Brasil
Empréstimo consignado para aposentados: O que acontece após a morte?
No entanto, muitos indivíduos que optam por esse tipo de empréstimo desconhecem o que acontece com as parcelas devidas em caso de falecimento do beneficiário. Embora tanto o INSS quanto a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmem que a dívida é suspensa após o óbito, na prática isso nem sempre ocorre. O crédito consignado é oferecido a beneficiários com aposentadoria ou pensão depositada em conta-corrente. Como o valor é descontado diretamente do benefício, torna-se uma opção de empréstimo acessível, com taxas de juros atualmente em 1,72% ao mês.Uma decisão recente da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estabeleceu que a dívida de empréstimo consignado permanece, mesmo após o falecimento do devedor. O relator, juiz federal Pablo Baldivieso, argumentou que o contrato de empréstimo não incluía um seguro para cobrir o falecimento do mutuário, resultando no vencimento antecipado da dívida em caso de morte. Portanto, o óbito do contratante não exonera a obrigação do empréstimo, e a herança é responsável pela dívida, dentro de seus limites.
O magistrado votou pela manutenção da sentença, ratificando que a morte do devedor não cancela a obrigação do empréstimo. Assim, o espólio ou os herdeiros devem arcar com a dívida dentro dos limites da herança. Embora os herdeiros não sejam obrigados a pagar com recursos próprios, os bens deixados pela pessoa falecida devem ser utilizados para liquidar o saldo devedor.
A Caixa Econômica Federal esclarece que, no caso de falecimento do contratante de operações de crédito consignado, a família pode verificar se há cobertura securitária, como o seguro prestamista, e acionar a seguradora para cobrir parte ou totalidade do empréstimo, dependendo das condições do seguro. Caso haja saldo devedor remanescente ou a família não tenha cobertura securitária, cabe aos herdeiros quitar a dívida dentro dos limites da herança.
O INSS afirmou que os herdeiros não são obrigados a liquidar o crédito consignado, pois a instituição assume o risco da operação. De acordo com a Febraban, em situações como essas, a dívida é extinta.
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Brasil
Queda de teto durante show fere 46 em João Pessoa
A estrutura de madeira e telhas caiu durante a apresentação do cantor Gustavo Sagaiz no espaço Up Garden.
A queda do teto de uma casa de shows deixou 46 pessoas feridas neste domingo (28) em João Pessoa, capital da Paraíba.
A estrutura de madeira e telhas caiu durante a apresentação do cantor Gustavo Sagaiz no espaço Up Garden, onde acontecia um evento em comemoração ao aniversário do artista, incluindo a apresentação de outros músicos.
O Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa informou que 23 homens e 23 mulheres, com idades entre 17 e 46 anos, foram encaminhados para atendimento.
Para lidar com a alta demanda, o hospital precisou acionar o plano de contingência para desastres. Duas pessoas ainda permanecem internadas, uma em estado estável e outra na UTI.
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, a casa de shows não tinha autorização para este tipo de eventos, e já tinha recebido uma autuação prévia. “Ela foi notificada em dezembro, e após essa notificação não nos procuraram para sanar as irregularidades”, disse a assessoria à reportagem.
Agentes da Polícia Civil foram até o local do acidente nesta segunda-feira (29) para fazer a perícia, acompanhados de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba,
Segundo o Corpo de Bombeiros, a estrutura havia sido construída recentemente e não tinha a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), que define os responsáveis técnicos pela execução de obras.
O cantor Gustavo Sagaiz, que promovia a festa “Vibe do Sagaiz”, se pronunciou nas redes sociais primeiro em texto. “Posso até estar bem fisicamente mas mentalmente estou vivendo um pesadelo”, disse.
Em seguida, postou um vídeo lamentando o ocorrido. “Resolvi colocar a cara, mesmo contra a vontade de todo mundo. Todo mundo falou ‘conversa com o advogado antes, vê o que é que pode fazer’, mas eu não tenho motivo para me esconder.”
Ele cobrou um posicionamento da casa Up Garden, que não se manifestou sobre o caso. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a empresa.
Foto ShutterStock
Por Folhapress
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Brasil
Brasil registra 1.888 mortes por dengue e 3,9 milhões de casos prováveis
Além das 1.888 mortes confirmadas, ainda existem 2.218 em investigação.
O país já registrou, em 2024, 1.888 mortes por dengue, segundo dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde, atualizado pela última vez na sexta-feira (26).
É o maior número da série histórica, registrada pela pasta da Saúde desde 2000. O país registra três anos seguidos de recordes de casos de dengue, após um período com menor incidência durante a pandemia.
