prefeitura Empreendedora; reunião com gestores de cultura e um encontro da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (SECOM) todas às 15h. Amanhã, dia 16, serão realizadas 9 salas temáticas durante todo o dia.

COMPOSIÇÃO DA MESA

Compuseram a mesa de abertura do 7º Congresso Pernambucano de Municípios, além de toda diretoria executiva da Amupe e da governadora Raquel Lyra, os ministros de Pesca e Aquicultura, André de Paula, da Defesa, José Múcio; a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos; os senadores Humberto Costa, Fernando Dueire e Terezão Leitão. Além de deputados federais e estaduais.

Fotos: Wellington Júnior

Por Nill Junior

           

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Pernambuco

José Múcio e Raquel Lyra dizem que Escola de Sargentos é “decisão irreversível”

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A decisão de construir a Escola de Sargentos do Exército (ESE) em uma área de proteção ambiental em Pernambuco é irreversível, de acordo com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Nesta segunda-feira (15), ele apresentou a parlamentares pernambucanos o local da construção: o Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), em Paudalho, na Zona da Mata.

“Existem alguns últimos ajustes que precisam ser feitos, mas nós temos garantida a irreversibilidade da decisão [da construção] da Escola de Sargentos. Vai ser uma escola e ninguém vai mexer nisso”, disse o ministro José Múcio.

Esta foi a segunda vez que José Múcio veio a Pernambuco para conferir o projeto. Na primeira vez, em janeiro deste ano, ele estava acompanhando do presidente Lula (PT). Desta vez, acompanhado da governadora Raquel Lyra (PSDB), o ministro conferiu novos detalhes da proposta, durante visita ao Comando Militar do Nordeste (CMNE), no bairro do Curado, na Zona Oeste do Recife.

A construção, que teve a pedra fundamental lançada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), em 23 de março de 2022, gerou polêmica por ser instalado na Área de Preservação Ambiental(APA), em Aldeia/Beberibe, uma região de Mata Atlântica.

Inicialmente, estava prevista a supressão de 180 hectares de mata, mas a área foi reduzida para 90 hectares, em janeiro. A diminuição foi possível por conta da mudança de localização das vilas militares que seriam construídas no local para servir de moradia aos oficiais e às famílias deles.

“[Faltam] alguns ajustes ambientais, recomposição de área, mas tudo já caminhando para a solução, todos com a consciência de que esta [escola] é do estado de Pernambuco. Isso aqui que é a coisa mais importante”, declarou José Múcio.

Os parlamentares pernambucanos que participaram da visita conheceram as instalações da Comissão Especial de Obras, onde foram apresentados detalhes da construção em uma reunião privada.

Por G1

           

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