Brasil
Em uma década, despesas dos estados com inativos crescem 93%
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Com as finanças em frangalhos, os estados têm hoje uma situação em seus regimes de Previdência mais grave do que a União e são os que menos podem esperar por uma reforma. Os gastos desses entes com o pagamento de aposentadorias de servidores estaduais crescem em um ritmo superior ao observado no âmbito federal e no setor privado (INSS). Isso é o que mostra levantamento feito pelo especialista em contas públicas Raul Velloso.
Entre 2006 e 2017, as despesas estaduais com servidores inativos tiveram um crescimento real, descontando a inflação, de 93%, chegando a R$ 164,79 bilhões. Na União, a expansão foi de 46%, para R$ 120,56 bilhões. Mesmo no INSS, que concentra todo o contingente de trabalhadores do setor privado, o aumento das despesas com benefícios foi mais baixo: 79%, para R$ 557,23 bilhões. Velloso destaca que a escalada dos gastos foi bem superior à expansão da economia: o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) variou 24% nesse período.
Com o avanço das despesas com o pagamento de benefícios, o rombo nos regimes estaduais de Previdência saltou de R$ 24,1 bilhões em 2006 para R$ 86,3 bilhões no ano passado, uma alta de 258%. No mesmo período, esse déficit no sistema público federal cresceu menos: 60%, de R$ 53,7 bilhões para também R$ 86,3 bilhões. No INSS, pulou de R$ 42 bilhões para R$ 182,5 bilhões no período — ou seja, quadruplicou.
Raul Velloso, no entanto, ressalta que a saúde financeira do INSS é mais afetada pelo desempenho da economia, porque a arrecadação cai em momentos de crise e recessão. Com menos geração de emprego formal e com os autônomos reduzindo suas contribuições porque estão trabalhando menos, a receita do INSS diminui. Isso não ocorre com os regimes dos servidores, que têm estabilidade mesmo durante crises econômicas.
Por isso, para isolar este impacto, Velloso estimou qual seria o déficit do INSS se fossem descontados os efeitos da recessão econômica. E concluiu que, se não fosse a crise, os regimes de Previdência pública da União e dos estados teriam hoje um déficit de quase o triplo do rombo no INSS. Mas, enquanto o INSS atende a 30,2 milhões de segurados, a União responde por um universo de 1,5 milhão de servidores, considerando civis e militares das Forças Armadas. E os estados, por pouco mais de 2 milhões de beneficiados.
ROMBO MENOR NO INSS
Descontado o efeito da recessão, o déficit do INSS teria sido de R$ 64 bilhões em 2017, em vez dos R$ 182,5 bilhões registrados no ano passado. Por esse raciocínio, o desequilíbrio tende a diminuir com a retomada da economia. Já os rombos dos regimes próprios da União e dos estados, que juntos somaram R$ 172,6 bilhões no mesmo período, tendem a seguir crescendo. Para Velloso, isso não significa que o regime dos trabalhadores privados não precise de reforma. A questão é que a mudança, diz, é ainda mais urgente no regime de aposentadoria dos servidores públicos:
— Se um gasto tão significativo como esse cresce acima da economia, significa que o setor público não tem viabilidade.
Esse é um dos motivos que fazem os técnicos da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que trabalham em uma proposta de reforma da Previdência, defenderem que as mudanças nas aposentadorias comecem pelo serviço público federal e sejam estendidas automaticamente aos governos estaduais. Seria uma solução para o principal problema que a maior parte dos governadores eleitos vai encontrar em janeiro.
A ideia do corpo técnico é que, depois de aprovada pelo Congresso, a reforma seja aplicada diretamente por governadores e prefeitos. No caso da proposta enviada pelo governo Michel Temer, havia a previsão de um prazo de seis meses para que os governos estaduais fizessem reformas próprias na Previdência. Se isso não ocorresse, automaticamente passariam a valer as regras do governo federal.
Segundo Velloso, o aumento de contratações, reajustes salariais concedidos por governadores nos últimos anos e o envelhecimento dos servidores são as causas da deterioração das contas estaduais. Para ele, a reforma previdenciária do novo governo deve ter maior foco nos sistemas públicos por causa da alta concentração de benefícios integrais e aposentadorias especiais, com menos tempo de contribuição, como é o caso de professores e policiais. Os estados concentram a maior parte desses profissionais porque são responsáveis por políticas de segurança e educação.
— Se Bolsonaro focar no INSS, não vai conseguir aprovar a reforma. Os parlamentares são muito sensíveis à pressão das associações de aposentados do INSS, que paga os menores benefícios. O lobby dos servidores públicos é forte, mas é preciso enfrentar a pressão, diz Velloso.
‘SITUAÇÃO DRAMÁTICA’
Por causa do peso da conta da Previdência no caixa, estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, que aderiram à negociação de um plano de recuperação fiscal do governo federal, enfrentam dificuldades para pagar a folha de salários. Em Minas Gerais, por exemplo, onde a situação é mais crítica, o gasto com inativos representa 28% do Orçamento, quase o dobro da verba das áreas de educação e segurança, e o triplo dos recursos destinados à saúde.
Para André Gamerman, economista da ARX Investimentos, a situação é dramática na maioria dos estados:
— No Estado do Rio, o déficit da Previdência foi de R$ 13 bilhões em 2017. A receita prevista para 2019 é de R$ 71 bilhões. O déficit já come quase 20% da receita bruta. Não tem como essa conta fechar. O estado precisa da reforma da Previdência urgentemente.
Segundo o economista, a reforma da Previdência nos estados terá de impor três condições: aposentadoria mais tarde, alíquotas de contribuições maiores e benefícios menores.
— Não faz sentido que a população mais pobre pague ICMS para juiz se aposentar mais cedo, afirma. (Por PE notícias)
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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