Brasil
Eleitor tem menos de um mês para regularizar título
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O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez
Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.
Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.
No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.
Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo à sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada multa de R$ 3,51 por turno a que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.
A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.
Apesar dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido.
Na última semana, a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia na Justiça Eleitoral. (Por Agência Brasil)
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O Plano Safra da Agricultura Familiar, lançado nesta quarta-feira (3), oferecerá R$ 76 bilhões em crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no período que começou em 1º de julho e vai até o fim de junho de 2025. O volume é 6,2% superior ao anunciado na safra passada, de R$ 71,6 bilhões, e, segundo o Planalto, o maior da série histórica.
Somadas todas as políticas de apoio, o total a ser ofertado pelo governo para os pequenos produtores chega a R$ 85,7 bilhões, ante R$ 77,7 bilhões registrados na temporada passada.
O Plano Safra familiar 24/25 apresenta 10 linhas que terão juros menores. As taxas de juros da agricultura familiar variam de 0,5% ao ano para 6% ao ano. O governo reduziu as taxas de juros, de 4% para 3% ao ano, para agricultores familiares que produzam alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos e outros.
Agricultores que optarem pela produção sustentável de alimentos orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, terão incentivo maior, taxa de juro de 2% ao ano nas linhas de custeio, contra 3% ao ano do ano passada, e de 3% nas de investimento.
Para agricultores familiares de baixa renda, o governo ampliou o limite de renda familiar anual para elegibilidade ao microcrédito produtivo (Pronaf B), de R$ 40 mil para R$ 50 mil. O limite de crédito também aumentou, de R$ 10 mil para R$ 12 mil.
O Pronaf Mulher terá taxa de 3% ao ano para agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil ante limite anual de até R$ 25 mil e taxas de 4% ao ano na temporada passada.
Destaque de Lula
“Foi nos meus governos e nos governos da Dilma, que a gente teve os maiores planos Safra da história deste país”, destacou Lula, em discurso, durante o lançamento do novo Plano Safra com os maiores valores nominais entre todas as edições do programa de financiamento.
“Eu nunca pedi para nenhum empresário agradecimento. Eu faço por obrigação, porque sei da importância da agricultura brasileira e de vocês”, acrescentou o presidente. Lula também defendeu o papel do agronegócio na economia e criticou aqueles que desvalorizam o setor por exportar commodities agrícolas.
“As pessoas, muitas vezes, se esquecem de dar conta da quantidade de tecnologia que tem em um grão de soja, na qualidade do nosso café, no aperfeiçoamento que temos no milho e tanta coisa extraordinária que nós temos”, afirmou.
Balanço
Ao apresentar o Plano Safra, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, fez um balanço de 18 meses à frente da pasta, citando a retomada dos grandes investimentos, a abertura de novos mercados, reabilitação de plantas frigoríficos e fim do ciclo de vacinação da febre aftosa, entre outros pontos. Fávaro também reafirmou o compromisso do governo com o setor, independente de divergências políticas.
“Como o senhor diz, presidente, as pessoas podem até não gostar de nós, mas não estamos aqui participando de concurso de simpatia, estamos aqui trabalhando para fazer o Brasil dar certo. Estamos trabalhando para que a agropecuária continue sendo uma força na propulsão da agricultura brasileira”, pontuou.
Fonte: Estadão Conteúdo
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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (4) a segunda fase da Operação Venire, que apura a existência de associação criminosa responsável por inserir dados falsos de vacinação contra a covid-19 no sistema de informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), ambos do Ministério da Saúde.
Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra agentes públicos vinculados ao município de Duque de Caxias (RJ). Segundo a PF, eles seriam responsáveis por viabilizar a inserção de dados falsos de vacinação no sistema.
“A ação tem como objetivo ainda buscar a identificação de novos beneficiários do esquema fraudulento”, completou a corporação no comunicado. Estão sendo cumpridos, ao todo, dois mandados, nas cidades do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias.
Entenda
A primeira fase da Operação Venire foi deflagrada em maio do ano passado. À época, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, foi preso. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido pela PF na residência do ex-presidente, em Brasília.
A operação investiga a adulteração no cartão de vacina de Bolsonaro, da filha do ex-presidente, Laura, e de Mauro Cid. A imunização teria sido feita na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Peruche, em São Paulo, no dia 19 de julho de 2021.
De acordo com a prefeitura de São Paulo, apesar de haver registro no sistema com o CPF de Bolsonaro, a UBS nunca atendeu o ex-presidente, nem recebeu o lote da vacina citado no registro. Além disso, a profissional registrada como vacinadora nunca trabalhou na unidade mencionada.
Ainda à época, o Ministério da Saúde informou que todas as informações inseridas no sistema de registro de imunizações do Sistema Único de Saúde (SUS) são rastreáveis e feitas mediante cadastro. Segundo a pasta, não houve relato de invasão externa ou de acesso sem cadastro ao sistema no período investigado pela PF.
Fonte: Agência Brasil
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Brasil
Caminhoneiro morre após pneu explodir durante calibragem em GO
Edson Rodrigues de Jesus calibrava o pneu do caminhão quando houve a explosão.
Um caminhoneiro morreu na terça-feira (3) após ser atingido por um pneu que estourou em Padre Bernardo (MG).
Edson Rodrigues de Jesus, de 40 anos, calibrava o pneu do caminhão quando houve a explosão. Conhecido como ”Breno” pelos moradores da cidade, ele estava em uma borracharia no momento do acidente.
Ao explodir, o pneu foi arremessado contra o homem. Segundo a delegada Alessandra Oliveira, o motivo da explosão pode ter sido uma solda que fragilizou a estrutura do objeto.
Ele morreu no local. De acordo com a Polícia Civil, as circunstâncias do caso ainda são apuradas e uma perícia está sendo aguardada.
A Prefeitura de Padre Bernardo publicou uma nota de pesar pela morte de Edson. O evento ”Arraiá do Grupo Melhor Idade” também foi adiado em solidariedade à vítima, que havia participado da organização.
Foto Sergio Flores/Getty Images
Por Folhapress
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