Em 2024, já foram contabilizados 3,9 milhão de casos prováveis da doença. O coeficiente de incidência chega a 1.931, muito superior aos 300 casos por 100 mil habitantes que são necessários para a recomendação de epidemia, de acordo com critérios da OMS (Organização Mundial de Saúde).
Apesar dos recordes, de acordo com o painel, há uma tendência de queda dos casos de dengue. O número de casos da última semana epidemiológica equivale a menos da metade dos casos registrados na semana anterior.
Além das 1.888 mortes confirmadas, ainda existem 2.218 em investigação.
Segundo o painel, a maioria dos óbitos foi registrada no estado de São Paulo (448), seguido de Minas Gerais (299), Distrito Federal (288), Paraná (215) e Goiás (137).
A incidência da doença é maior nas regiões Sudeste (2.916), Centro-Oeste (2.871) e Sul (2.316).
Os casos de dengue criaram uma “situação de emergência” nas Américas, embora os casos em áreas críticas da Argentina e do Brasil pareçam ter se estabilizado, afirmou o chefe da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), o médico brasileiro Jarbas Barbosa, na quinta-feira (18).
A Opas (Organização Pan-Americana de Saúde, ligada à OMS) confirmou mais de 5,2 milhões de casos de dengue em toda a América este ano, um aumento de mais de 48% em relação aos 3,5 milhões de casos relatados pelo grupo no final do mês passado.
Mais de 1.800 pessoas morreram da doença viral transmitida por mosquitos, um aumento em relação aos mais de mil óbitos relatados no mês anterior, no período até março.
Barbosa ressaltou que o fornecimento de uma vacina existente contra a dengue é “muito limitado” e mesmo uma vacinação em larga escala não teria um impacto imediato na interrupção do surto em curso.
Na semana passada, o Ministério da Saúde ampliou a vacina contra a dengue para 625 novos municípios. A imunização contra a doença transmitida pelo mosquito irá chegar a 1.330 cidades do país.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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Segundo soldado Danilo Martins, ele foi agredido e humilhado para que desistisse do curso. Comandante do Patrulhamento Tático foi afastado e celulares foram apreendidos; TV Globo tenta contato com PMDF.
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) cumpriu, na manhã desta segunda-feira (29), 14 mandados de prisão temporária contra policiais suspeitos de praticar tortura contra um colega de farda do Batalhão de Choque da Polícia Militar do DF (PMDF).
Segundo o soldado Danilo Martins, ele foi agredido e humilhado para que desistisse do curso de formação do patrulhamento tático móvel do Batalhão de Choque (BPChoque). Danilo ficou internado no hospital por seis dias, após 8h dentro do batalhão sendo torturado. Segundo ele, as agressões só pararam quando ele assinou o termo de desistência do curso
Segundo o MP, foram apreendidos celulares dos militares supostamente envolvidos e a suspensão do curso até o encerramento das investigações. Também foi determinado o afastamento do comandante do Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque (BPChoque), Calebe Teixeira das Neves, até o encerramento das apurações. A TV Globo tenta contato com a PMDF e com o comandante afastado.
Mais cedo, a corporação informou que a corregedoria abriu um inquérito para apurar o caso e informou que o tenente Marco Teixeira, apontado como o responsável por liderar as agressões, se desligou da coordenação voluntariamente, enquanto o caso é investigado. Mas, em nota, negou que o policial Danilo tenha sido forçado a assinar a desistência e disse que “não há que se falar em tortura”.
O secretário de segurança, Sandro Avellar, não se pronunciou porque está em viagem a Taiwan. Mas o secretário executivo da pasta, Alexandre Patury, disse que a “secretaria não tem compromisso com erros, tudo tem que ser investigado, mas não dá para imputar responsabilidade sem avançar nas investigações sob risco de cometer injustiça”.
Os policiais que tiveram prisão temporária decretada foram:
- Marco Aurélio Teixeira Feitosa;
- Gabriel Saraiva Dos Santos;
- Daniel Barboza Sinesio;
- Wagner Santos Silvares;
- Fábio De Oliveira Flor;
- Elder de Oliveira Arruda;
- Eduardo Luiz Ribeiro Da Silva;
- Rafael Pereira Miranda;
- Bruno Almeida da Silva;
- Danilo Ferreira Lopes;
- Rodrigo Assunção Dias;
- Matheus Barros Dos Santos Souza;
- Diekson Coelho Peres;
- Reniery Santa Rosa Ulbrich.
(Do G1)
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